No final de 2024 o Tribunal de Contas fazia publicar um relatório alarmista sobre a sustentabilidade da Segurança Social que provocou uma preocupação natural junto de actuais e futuros pensionistas. A juntar a este relatório é necessário ter em atenção outro documento “O Livro Verde sobre a Segurança Social” da responsabilidade do Governo Costa, ou seja, do Partido Socialista. Face a este duplo ataque à Segurança Social interessa analisar, com objetividade, a sua situação real para desmontar a campanha que está em curso contra ela. Assim, e para que quem nos ouve perceba com toda a clareza o que está realmente em causa com tanta conversa, muita dela da treta para iludir incautos, vamos dividir o tema em várias crónicas. Nesta crónica procuraremos esmiuçar no que é possível o que dizem os dois documentos, o relatório do Tribunal de Contas e o Livro verde da Segurança Social. Tentaremos esclarecer a diferença entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, pois anda por aí muita conversa que só cria confusão em prol dos interesses de certos políticos e interessados nos descontos que todos os meses os trabalhadores fazem nos seus salários. Começar por dizer que os dois documentos, “Auditoria ao Relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social” do Tribunal de Contas e o “O Livro Verde sobre a Segurança Social” do governo Costa são, manifestamente, potenciadores da insegurança que hoje em dia se vive entre pensionistas e futuros pensionistas. Ou seja, de uma forma clara e evidente, os dois documentos estão conforme aquilo que há muito tempo o bloco central, PS, PSD e CDS têm procurado realizar, ou seja, desacreditar a Segurança Social com um único objectivo, criar um mercado para os fundos de pensões, conhecendo-se quem está à frente de um grupo de trabalho constituído pelo governo da AD, de nome Jorge Bravo, que é só um conhecido consultor da Associação dos fundos de pensões. Nada, mas mesmo nada, é feito de forma leviana e ingénua. E quanto a transparência estamos conversados. Aliás, será de todo conveniente lembrar que o tal “Livro Verde da Segurança Social” elaborado por uma comissão nomeada pelo governo anterior, Ana Mendes Godinho/Costa, continha propostas, que se fossem implementadas, destruiriam a Segurança Social, pois, entre várias, defendia que os descontos para a Segurança Social fossem desviados para Fundos de Pensões Profissionais constituídos pelas empresas. O Governo da AD, pela voz do Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, já veio tentar deitar água na fervura causada pelos dois documentos junto da maioria dos cidadãos portugueses, pelo menos dos que não pertencem à corja dos 40% que não sabem ler e interpretar um texto e desconhecem operações para além das elementares de aritmética. Para o ministro apenas se constituiu um grupo de trabalho dirigido pelo senhor Bravo e que só lá para 2028 será apresentada uma proposta oficial sobre a Sustentabilidade da Segurança Social. Pudera, estamos em vésperas de eleições, autárquicas e presidenciais e de modo algum convém agitar as águas. Há que manter o povo sossegado e sem grande turbulência. Conhece-se, de que maneira, a táctica guerrilheira da elite, toda ela. Convém dizer que o Tribunal de Contas ao chamar ao relatório publicado em Dezembro de 2024, “Auditoria ao Relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social” está, de forma objectiva a falsear o conteúdo do mesmo, pois analisa no seu todo a situação da Segurança Social com o que se passa na Caixa Geral de Aposentações. Ora tal análise conjunta só pode criar instabilidade, receio aos actuais e futuros pensionistas da Segurança Social o que foi aumentada com as notícias divulgados por jornalistas e comentadores que revelam não terem lido o relatório da auditoria, ou desconhecem a diferença entre o que é a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações. A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações são dois sistemas diferentes, com problemas e financiamentos diferentes que não podem ser confundidos e muito menos analisados em conjunto, como pretendem os governantes da direita e do Bloco Central e agora com os altos patrocínios do Tribunal de Contas e de um tal Bravo! Tanto Jorge Bravo como o Tribunal de Contas ignoram, ou fazem por ignorar, pois não esclarecem, por que razão a Caixa Geral de Aposentações apresenta anualmente elevados défices que têm de ser suportados pelo Orçamento do Estado. A razão é que durante 75 anos, até 2005, o Estado apropriou-se do dinheiro dos descontos e contribuições que deviam ter sido aplicados num fundo semelhante ao actual Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Se o tivesse feito não teria de suportar esses défices que agora se anunciam e teria sido o tal fundo a suportá-los. Ao longo de 75 anos e com o poder que tem, e legislando em “causa própria”, os sucessivos governos estabeleceram um sistema que lhe permitiam apropriar-se de uma parcela das contribuições dos trabalhadores para diferentes fins dos da Caixa Geral de Aposentações. O empregador público, que era o Estado, não pagava uma contribuição percentual fixa, mas apenas transferia do Orçamento do Estado, durante o ano, somente o necessário, que junto às contribuições dos trabalhadores, fosse suficiente para pagar as pensões aos trabalhadores que já estavam aposentados. Este sistema de financiamento determinou numa primeira fase, em que o número de trabalhadores no ativo era elevado, e o número de aposentados era reduzido, transferências diminutas do Orçamento de Estado para a Caixa Geral de Aposentações, o que significou, por um lado, uma elevada “poupança” para o Estado já que possibilitou a este aplicar em outros fins meios financeiros que deviam ter sido “guardados” e rentabilizados para pagar as pensões quando os trabalhadores que estavam no ativo se aposentassem e, por outro lado, uma elevada descapitalização da Caixa Geral de Aposentações já que esta ficou sem esses meios para suportar despesas com pensões quando o sistema de segurança social dos trabalhadores da Função Pública entrasse na sua fase de maturidade, com muitos trabalhadores aposentados, como sucede atualmente. Esta primeira análise termina aqui. Na próxima semana iremos analisar mais alguns aspectos que ajudam a explicar o que está em causa com a Segurança Social.
Até lá tenham uma excelente semana.
