Hoje comemora-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Infelizmente é apenas uma comemoração.
Não passa disso mesmo, comemoração.
Uma espécie de alívio de consciências quando se proclamam tais datas.
Não basta que a Organização Internacional do Trabalho, OIT, tivesse, em 2002, instituído o 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Os progressos dos últimos 20 anos permitiram que 100 milhões de crianças em todo o mundo deixassem de estar expostas ao trabalho infantil.
Mas a meta de erradicar o fenômeno ficou comprometida em 2020.
Conflitos, crises e a pandemia de COVID-19 mergulharam mais famílias na pobreza – e forçaram milhões de crianças ao trabalho infantil.
O crescimento económico não tem sido suficiente, nem suficientemente inclusivo, para aliviar a pressão que muitas famílias e comunidades sentem e que as leva a recorrer ao trabalho infantil. Hoje, 160 milhões de crianças ainda estão envolvidas no trabalho infantil. Isso é quase uma em cada dez crianças em todo o mundo. A África ocupa o lugar mais alto entre as regiões, tanto na percentagem de crianças em trabalho infantil — um quinto — como no número absoluto de crianças em trabalho infantil — 72 milhões.
Toda a criança tem direito à saúde, educação e proteção, e toda a sociedade tem interesse em aumentar as oportunidades das crianças na vida.
Uma em cada seis crianças no mundo vive em extrema pobreza, vivendo com menos de um euro por dia. As respectivas famílias não têm acesso a cuidados médicos básicos e a uma nutrição necessária para a sua educação. Embora as taxas de matrícula tenham aumentado em muitas partes do mundo, mais de 1 milhão de crianças ainda não frequentam a educação pré-primária, perdem oportunidades críticas de investimento e sofrem de graves desigualdades desde o início de vida.
Este problema é agravado por conflitos armados cada vez mais prolongados.
Há mais de 20 anos, o mundo uniu-se para condenar o uso de crianças como soldados.
Desde então, milhares de crianças-soldados foram libertadas e preveniu-se o recrutamento e o uso das mesmas para fins bélicos.
E em Portugal?
À falta de rendimentos das famílias portuguesas juntou-se o tempo passado na internet que revelou novas formas de exploração difíceis de controlar. A esta situação somam-se as competências digitais que as crianças têm hoje em dia, que não tendo supervisão podem entrar por caminhos perigosos sem terem a noção disso. É neste ponto que entra a exploração sexual, a prostituição infantil e a mendicidade que são, reconhecidamente, uma realidade que é necessário combater em Portugal.
Mas se no dito trabalho tradicional houve uma evolução com as crianças a frequentarem a escola tirando-as desses trabalhos há hoje em dia outras situações para além das já enunciadas ao nível da prostituição e da mendicidade.
Há situações de trabalho infantil que as pessoas aceitam bem, que, de modo geral, não consideram sequer uma exploração de trabalho infantil.
No entanto, é, nomeadamente o trabalho infantil artístico, o trabalho infantil na moda, o trabalho infantil em telenovelas e a exploração infantil no desporto.
O que se passa ao nível do desporto devia alertar as autoridades.
Numa altura em que o salário mínimo é cada vez mais abrangente e atinge até categorias profissionais que antes tinham um salário muito mais razoável, sabendo-se que o salário mínimo não é suficiente para que uma família tenha uma vida digna, isso é preocupante. É do domínio público que há famílias que vivem na pobreza, apesar de trabalharem, e que o salário não chega ao fim do mês.
Recentemente um semanário publicou que jovens de 12 anos andavam de bicicleta a fazer de correios dos traficantes de droga.
O senso comum enraizado na sociedade portuguesa de que a criança deve trabalhar para se transformar num adulto responsável deve ser combatido.
A criança e o jovem precisam de crescer com liberdade e com os direitos respeitados para se tornar num adulto consciente dos seus direitos e deveres.
As famílias precisam de ter trabalho com salários suficientes para não precisarem do trabalho infantil para complementar o orçamento doméstico.
E mais uma vez um país que não respeita a infância e a juventude tem o seu futuro comprometido. As crianças e os adolescentes precisam ter condições de crescer em harmonia, paz e segurança.
O lugar da criança é na escola, nos jardins e parques desportivos na partilha de conhecimentos saudáveis e não a ajudar no rendimento do agregado familiar.
Tenham uma boa semana.
