Há uns tempos, João Cravinho apresentava na Assembleia da República várias propostas para combater a corrupção.
Mas, aprendeu rapidamente que há discursos que não passam disso mesmo. Conversa. O PS enviou João Cravinho para uma reforma dourada e rapidamente se esqueceu das suas medidas.
Uma dessas propostas, era acabar com a iníqua distinção entre corrupção activa para acto lícito e ilícito.
Veio a provar-se a validade e a premência de tal medida. Se fosse aceite, evitaria a «simpática multa» de Domingos Névoa e a possibilidade do Freeport prescrever. Em ambos os casos, a justificação para o impensável é a suposta licitude da decisão. O problema da corrupção é a corrupção, e não o suposto objectivo da mesma. A brandura legal para esta forma lícita de corrupção é a vitória da traficância política, a subversão da lei e a confirmação de que as ratices compensam.
No âmbito do pacote legislativo contra a corrupção, o Bloco de Esquerda tentou terminar com a distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito. Mas, o PS encarregou-se de a chumbar e tornar o “pacote anti-corrupção” em mais uma operação mediática sem correspondência com a realidade. Quando Domingos Névoa diz que vai continuar a fazer o que sempre fez, deve agradecer aos autores deste Código Penal e a quem se lembrou que o crime de corrupção activa, se for para um acto lícito, nunca corresponderá a mais de seis meses de pena. Não há nada como ter um partido que compreende a necessidade de não importunar uma economia de sucesso. A do suborno, compadrio e corrupção.
Dias Loureiro não faltou à verdade, não foi pouco rigoroso, não deu razões fundadas para suspeitas. Pura e simplesmente mentiu. E mentiu numa comissão parlamentar de inquérito. Mentiu para se justificar perante negócios que causaram prejuízos de dezenas de milhões de euros que estão a ser pagos pelos contribuintes.
Também a Manuel Fino o governo deu um prémio de «bom comportamento».
Agora deixaram-se de comendas ao peito, em troca, dão-se milhões que ajudam a pagar as dívidas do jogo.
Assim, a CGD, o banco público, tem de zelar pelos interesses... dos jogadores de casino. Pelos vistos, o ministério das Finanças autoriza ou aceita a perda de cerca de 62 milhões de euros nesta operação.
Qual o critério numa época de tantas dificuldades em esbanjar-se dinheiro desta forma?
Para quem tenha poucos escrúpulos, a crise é sempre um momento de grandes oportunidades.
Por cá, a crise agudiza-se.
Existem graves carências sociais e económicas, atingindo muitos cidadãos, não apenas os desempregados, mas também os precários que auferem baixos salários, atingindo igualmente as suas famílias.
Há exclusão social, há sobreendividamento que atinge famílias e pequenas empresas. Empresas que fecham, outras que fazem paragens de «Carnaval» e outras, ainda, em «lay-off».
Foi proposta do Bloco de Esquerda, na última Assembleia Municipal, à Câmara, a constituição de um Gabinete Municipal de Combate à Crise, com a finalidade de proceder, no território concelhio, a um levantamento exaustivo de todas as situações de pobreza, exclusão social, sobreendividamento de famílias e de pequenas empresas, bem como identificar as medidas que possam estar ao alcance do município desenvolver, de modo próprio ou em articulação com outras instituições públicas ou privadas, com vista a minorar o impacto da crise sobre os grupos sociais mais desfavorecidos, presentes no nosso concelho.
Só que, e mais uma vez, a maioria PS na Assembleia Municipal, chumbou essa proposta.
Saber o que é correcto e não o fazer é falta de coragem.
PS (Post scriptum): Depois dos milhares de euros gastos em croquetes e rissóis nas inaugurações de Mário Lino, ficou a saber-se que a ministra da Saúde esbanjou 90 mil euros em duas cerimónias.
Se é para propaganda usem pregoeiros, fica mais barato.
É a campanha eleitoral em marcha acelerada, que o tempo urge.
(Artigo publicado no jornal O Interior, em 5 de Março de 2008)