Todos devíamos saber, e em especial os governantes, que as situações de pobreza condicionam a possibilidade de desenvolvimento pleno da pessoa, a sua dignidade, a sua saúde e a possibilidade de bem-estar. Por isso, a pobreza encontra-se entre os principais determinantes socioeconómicos, sustentando e sendo sustentada por desigualdades sociais e económicas, limitando as escolhas dos cidadãos e cidadãs.
Vem tudo a propósito da situação em que se encontram os mais vulneráveis da sociedade, mulheres, crianças e pessoas mais velhas face ao risco de pobreza e de exclusão social.
Estamos e estaremos sempre do lado dos que sem poder reivindicativo ficam sempre para trás.
Num recente estudo o economista Doutor Eugénio Rosa, vem chamar a atenção para a situação de pobreza daqueles cidadãos. Segundo o estudo, uma enorme mancha de pobreza manteve-se em Portugal com os governos de Passos Coelho e de António Costa e pior procuraram ocultar a situação adiando a divulgação do Relatório da Segurança Social. Só muito recentemente foi divulgado o Relatório e Contas da Segurança Social de 2022 que contém dados sobre a situação dos pensionistas de velhice e invalidez. A anterior ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tudo fez para adiar a sua publicação porque os dados deste relatório revelavam a extrema pobreza em que continuam a viver a esmagadora maioria dos pensionistas da Segurança Social no nosso país. Já o anterior ministro do Trabalho, Vieira da Silva, quando confrontado com a razão da não publicação completa do referido relatório, respondeu laconicamente e de forma evasiva que “ele continha dados muito sensíveis”.
Ou seja, mais uma vez a tão apregoada transparência é conversa da treta. Só se anunciam as obras que lhes interessam, tudo o que lhes seja contrário escondem.
Mas salientar que a culpa desta falta de transparência não cabe só exclusivamente aos governos, cabe igualmente aos partidos que estão na Assembleia da República, os tais ditos representantes, a quem cabe a fiscalização da atividade do governo e nada fizeram para pôr cobro a esta ocultação de dados essenciais.
O governo da AD apressou-se a divulgar imediatamente o relatório que estava congelado, certamente porque dizia respeito ao período do governo anterior. Mas esquecem-se de dizer que o relatório agora publicado refere sem quaisquer dúvidas que a maioria dos pensionistas da Segurança Social continuam a ter pensões inferiores ao limiar da pobreza, e esta pobreza extrema têm-se mantido ao longo dos anos e engloba também o governo de Passos Coelho e Paulo Portas.
Eis alguns dados do relatório que importa conhecer. Segundo o relatório, é no escalão de pensões entre 254 € e 443 €, portanto valores inferiores ao limiar de pobreza que estão a esmagadora maioria dos pensionistas de velhice e invalidez da Segurança Social, entre 2011 e 2022. Há que ter presente que o limiar da pobreza, segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2011 era de 356 €, em 2015 de 376 €, mas, em 2022, era já de 506 €. Portanto, quando comparado com o limiar da pobreza, a situação é ainda mais grave.
Uma situação insustentável que exige medidas efetivas urgentes de combate à pobreza. E não é com o aumento de 50 € no valor de referência do Complemento Solidário de Idoso nem com o acesso gratuito a alguns medicamentos nas farmácias, para os pensionistas que têm o complemento solidário, cerca de 140 000, que reduzirá o número de pensionistas que vivem na pobreza extrema.
Mas onde estão os enormes saldos da Segurança Social? A serem aplicados na redução do défice orçamental.
Mas isso é escondido dos portugueses. Ou seja, a pobreza de milhões serve para beneficiar os mesmos de sempre. Entre 2011 e 2023, a Segurança Social acumulou 25 227 milhões € de saldos positivos, sendo 22 440 milhões € durante os governos de Costa. É evidente que se podia ter feito muito mais para combater a pobreza extrema em que vivem ainda a esmagadora maioria dos pensionistas no nosso país, infelizmente muito pouco foi feito.
Importa e com urgência acções de promoção da justiça social, bem como uma responsabilidade ética para com a defesa dos Direitos Humanos. Este compromisso enquadra os objectivos de diminuir o sofrimento humano e promover os valores da igualdade e da equidade.
Tenham uma excelente semana.
