Ao longo da história da Humanidade os poderosos sempre procuraram aprofundar as desigualdades sociais.
E o móbil mais utilizado foi sempre, mas sempre a dita "justiça".
Era assim no dito Direito Romano que abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas até ao Corpo de Direito Civil por Justiniano I.
O Direito Romano esteve na origem do que foi o percurso da formação do que hodiernamente se designa por direito onde é manifesto o agravamento das desigualdades sociais sempre em prol dos poderosos.
Para não irmos muito mais longe lembrar o poder religioso, o poder régio, o poder da realeza, o poder da aristocracia, da burguesia tantos e tantos poderes sempre legitimados pelo direito.
Direito de punir os fracos e absolver os fortes!
Vem tudo a propósito do caso da morte, por incêndio devido a condições de remodelação de uma associação de Vila Nova da Rainha, do concelho de Tondela.
Lembrar que morreram 11 cidadãos nesse trágico incêndio.
O julgamento aconteceu, finalmente, ao fim de mais de 5 anos da tragédia.
O tribunal de Viseu considerou que houve várias negligências por parte do presidente da Associação.
Disse-o claramente.
De onze anos de prisão a juíza reduziu a pena para cinco anos.
E, espanto dos espantos, os cinco anos de prisão reduzidos a "pena suspensa".
Diz a juíza no despacho que tal decisão de "pena suspensa" se deve ao "bom comportamento do presidente da associação" à "disponibilidade do senhor presidente em ajudar o próximo", à "sã convivência com a população"!
Tudo argumentos que um qualquer advogado de defesa invocaria na barra do tribunal em defesa do seu constituinte. Nada, mas mesmo nada a estranhar!
E os cidadãos que morreram?
Não mereciam da douta juíza uma atenção especial?
É que morreram precisamente pelas razões que a magistrada atribuiu ao presidente da associação.
Ou seja, o despacho olha para o presidente e esquece, deliberadamente ou não, os mortos.
Revoltado!
Há que respeitar a memória dos mortos e solidariedade com as famílias.
Não basta? Parece que não!
