Comemora-se hoje o dia do trabalhador.
Importa desmistificar o conceito que por aí vai passando de chamar ao trabalhador um colaborador. Tudo isso resulta desta democracia liberal representativa que quer reduzir o papel importante no desenvolvimento das sociedades daquilo que Marx chamou de luta de classes. Foi graças a essa luta em especial da importância dos trabalhadores na reivindicação de melhores condições de trabalho, redução do número de horas de labor, melhores e mais justos salários, serviços públicos de qualidade que as sociedades puderam evoluir.
Hoje em dia com a queda brutal dos direitos adquiridos e com a falência de um sistema social dos serviços públicos importa comemorar o Dia do Trabalhador como um dia de reflexão sobre o momento que se vive.
As políticas neo-liberais seguidas pelos sucessivos governos com a revisão do Código Laboral, com a anunciada revisão da Constituição sem que nenhum partido com representação parlamentar se tenha referido a ela nos programas eleitorais, com a inflação a fazer cair o poder de compra de trabalhadores e pensionistas e a dar chorudos lucros ao patronato, principalmente às cadeias de distribuição, o dia do Trabalhador só pode ser dia de luta.
Tudo foi feito contra trabalhadores e pensionistas sem que o governo tivesse agido em tempo útil dado ter considerado, seguindo a recomendação de certas instituições como o Banco Central Europeu, que um aumento dos salários e pensões criaria uma espiral inflacionista. E assim, os portugueses entraram em total agonia social. A pobreza aumenta, as famílias desesperadamente recorrem à caridadezinha ou na forma dita institucional ou através de apoios pontuais do governo que mais não são do que paliativos de pouca ou nenhuma eficácia.
Mas, eis que o governo, em vésperas do Dia do Trabalhador apresenta pelo seu ministro das Finanças mais um conjunto de promessas falsas, através do “Programa de Estabilidade 2023-2027”.
Contrariamente ao que afirmou Medina a inflação não está a diminuir de forma gradual e consistente. Basta analisar os dados do Instituto Nacional de Estatística que referem precisamente o contrário do que o ministro anunciou.
Pior, a inflação ainda está a subir como mostram os dados daquele Instituto. E segundo alguns analistas a inflação total anual em 2023 deverá atingir 6% e não 5% referido no “Programa de Estabilidade” do governo, e a inflação anual de “Produtos Alimentares e bebidas não alcoólicas” atingirá, em 2023, 13%.
Se considerarmos os dois anos – 2022 e 2023 – a inflação anual acumulada total é 13% e a de "produtos alimentares” 27% .
E tenha-se presente que os produtos alimentares têm atualmente um peso próximo de 40% na despesa mensal de uma família em Portugal e não os 20% considerados pelo Instituto Nacional de Estatística.
É evidente que o ministro das Finanças ao manipular a inflação o que pretende é ter uma justificação para a política de rendimentos do governo, de baixos aumentos de salários e de pensões, indispensável para atingir os seus objetivos a nível da redução do défice orçamental e da dívida pública.
Logo a austeridade vai continuar e segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística continua a haver uma perda de poder de compra dos salários dos trabalhadores dos setores público e privado e dos pensionistas.
Mas também o investimento público está em valores muito abaixo da média dos países da União Europeia. Ora sabe-se que o investimento público é de extrema importância para a economia pois, por um lado, é o meio para melhorar as condições de vida da população e a sua capacidade produtiva, saúde, educação, transportes, segurança social, etc. e, por outro lado, tem um papel dinamizador do investimento privado.
Outro exemplo comprovativo da incapacidade da Administração Pública para enfrentar os desafios atuais, está em garantir uma utilização atempada e eficiente dos fundos comunitários.
E, por fim, mas não menos importante lembrarmos que segundo dados do Instituto Nacional de Estatística a maior percentagem que incide na constituição do Produto Interno Bruto advém dos impostos do IVA e do IRS. Ou seja, impostos que a grande maioria dos trabalhadores e pensionistas são obrigados a pagar. Em boa verdade este plano de estabilidade é mais um para não ser cumprido. É mesmo mais uma falácia. Tenham uma boa semana.
