Um acórdão do Tribunal Constitucional proibiu as operadoras de GUARDAREM OS METADADOS das comunicações telefónicas e de internet que as polícias podiam usar na investigação de crimes graves.
A decisão tem efeitos retroactivos a 2008, data da lei que impôs o armazenamento dessa informação por um ano.
São 14 ANOS DE ACÇÃO PENAL QUE PODEM IR PARA O LIXO E OS ARGUIDOS ILIBADOS.
A isto se chama trabalho na horizontal.
Vergonhoso.
Fácil de perceber quem vai beneficiar com tal acórdão.
Portugal Estado de Direito?
Mais uma anedota.
