Hoje,
por se tratar de um tema que não pode deixar de interessar à maioria dos ouvintes
na casa dos 50 ou 60 anos, vou falar da aprovação pelo Governo das novas regras
sobre as reformas antecipadas. Uma pesquisa rápida sobre o assunto permite
constatar que o atual Governo se limitou a recuperar o "regime
transitório" aprovado pelo anterior Governo. As enormes penalizações já
existentes, essas, mantêm-se no essencial. A única verdadeira novidade consiste
na possibilidade de o trabalhador poder agora obter um cálculo prévio daquilo
que ficará a receber, decidindo depois em face disso se quer ou não avançar em
definitivo com o processo de antecipação da sua reforma.
Deixando aqui um exemplo, até agora um
trabalhador com uma carreira contributiva de 40 anos de descontos obrigatórios,
por exemplo alguém que tenha 55 anos de idade e que tivesse começado a trabalhar
aos 15, não podia, ainda assim, requerer a reforma antecipada por não estar
cumprida outra condição fundamental, a de ser suficientemente “idoso”.
A
partir de agora pode fazê-lo, mas apenas em teoria. De facto, descobrirá que vai
receber apenas 176 euros mensais,
valor bastante inferior aos cerca de 260 euros da pensão mínima. Esta situação é
suficientemente dissuasora e transformadora da eventual antecipação de reforma
numa miragem. Na prática as pessoas vão continuar a ter de trabalhar até muito
mais tarde, podendo nalguns casos, por maioria de razão aqueles que começaram a
trabalhar muito cedo, ter de construir carreiras contributivas superiores a 45
ou 50 anos para poderem ter direito à reforma completa.
Quando
ainda não era primeiro-ministro, António Costa disse que quem pensa como a
direita acaba a governar como a direita. E de facto não disse mentira nenhuma. Num
tempo em que o desemprego sexagenário irá continuar a arrastar-se por aí, a par
de uma redução de 0,75% na TSU para os empregos menos qualificados, constata-se
que o dinheiro que existe para financiar esta borla governativa aos patrões é exatamente
o mesmo que não existe para garantir velhices dignas a quem não teve o direito
a gozar a sua juventude.
O
governo quis deixar no ar a imagem de uma recompensa para as carreiras
contributivas mais longas dando de facto com uma mão – a tal possibilidade de
reforma antecipada – mas tirando logo tudo com a outra – a penalização que fará
com que ninguém recorra a tal mecanismo inútil.
Em
vez de uma redução, quer na idade da reforma, pelo menos das carreiras
contributivas mais longas, quer no horário semanal de trabalho, facilitadoras
por si só de um alargamento do número de pessoas empregadas, o governo optou
afinal por mais uma operação de cosmética política.
Aquilo
a que se assiste cada vez mais é a uma série interminável de apostas na
continuidade que vão sendo demagogicamente vendidas como alterações de orientação
da política económica, quando definitivamente não o são.
É
difícil explicar aos portugueses os meandros destas decisões sobre carreiras
contributivas e reduções de pensões. O governo recorre por isso à maquilhagem das
deliberações na proporção inversa do mérito das políticas implementadas. Quanto
mais a política é parecida ou igual à do anterior governo, mais o atual governo
se esforça por nos tentar convencer do contrário, deixando na cabeça dos menos
esclarecidos uma confusão do tamanho da sua necessidade em terem um dia uma
pensão suficientemente digna e justa.
O
Ilusionismo é a arte performativa que tem como objetivo entreter o público
dando a ilusão de que algo impossível ocorreu. Os praticantes desta atividade designam-se
por ilusionistas ou mágicos. Será que este governo quer dar às
seguradoras o que o outro deu aos bancos?
E,
já agora, onde fica a subvenção vitalícia dos políticos no meio desta ilusão?
Ou
será que essa subvenção é um direito adquirido para uns e um encargo fiscal
para muitos dos outros?
Responda
quem souber e quiser.
Tenham
um muito bom dia.
(Crónica rádio F - 22 de fevereiro de 2016)
