Não é o juízo final sobre o ACTA, nem o fim «anunciado» da Europa.....nada disso....mas a votação que vai fazer-se esta quinta-feira na Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu poderá ser determinante para que a ofensiva censória e contra a privacidade dos cidadãos possa ficar sem efeito.
Nestas horas que antecedem a votação multiplicam-se as manobras, através da Comissão Europeia, dos lobbies representativos dos grandes interesses e objetivos por detrás do tratado com a estratégia de pelo menos arrastar o processo para o Tribunal Europeu de Justiça, congelando-o. Os partidos da maioria conservadora-socialista do Parlamento Europeu estão profundamente divididos sobre o assunto, sendo as "tropas" favoráveis ao perigoso acordo comandadas pelo presidente da INTA, o socialista português Vital Moreira.
Pois esse mesmo.....
Para quem anda distraído relembrar que o ACTA, Acordo Mundial Contra a Contrafação, é o centro de uma polémica de âmbito mundial que, lançado e negociado em segredo por alguns grandes potências capitaneadas por Estados Unidos, Canadá, Japão e envolvimento total da União Europeia, pôs desde o início de lado os países em vias de desenvolvimento. O alarme sobre as perigosas características do acordo, patrocinado pelas grandes corporações comerciais e industriais de base norte-americana, sobretudo a indústria de entretenimento, foi dado através da leitura de vários documentos oficiais tornados públicos através do site WikkiLeaks.
O ACTA é um tratado que, através da alegada pretensão de combater a contrafação, defendendo os direitos autorais e de propriedade, cria condições para ataques contra a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos, principalmente na Internet. Este objetivo é há muito perseguido pelas instituições mundiais dominantes, como é demonstrado pelos projetos contra a liberdade na Internet apresentados no Congresso dos Estados Unidos – o SOPA e o PIPA.
A aprovação do ACTA pelo Parlamento Europeu é fundamental para que entre em vigor no espaço da União. Numa primeira votação em plenário, realizada há um ano, a votação foi ligeiramente favorável ao tratado, numa altura em que o debate sobre as características do documento ainda não tinha sido aprofundado com todos os elementos e reflexões que se foram tornando disponíveis.
De então para cá as posições dentro dos socialistas e mesmo no PPE (direita) vêm-se alternado e as votações que se têm realizado sobre os relatórios em várias comissões do Parlamento Europeu têm sido no sentido da reprovação do ACTA.
A votação de quinta-feira na Comissão de Comércio Internacional não é decisiva mas pode ser uma indicação determinante para os resultados finais em plenário durante a sessão de Julho.
Por isso, os lobbies e a Comissão Europeia têm multiplicado manobras e pressões sobre os eurodeputados pelo menos para que não reprovem já o tratado e permitam que possa ser apreciado pelo Tribunal Europeu de Justiça, um processo que poderá levar até dois anos e é uma estratégia "de congelamento e esquecimento", como dizem alguns parlamentares.
O comissário do Comércio, Karel de Guth, pediu para falar à comissão antes da votação na quinta-feira, o que foi concedido desde que a sua intervenção fosse seguida pelas dos coordenadores. De Guth mudou então de ideias e pediu para que a sua intervenção fosse na tarde de quarta-feira, não sendo conhecida ainda a decisão sobre esse assunto.
Outro sinal de que as movimentações e as pressões são muitas é o facto de, segundo o jornal Le Soir, de Bruxelas, um deputado do PPE ter pedido que a votação seja secreta, o que revela o tipo de comportamentos que estão em curso sobre o assunto e que confirmam o perigoso carácter das questões levantadas sobre os seus verdadeiros objetivos.
Se em Julho o plenário do Parlamento Europeu votar contra o tratado, a União Europeia tornar-se-á território livre do ACTA.
Publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda.
Pois esse mesmo.....
Para quem anda distraído relembrar que o ACTA, Acordo Mundial Contra a Contrafação, é o centro de uma polémica de âmbito mundial que, lançado e negociado em segredo por alguns grandes potências capitaneadas por Estados Unidos, Canadá, Japão e envolvimento total da União Europeia, pôs desde o início de lado os países em vias de desenvolvimento. O alarme sobre as perigosas características do acordo, patrocinado pelas grandes corporações comerciais e industriais de base norte-americana, sobretudo a indústria de entretenimento, foi dado através da leitura de vários documentos oficiais tornados públicos através do site WikkiLeaks.
O ACTA é um tratado que, através da alegada pretensão de combater a contrafação, defendendo os direitos autorais e de propriedade, cria condições para ataques contra a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos, principalmente na Internet. Este objetivo é há muito perseguido pelas instituições mundiais dominantes, como é demonstrado pelos projetos contra a liberdade na Internet apresentados no Congresso dos Estados Unidos – o SOPA e o PIPA.
A aprovação do ACTA pelo Parlamento Europeu é fundamental para que entre em vigor no espaço da União. Numa primeira votação em plenário, realizada há um ano, a votação foi ligeiramente favorável ao tratado, numa altura em que o debate sobre as características do documento ainda não tinha sido aprofundado com todos os elementos e reflexões que se foram tornando disponíveis.
De então para cá as posições dentro dos socialistas e mesmo no PPE (direita) vêm-se alternado e as votações que se têm realizado sobre os relatórios em várias comissões do Parlamento Europeu têm sido no sentido da reprovação do ACTA.
A votação de quinta-feira na Comissão de Comércio Internacional não é decisiva mas pode ser uma indicação determinante para os resultados finais em plenário durante a sessão de Julho.
Por isso, os lobbies e a Comissão Europeia têm multiplicado manobras e pressões sobre os eurodeputados pelo menos para que não reprovem já o tratado e permitam que possa ser apreciado pelo Tribunal Europeu de Justiça, um processo que poderá levar até dois anos e é uma estratégia "de congelamento e esquecimento", como dizem alguns parlamentares.
O comissário do Comércio, Karel de Guth, pediu para falar à comissão antes da votação na quinta-feira, o que foi concedido desde que a sua intervenção fosse seguida pelas dos coordenadores. De Guth mudou então de ideias e pediu para que a sua intervenção fosse na tarde de quarta-feira, não sendo conhecida ainda a decisão sobre esse assunto.
Outro sinal de que as movimentações e as pressões são muitas é o facto de, segundo o jornal Le Soir, de Bruxelas, um deputado do PPE ter pedido que a votação seja secreta, o que revela o tipo de comportamentos que estão em curso sobre o assunto e que confirmam o perigoso carácter das questões levantadas sobre os seus verdadeiros objetivos.
Se em Julho o plenário do Parlamento Europeu votar contra o tratado, a União Europeia tornar-se-á território livre do ACTA.
Publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda.
