No dia 1 de Abril de 2010, o Governo Regional da Madeira sabendo-se que ia entrar em Portugal a «troika», vai de alterar a lei de concessão de avales.
O novo regime jurídico, que entrou em vigor a 1 de Abril, tornou mais fácil a concessão de garantias e possibilitou avales a empresas públicas sem a apresentação de contra-garantias e para outros fins que não os de investimento na região. Sem esta alteração, o empréstimo avalizado de 220 milhões de euros contraído pela Electricidade da Madeira já este ano, que vai causar buraco nas contas públicas, não teria sido possível.
No início de Março, o parlamento madeirense aprovou o novo regime jurídico da concessão de avales.
Fê-lo apenas com os votos favoráveis do PSD e no meio de uma chuva de críticas da oposição, que falou em mais descontrolo na gestão da dívida indirecta da Madeira.
Em causa estiveram alterações à lei dos avales, que flexibilizou a concessão de garantias pelo governo regional.
Por exemplo, até à data, o aval só era prestado a operações que tivessem por finalidade financiar projectos de investimento na região.
Já o novo regime permite a concessão também a operações que visem "a reestruturação de sectores, de empréstimos e de empresas públicas regionais, o saneamento do sector da saúde e a substituição de empréstimos".
TUDO COMBINADO...SERVIÇO COMPLETO....
Quem pactua com estes criminosos são iguais a eles.......
