A propósito do seu artigo no NOVA GUARDA de 14 de Maio, sobre o novo código do trabalho, importa decifrar o código que Fernando Cabral utiliza.
É espantoso como o deputado do PS consegue escrever um artigo sem dizer o mais importante: a liberalização ultra-liberal de tentar impor o despedimento na hora em versão despedimento simplex. Isto para não falar na intenção do não pagamento das horas extraordinárias, na diminuição das férias, na redução das pausas de descanso, na desregulamentação dos horários de trabalho, na manutenção da caducidade dos contratos colectivos para destruir os poucos direitos adquiridos.
1º - o Governo quer introduzir o despedimento por inadaptação funcional. Ou seja, o patrão não gosta do trabalhador, muda-o de função, depois diz que ele não dá o rendimento que devia e “põe-o na rua”.
O patrão utilizou procedimentos ilegais mas, na nova proposta do PS não faz mal, vai para a rua e a situação fica resolvida!
O trabalhador insiste. O Tribunal de Trabalho dá-lhe razão! Neste caso, recebe «só» metade da indemnização.
2º - O combate à precariedade é uma mentira, porque com a introdução do despedimento por inadaptação funcional, o patrão vai poder argumentar o que bem quiser para despedir. Na hora que o patrão quiser, todos vamos ficar precários, todos inadaptados. Fernando Cabral nem sequer tem a coragem de defender a lei que Guterres acordou com a esquerda – limitar os contratos a prazo e passar todas as renovações, sucessivas ou intercaladas, a trabalho efectivo.
3º - A contratação colectiva, segundo a proposta do PS, mantém a caducidade. Quer dizer: se um patrão não quiser renovar o acordo com o sindicato o contrato de trabalho caduca ao fim de 18 meses – e lá se vão quase todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Mais, os contratos individuais, ou colectivos, de trabalho poderão passar a ter ainda menos direitos do que a lei geral de trabalho. Pasme-se, o PS – quando estava na oposição – insurgiu-se contra Bagão Félix – agora é Bagão Félix, ministro do CDS, quem diz que isto é inaceitável. Pasme-se novamente, o PS está a pôr-se à direita do CDS!!!
4º - Fernando Cabral dá como bom exemplo, para esta lei inaceitável do PS, o acordo da Autoeuropa. Das duas uma: FC não sabe nada da Autoeuropa ou FC quer enganar as pessoas. Os acordos na Autoeuropa são votados pelos trabalhadores e se estes estiverem contra recomeçam as negociações – respeita-se a opinião destes. Não é isto que faz o PS com os professores, na função pública, nos CTT, na PT… com o PS, se os trabalhadores não estiverem sempre de acordo vão para a rua! Quando houve redução da produção na Autoeuropa os trabalhadores não foram despedidos – entraram em formação dentro do horário de trabalho e a empresa aceitou criar 22 dias anuais de folga aos trabalhadores. Quando é necessário trabalhar esses dias recebem como se fosse um 15º mês
5º - FC dá o exemplo de bons acordos na concertação social. O acordo do subsídio de desemprego que fez aumentar drasticamente o número de pessoas que o não recebe, que diminui o tempo de atribuição e que torna cada vez mais difícil os precários conseguirem-no! O acordo da formação profissional que os patrões não fazem mas muitas vezes recebem como se o fizessem! O da reforma da segurança social que aumentou a idade de reforma, que nos faz pagar mais e receber menos! Francamente!
6º - FC quer horários flexíveis. Quer dizer 10 horas de trabalho por dia ou 50 horas por semana apenas quando e como o patrão quiser. Facilidade de horários de 12 horas/dia por turnos – que já acontecem em empresas como a Quimonda. Receber horas extraordinárias não, entram num banco de horas – que só o patrão determina; andam-se meses a trabalhar a mais, e depois o patrão dá umas folgas quando entender.
O PS está a fazer o contrário de tudo o que defendeu na oposição aquando da aprovação do Código de Trabalho do governo PSD/CDS – contra o qual se fez uma greve geral. Se alguém não acreditar basta ir aos diários da AR em http://www.parlamento.pt/ – está tudo gravado.
É espantoso como o deputado do PS consegue escrever um artigo sem dizer o mais importante: a liberalização ultra-liberal de tentar impor o despedimento na hora em versão despedimento simplex. Isto para não falar na intenção do não pagamento das horas extraordinárias, na diminuição das férias, na redução das pausas de descanso, na desregulamentação dos horários de trabalho, na manutenção da caducidade dos contratos colectivos para destruir os poucos direitos adquiridos.
1º - o Governo quer introduzir o despedimento por inadaptação funcional. Ou seja, o patrão não gosta do trabalhador, muda-o de função, depois diz que ele não dá o rendimento que devia e “põe-o na rua”.
O patrão utilizou procedimentos ilegais mas, na nova proposta do PS não faz mal, vai para a rua e a situação fica resolvida!
O trabalhador insiste. O Tribunal de Trabalho dá-lhe razão! Neste caso, recebe «só» metade da indemnização.
2º - O combate à precariedade é uma mentira, porque com a introdução do despedimento por inadaptação funcional, o patrão vai poder argumentar o que bem quiser para despedir. Na hora que o patrão quiser, todos vamos ficar precários, todos inadaptados. Fernando Cabral nem sequer tem a coragem de defender a lei que Guterres acordou com a esquerda – limitar os contratos a prazo e passar todas as renovações, sucessivas ou intercaladas, a trabalho efectivo.
3º - A contratação colectiva, segundo a proposta do PS, mantém a caducidade. Quer dizer: se um patrão não quiser renovar o acordo com o sindicato o contrato de trabalho caduca ao fim de 18 meses – e lá se vão quase todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Mais, os contratos individuais, ou colectivos, de trabalho poderão passar a ter ainda menos direitos do que a lei geral de trabalho. Pasme-se, o PS – quando estava na oposição – insurgiu-se contra Bagão Félix – agora é Bagão Félix, ministro do CDS, quem diz que isto é inaceitável. Pasme-se novamente, o PS está a pôr-se à direita do CDS!!!
4º - Fernando Cabral dá como bom exemplo, para esta lei inaceitável do PS, o acordo da Autoeuropa. Das duas uma: FC não sabe nada da Autoeuropa ou FC quer enganar as pessoas. Os acordos na Autoeuropa são votados pelos trabalhadores e se estes estiverem contra recomeçam as negociações – respeita-se a opinião destes. Não é isto que faz o PS com os professores, na função pública, nos CTT, na PT… com o PS, se os trabalhadores não estiverem sempre de acordo vão para a rua! Quando houve redução da produção na Autoeuropa os trabalhadores não foram despedidos – entraram em formação dentro do horário de trabalho e a empresa aceitou criar 22 dias anuais de folga aos trabalhadores. Quando é necessário trabalhar esses dias recebem como se fosse um 15º mês
5º - FC dá o exemplo de bons acordos na concertação social. O acordo do subsídio de desemprego que fez aumentar drasticamente o número de pessoas que o não recebe, que diminui o tempo de atribuição e que torna cada vez mais difícil os precários conseguirem-no! O acordo da formação profissional que os patrões não fazem mas muitas vezes recebem como se o fizessem! O da reforma da segurança social que aumentou a idade de reforma, que nos faz pagar mais e receber menos! Francamente!
6º - FC quer horários flexíveis. Quer dizer 10 horas de trabalho por dia ou 50 horas por semana apenas quando e como o patrão quiser. Facilidade de horários de 12 horas/dia por turnos – que já acontecem em empresas como a Quimonda. Receber horas extraordinárias não, entram num banco de horas – que só o patrão determina; andam-se meses a trabalhar a mais, e depois o patrão dá umas folgas quando entender.
O PS está a fazer o contrário de tudo o que defendeu na oposição aquando da aprovação do Código de Trabalho do governo PSD/CDS – contra o qual se fez uma greve geral. Se alguém não acreditar basta ir aos diários da AR em http://www.parlamento.pt/ – está tudo gravado.
O mínimo que se pode dizer é que “é preciso ter estômago”!
