E quer se queira ou não, ele está diretamente ligado ao rendimento das famílias. É o rendimento dos cidadãos que determina se o Serviço Nacional de Saúde faz sentido numa sociedade onde as carências são múltiplas.
Podem vir com todos os paliativos que quiserem, com as misericórdias e hospitais privados a oferecer os serviços aos que possuem os subsistemas de saúde como forma de camuflar os gravíssimos problemas que os sucessivos governos criaram no Serviço Nacional de Saúde. A degradação do serviço é transversal a todos os governos de ontem como de hoje.
Os números, mais uma vez, não enganam. O número de utentes sem médico era em dezembro de 2024 superior a 1,5 milhões, mas em 2025, com o governo AD e apesar das promessas feitas em campanha eleitoral o número aumentou.
Quem duvidar dos números é só consultar o Portal do Serviço Nacional de Saúde.
Ao cidadão só lhe resta a chamada consulta de recurso nos centros de saúde, recurso esse que deveria ser isso mesmo, casos urgentes que por falta de agendamento do respetivo médico o cidadão podia recorrer em situações graves. Ou, em último caso, o recurso às caóticas urgências hospitalares.
Ora, com o elevado número de cidadãos sem médico de família, as consultas de recurso, não comportam todos os cidadãos que delas precisam.
Quem não se lembra de na última campanha eleitoral um partido ter ido às cinco da manhã para a porta de um Centro de Saúde fazer demagogia. Sim, demagogia, pois já em pleno uso das prerrogativas de deputados representativos nada fizeram para alterar o estado de coisas. Mas pior foi o governo da AD que pela voz do seu líder e futuro primeiro-ministro prometeu, em plena campanha eleitoral de 2024, um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
Lembram-se? Mas tudo piorou. Desde o aumento dos cidadãos sem médico de família, urgências encerradas ou em situação de rutura, partos e mais partos em autoestradas, doentes e parturientes enviados para hospitais a quilómetros de distância da residência, o caso da greve no INEM que supostamente esteve na origem de mortes de cidadãos.
E o governo da AD procura ocultar o número total dos doentes em listas de espera de cirurgia, com consequências dramáticas para os doentes que esperam meses e meses por uma cirurgia, quando não mesmo anos, aumentando a gravidade dos que sofrem e a taxa de mortalidade.
Referir também os atrasos verificados em consultas externas de certas especialidades. Mas o governo de Montenegro procura esconder os números das cirurgias adiadas com o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia. Uma panaceia administrativa que como o próprio diploma que o criou refere, tal sistema não procura eliminar as listas de espera para cirurgia, mas visa, isso, sim, a gestão integrada do universo dos doentes inscritos para cirurgia nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, transforma-se um problema de saúde num problema administrativo.
E para confirmar este estado caótico que se vive no Serviço Nacional de Saúde lembrar a continuação do estrangulamento que se vai a verificar no sistema dando continuidade ao que os governos do Partido Socialista fizeram. É só lembrar que o governo de Montenegro, contrariando o aprovado em sede de Assembleia da República, transferiu menos 481 milhões euros. Já em relação a receitas de capital, o governo de Montenegro transferiu menos 435 milhões euros do que o acordado. Ora, somando os dois cortes, conclui-se que, em 2024, o Serviço Nacional de Saúde recebeu menos 913 milhões euros do que o aprovado pela Assembleia da República, beneficiando a redução do excedente orçamental em 2024, em cerca de 46%. No que se refere à despesa interessa referir que o aumento do gasto com “Remunerações certas e permanentes” dos trabalhadores foi apenas de 177 milhões euros relativamente ao previsto inicialmente, enquanto com as “Aquisições de bens e serviços” a privados foi mais 461 milhões euros do que o orçamentado, o que reflete a utilização em escala nunca vista de privados, cerca de 230 milhões euros foi pago a médicos prestadores de serviços, que ganham por hora 3 a 4 vezes mais do que é pago aos médicos do Serviço Nacional de Saúde. Como se pode atrair assim médicos para o Serviço Nacional de Saúde?
Entre março de 2024 e fevereiro de 2025, o número de médicos especialistas aumentou apenas em 194, segundo dados do Portal do Serviço Nacional de Saúde, mas a maioria destes são médicos aposentados que normalmente têm um horário de apenas 20 horas por semana. Também os pagamentos por “Parcerias público-privadas” registaram um aumento de mais de 38%. Já o investimento executado no Serviço Nacional de Saúde sofreu um corte de 54%.
Eis a explicação para muito do que vai a acontecer no Serviço Nacional de Saúde.
Anunciar-se na comunicação social que a Unidade Local de Saúde da Guarda já indicou à direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde as especialidades médicas mais carentes desta Unidade de Saúde é gozar com os cidadãos do distrito.
Será que o trabalho foi assim tão exaustivo? Não saberá a gestão da Unidade Local de Saúde as especialidades em falta? Anunciar-se para quê? Os cidadãos do distrito, todos eles, sabem bem as necessidades da Unidade Local de Saúde, não precisando de estarem a receber ordenados como gestores públicos.
Sejam honestos tal como noutras situações, deixem de iludir os cidadãos. Revela pouca ou nenhuma proficiência na arte de gerir a coisa pública. Mas bem pior foi dizer-se que no concelho da Guarda não há cidadãos sem médico de família.
Pior, muito pior.
Tenham uma excelente semana.
