Autárquicas não são justas para os cidadãos independentes
Algumas candidaturas independentes, e só estas, sofrem problemas que os partidos
políticos não têm.
O maior problema é o financiamento. Os partidos têm uma máquina partidária por trás, que canaliza dinheiro para a campanha que depois é usado em cartazes, festas, panfletos, sedes de campanha e outros bens que, obviamente, captam a atenção do cidadão.
Por outro lado, outro dos problemas é a compra de bens e sedes de campanha, pois os candidatos independentes não têm isenção dos impostos que os partidos têm, definidos na Lei 19/2003, sendo eles:
O maior problema é o financiamento. Os partidos têm uma máquina partidária por trás, que canaliza dinheiro para a campanha que depois é usado em cartazes, festas, panfletos, sedes de campanha e outros bens que, obviamente, captam a atenção do cidadão.
Por outro lado, outro dos problemas é a compra de bens e sedes de campanha, pois os candidatos independentes não têm isenção dos impostos que os partidos têm, definidos na Lei 19/2003, sendo eles:
a) Imposto do selo;
b) Imposto sobre sucessões e doações;
c) Imposto municipal de sisa pela aquisição de imóveis destinados à sua actividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão;
d) Contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua actividade;
e) Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição;
f) Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua actividade;
g) Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, áudio-visuais ou multimedia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efectivada através do exercício do direito à restituição do imposto;
h) Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.
b) Imposto sobre sucessões e doações;
c) Imposto municipal de sisa pela aquisição de imóveis destinados à sua actividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão;
d) Contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua actividade;
e) Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição;
f) Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua actividade;
g) Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, áudio-visuais ou multimedia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efectivada através do exercício do direito à restituição do imposto;
h) Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.
Quem disse que o «jogo» é justo???
Imparcialidade onde???
Haja VERGONHA!!!
A DEMOCRACIA, FELIZMENTE, NÃO SE ESGOTA NOS PARTIDOS.
PERCEBESTE ESTÚPIDO???
Queres que repita quantas vezes???
