O centrão «cozinhou» uma lei para que TUDO ficasse rigorosamente na mesma.
O acordo alcançado pelo «centrão» reconhece a criminalização do enriquecimento ilícito que «abrange todos os cidadãos» e reconhece ao Ministério Público o poder de fazer prova do crime.
Recordar que o acordo elimina o pressuposto de obrigar os cidadãos a terem de provar a legalidade da obtenção do património suspeito, assim invertendo o ónus da prova.
O «acordo» tem em si uma formulação confusa no seu articulado, marcada por uma profusão conjugada de conceitos, indeterminados que os tornarão de muita difícil e onerosa praticabilidade e, serão fonte de infindáveis discussões jurisprudenciais a vários níveis, do edifício jurídico português e europeu.
Em resumo, a discussão da questão de ser o cidadão ou o MP a determinar a legitimidade do enriquecimento faz todo o sentido.
Só que......outros interesses se levantam...esqueçam a panaceia da constitucionalidade....que lhes interessa para o que não querem e, tantam a reclamam quando o que querem....
HIPÓCRITAS!!!
Aqui ficam as frases que marcam a discussão.
