Pela segunda vez, o PS recusou na conferência de líderes do parlamento o agendamento de um projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre o subsídio de desemprego na função pública.Em Portugal há cerca de 48 mil trabalhadores na função pública, que não têm garantido o subsídio de desemprego, se ficarem sem trabalho.
Esta situação já foi considerada pelo Tribunal Constitucional como uma violação constitucional por "omissão legislativa", em Novembro de 2002.
No entanto, o PS nem toma medidas que superem essa inconstitucionalidade, nem permite o agendamento do projecto do Bloco de Esquerda.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou, em 2006 e 2007, alterações às propostas de lei do orçamento de Estado, para generalizar a atribuição do subsídio de desemprego a todos os trabalhadores da função pública.
Esta situação atinge trabalhadores em diversos serviços do Estado, nomeadamente no ensino e hospitais.
Esta situação atinge trabalhadores em diversos serviços do Estado, nomeadamente no ensino e hospitais.
As propostas mereceram o apoio dos sindicatos, mas foram recusadas pelo PS, que também não tomou qualquer medida para suprir esta inconstitucionalidade.
Mais uma vez, a maioria PS voltou a recusar-se a agendar o projecto de lei do BE na conferência de líderes.
Mais uma vez, a maioria PS voltou a recusar-se a agendar o projecto de lei do BE na conferência de líderes.
Aceda aqui ao projecto de lei do BE
