Há 123 capelães católicos integrados nos quadros do Ministério da Saúde, com salários que variam entre 986 e 1474 euros e pelo menos mais 70 sacerdotes da mesma confissão com vínculo contratual com o Estado, no Ministério da Defesa (onde existe até um bispo das Forças Armadas, com patente de major-general, nomeado pelo papa e só por ele podendo ser exonerado), da Justiça (nas prisões) e da Administração Interna (a celebrar missa na PSP e GNR).A existência destas ditas capelanias é ancorada legalmente em diplomas governamentais dos anos oitenta.
Estes diplomas - que vários juristas consideram ferir o princípio de separação entre Estado e confissões religiosas consagrado na Constituição desde 1976 - invocam a Concordata de 1940 celebrada entre Salazar e o Vaticano, entretanto revogada por um novo acordo, assinado em 2004.
Este estabelece apenas a necessidade de o Estado prover à assistência religiosa nas estruturas ditas de segregação, enquanto a lei da liberdade religiosa, de 2001, consagra a igualdade para todas as confissões em termos de assistência religiosa neste tipo de estruturas.
Ainda assim, a situação das capelanias permanece, em 2007, exactamente como era há vinte anos (e antes).
Só os crentes católicos têm direito a assistência religiosa permanente e só os sacerdotes católicos gozam de acesso directo e universal.
Os religiosos de outros cultos, “não oficiais”, funcionam em regime de voluntariado e mediante autorização caso a caso, não existindo qualquer regulamentação que lhes garanta o acesso ou as condições em que é facultado.
Estão dependentes dos humores dos porteiros, das direcções e até dos capelães, e não raro são impedidos de entrar.
Há dois anos, o actual Governo anunciou a sua intenção de rever a situação e a constituição de um grupo interministerial, do qual nunca mais houve notícia.
O fim deste privilégio, parece, não agradar à Igreja Católica, que o apelida de “ridículo”, “inaceitável” e “inconcebível”.
Quem tem um monopólio detesta perdê-lo.
O que não se aceita, é que não haja vontade e coragem política para acabar com a situação.
Sinais dos tempos e dos templos!!!
