O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, acusou este sábado o PS de impedir o agendamento de um projecto de lei bloquista que garante direitos sociais a cerca de 48 mil funcionários públicos actualmente sem protecção social.
Luís Fazenda afirmou que os 48 mil trabalhadores em causa são docentes com contratos precários ou outros funcionários com «contratos de provimento», que se forem dispensados não terão, «por uma omissão legal», direito a subsídio de desemprego.
O líder parlamentar do BE frisou que o Tribunal Constitucional já produziu um acórdão considerando que a situação é inconstitucional.
«É por isso que o PS tem usado o veto de gaveta ao projecto do Bloco de Esquerda sobre o subsídio de desemprego. Primeiro, quer despedi-los e quando não tiver ninguém para atribuir o subsídio de desemprego, aprova o projecto», acusou.
Admitindo usar o agendamento potestativo a que o grupo parlamentar tem direito (permitindo-lhe marcar a ordem do dia) para agendar o debate do diploma, Luís Fazenda sublinhou que o projecto «vem no sentido de corrigir uma situação que foi considerada inconstitucional».
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Luís Fazenda afirmou que os 48 mil trabalhadores em causa são docentes com contratos precários ou outros funcionários com «contratos de provimento», que se forem dispensados não terão, «por uma omissão legal», direito a subsídio de desemprego.
O líder parlamentar do BE frisou que o Tribunal Constitucional já produziu um acórdão considerando que a situação é inconstitucional.
«É por isso que o PS tem usado o veto de gaveta ao projecto do Bloco de Esquerda sobre o subsídio de desemprego. Primeiro, quer despedi-los e quando não tiver ninguém para atribuir o subsídio de desemprego, aprova o projecto», acusou.
Admitindo usar o agendamento potestativo a que o grupo parlamentar tem direito (permitindo-lhe marcar a ordem do dia) para agendar o debate do diploma, Luís Fazenda sublinhou que o projecto «vem no sentido de corrigir uma situação que foi considerada inconstitucional».
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Tudo isto está ligado.
Quer a oposição do PS à alteração do diploma que impede que alguns funcionários públicos, no caso de virem a ser despedidos, de recorrerem aos ao subsídio de desemprego; quer a possibilidade de um funcionário ser despedido se tiver duas avaliações negativas consecutivas, disposição contrária à Lei Laboral; quer a possibilidade das progressões e remunerações serem «negociados» com o gestor dos serviços, etc… …..
Ainda dizem que não haverá despedimentos na função pública
Quem ainda acredita neste governo?
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