Realizou-se, dia 23 de Fevereiro, mais uma AM( Assembleia Municipal).
Como era de prever a AM teve duas partes bem distintas.
Na primeira, o período de antes da OD (Ordem do Dia), a mais animada, com a oposição a questionar o EC (Executivo Camarário) sobre os mais variados temas de interesse para o concelho, bem como a prática da Administração local.
Quisemos saber, de entre outros assuntos:
- que solução tem o EC para o estacionamento anárquico que se verifica, principalmente, nos fins-de-semana, de transportes de longo curso e das galeras em toda a cidade. Estacionamento, desordenado, caótico e sem segurança quer para os veículos, quer principalmente, para todos os que circulam pela cidade, pois vêm a sua condução e circulação colocada em perigo.
Num fim-de-semana, contámos, desde a Avenida de S. Miguel até ao centro da cidade, 54 veículos estacionados ao longo da berma da estrada.
A resposta do EC foi que a PLIE tinha espaço para o estacionamento daqueles veículos.
Muito bem, a PLIE até pode ter o espaço, mas então porque não se «obrigam» os condutores daqueles veículos a utilizarem aquele espaço?
Já que o EC está numa de taxas e mais taxas, multas e mais multas, aumento dos preços dos serviços, era mais uma fonte de «rendimento» para os cofres da câmara.
- outra questão que pretendíamos ver esclarecida, prendia-se com a localização de um centro de recursos que o ME (Ministério da Educação) pretendia instalar na cidade. Questionámos o EC sobre a impossibilidade do centro de recursos não puder ser localizado, numa sala da escola do 1.º ciclo, Augusto Gil, dado que a mesma se encontra «ocupada» por uma associação de professores reformados. A pertinência da localização do centro de recursos, naquela escola, tem a ver com o facto da escola ser central e possibilitar a sua utilização por crianças e jovens com dificuldades de locomoção. A tudo isto o EC parece alheio. «Cedeu» o espaço a uma associação sem consultar o órgão de gestão da escola. «Cedeu» o espaço para outros fins, que não aqueles para os quais a escola deveria ser destinada. Pelos vistos, a Guarda vai perder um centro de recursos que, não se destinava só aos alunos com necessidades educativas especiais do concelho. Era previsto que centro estivesse ao serviço de um distrito.
Pelos vistos, todos dizem estarem de acordo com o desenvolvimento de um distrito carenciado em tudo, mas, como no passado verificamos que as politiquices domésticas continuam, teimosamente, a prejudicar as populações.
De uma vez por todas digam claramente de que lado estão, se da inércia, da inépcia e dos jogos de bastidores, ou se pelo contrário da defesa de uma região e dos seus habitantes.
Manifestamente, já percebemos que continuam do lado do laxismo bacoco.
- sobre a «cena» cinematográfica realizada nas ruas da cidade, que levou ao encerramento de várias artérias, causando incómodos a todos os que pretendiam deslocar-se para os seus locais de trabalho, naquela sexta-feira negra, o presidente do EC teceu alguns comentários que importa reter:
1.º - não sabia da realização das filmagens e do respectivo corte das artérias. Grave muito grave. O próprio presidente da câmara não sabe o que se passa na cidade, estranho, muito estranho ….. ou talvez não?
2.º - que apenas(?) tinha conhecimento que as filmagens teriam lugar no dia do referendo. Ora muito mau. Que se escolha um dia como o do referendo para fechar artérias é no mínimo um atentado à participação cívica dos cidadãos num acto como aquele de 11 de Fevereiro.
Que os senhores do EC não quisessem participar no debate do referendo isso é lá com eles. Que não quisessem fazer campanha pelo referendo é lá com eles. Que não participassem em nada que tivesse a ver com o referendo, isso é lá com eles.
Mas, já não é só com eles o acordarem encerrar artérias no dia do referendo. Diz respeito à população participar civicamente no referendo. É um direito que lhes assiste, AINDA!!!
No restante da sessão da AM, o mesmo de sempre. Taxas e mais taxas, aumento dos custos de serviços para os guardenses, ou seja, mais e mais do mesmo, em tempo de crise financeira da câmara.
Para que conste, votámos sempre contra, quer no que concerne ao aumento das taxas quer no «novo» regulamento de afixação de publicidade.
Entendemos que o regulamento da afixação de publicidade não pode nem deve misturar actividade comercial com propaganda política. Confundir as duas é no mínimo falta de cultura política e de cidadania. Por isso, vamos solicitar a prevenção de inconstitucionalidade do «regulamento».
Por fim, o senhor presidente do EC na sua intervenção de respostas à oposição, teceu alguns comentários que não abonam em nada a favor da democracia.
Comentários do género, «que as perguntas são sempre as mesmas e, vêm sempre dos mesmos», são no mínimo de alguém que está incomodado e nada seguro. Ficará o senhor a saber, que da nossa parte, questionámos e continuaremos a questionar sobre tudo o que entendermos de interesse, para o concelho, para esclarecermos e ficarmos esclarecidos. É que, senhor presidente, se o EC tem toda a legitimidade em governar, a oposição tem todo o direito, e o dever, de questionar. Esses comentários revelam, no mínimo falta de cultura democrática e, apresentam mesmo, laivos de deficit democrático.
Da nossa parte, não calaremos, disso pode estar ciente.
