Big Brother na função pública

Na sequência do post anterior e, como tudo isto está ligado, aqui trazemos uma «nova» intentona governamental, que a ser aplicada, só revela a verdadeira intenção deste executivo: ser o intendente dos funcionários públicos.
O governo, através de um decreto-lei que enviou à Comissão Nacional de Protecção de Dados para parecer, pretende policiar a vida dos funcionários públicos.
Isso mesmo, tornar-se a nova pide, com os testas de ferro a serem chamados a desempenhar «funções» de bufos.
Isto será feito através de "cruzamento de dados" a que, dadas as condições promíscuas em que tudo funciona em Portugal, acabarão por ter acesso pessoas e entidades que originariamente não deveriam ter.
Devassas inopinadas e movidas por quem não pode, em violação do direito à privacidade e à confidencialidade de certos dados, na linguagem jurídica e, que se pratica minimamente nos países civilizados, têm o nome de crime.

Tanto importa que o seu autor seja um funcionário, um jornalista, um dirigente, um "gestor" ou um senhor engenheiro qualquer.
Segue-se, para esclarecimento dos "interessados", a "lista" daquilo que o governo pretende "cruzar" e daqueles que começam por ter acesso ao "cruzamento".
Só falta a marca da cueca, a orientação religiosa, e sexual, mas lá chegaremos.
As opções políticas, essas já lá estão, para perseguir e expulsar quem ousar discordar.
É que o "big brother", chegou mesmo à função pública.

Dados a cruzar:

- Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES;

- Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;

- Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;

- Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;

- Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;

- Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;

- Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:

- Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);

- Beneficiários da ADSE;

- Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);

- Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);

- Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;

- Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);

- Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);

- Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;

- Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso:

- Todas as "gestoras" das bases de dados referidas anteriormente;

- Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

- Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

- Inspecção-Geral de Finanças;

- Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;

- Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;

- Solicitadores de Execução.

Estranho, ou talvez não, é que quando se fala em crimes económicos, suspeita de fraudes, corrupções e tráfico de influências tudo não passa de alarido jornalístico e de inspecções para calar a opinião pública - o faz de conta, por conta e risco de nada nem ninguém.

O resto fica tudo como dantes, no quartel de Abrantes, ou na nova António Maria Cardoso.
Os funcionários públicos é que são o alvo preferencial.

A Bem da Nação, claro.