Na segunda-feira, dia 28 de abril, o país ficava sem eletricidade a partir das 11 horas e 30 minutos. E consequentemente começaram a falhar todas as comunicações, telefones, telemóveis e o acesso à Internet e tudo o que diretamente tinha a ver com eletricidade.
Não vou aqui escalpelizar as causas do fenómeno, dado que decorrem ainda os sempre anunciados inquéritos que como já é previsível a nenhuma conclusão plausível chegarão e mais uma vez, seja em Espanha, onde parece ter-se iniciado a causa quer em Portugal onde por arrastamento sofreu a bem sofrer com o fenómeno, a culpa ou culpas morrerão, mais uma vez, solteiras. Deixemos as explicações técnicas e vamos analisar a atuação de certas entidades que na nossa opinião têm responsabilidade no sucedido e nas consequências. Assim, e por simplificação da análise, chamarei à coação duas entidades cuja atuação deviam ser objeto de investigação, mas não o foram nem o serão. Estranhamente!
A primeira entidade que vos quero falar é a ERSE.
A ERSE, é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que goza de autonomia de gestão e independência administrativa, financeira e técnica face ao Governo.
É dirigida por um Conselho de Administração, composto por um presidente e dois vogais, nomeados pelo Governo.
A ERSE tem por missão proteger os direitos e interesses dos consumidores de energia, em particular dos economicamente vulneráveis, e exercer competências sancionatórias relativamente às entidades sujeitas à sua regulação, fixar tarifas e preços de eletricidade e de gás natural, ordenar a realização de inquéritos, investigações ou auditorias às empresas reguladas.
O Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétricos e do gás, que a ERSE diz defender “prevê compensações pagas aos consumidores pelos operadores de redes quando sejam ultrapassados o número ou a duração máxima das interrupções regulamentadas”.
Prevê!
Perceberam?
Quer dizer, esqueçam as compensações!
Pois, caso o incidente seja classificado como um “evento excecional”, os consumidores podem não ter direito a qualquer compensação.
E as condições para se verificar um "evento excecional" são várias e cumulativas, o que inviabiliza qualquer compensação aos consumidores. Estes podem pedir indemnizações pelos prejuízos causados? Podem, mas quem decide são os tribunais, mediante a apresentação de prova desses prejuízos.
Mais uma vez a ERSE, a tal entidade que diz ser defensora dos interesses dos consumidores, vem dizer que as interrupções de fornecimento não provocam danos em equipamentos. A reposição do serviço cumpre regras que visam acautelar danos em equipamentos.
Brilhante, senhores da ERSE.
A culpa será do consumidor que devia ter desligado todos os equipamentos e não de quem devia prevenir o “apagão”.
Já as seguradoras, para os cidadãos que têm seguro, impõem uma burocracia exacerbada e relatórios, fotografias e a E-Redes um “Relatório de interrupção e restabelecimento de serviço”.
Ou seja, esqueçam as indemnizações de qualquer tipo. Absolutamente brilhante. Face a tudo o que foi dito, e muito mais haveria a dizer, o cidadão português compreenderá a razão do governo ter tirado a ERSE da lista de auditorias ao apagão?
Não, não compreende.
A segunda entidade chamada à coação é a REN responsável por gerir o sistema elétrico nacional. Esta gestão, que compete à REN, atua em coordenação com os operadores das redes de distribuição, a E-Redes em praticamente todo o continente.
Salientar que os três gestores que têm nas mãos a segurança energética do país, já que são responsáveis pela gestão executiva da REN-Redes Energéticas Nacionais, custaram à empresa, em salários fixos e variáveis, um total de 11,4 milhões de euros nos últimos cinco anos. E são os consumidores que pagam tais vencimentos através das tarifas de transporte e distribuição de energia, que constam na fatura de eletricidade. Como se sabe, a REN foi vendida a uma empresa chinesa por Pedro Passos Coelho. Mas a cereja no topo do bolo é o conhecido advogado e ‘facilitador’ de negócios, Luís Arnaut, ser um dos administradores da REN, desde 2012, e que lidera uma sociedade de advogados que presta serviços à empresa e tem faturado milhares de euros e ainda preside ao Conselho de Administração da ANA – Aeroportos de Portugal desde 2018.
Com tanta falta de transparência, quem mais uma vez lucra com esta trapalhada é a extrema-direita que tem matéria para iludir os portugueses.
Cada vez mais me convenço que se não é propósito é intenção tudo o que vai a beneficiar a extrema-direita.
Em resumo, podemos concluir sem qualquer mínima dúvida que Portugal não está preparado para qualquer catástrofe.
Falhas nas comunicações, no SIRESP, no INEM, na informação atempada aos cidadãos é tudo o que é necessário e suficiente para que um qualquer desastre se transforme numa catástrofe. O que temos tido são governantes incompetentes e gestores que por nomeação governamental vão a usar, a belo prazer, as portas giratórias.
Tenham uma excelente semana.
