No início deste ano de 2024 os portugueses ficaram atónitos face a uma notícia de um semanário que desmascarava a propaganda governamental das ditas “Contas Certas”. Lia-se no semanário o seguinte título: “Operação secreta para deixar a dívida pública abaixo de 100%”. Ao ler-se a notícia percebe-se como o governo de Costa/Medina não olha a meios, mesmo artificiais, para colocar a dívida abaixo dos 100%, procurando por artimanhas e engenharias financeiras, construir uma “realidade paralela” diferente da real para depois, utilizando os media que se prestem a isso, manipular a opinião pública. E essa “operação secreta” consiste em transferir para entidades públicas uma parte da dívida do Estado, embora fique a dever essa importância as essas entidades e tenha de a pagar. Mas como a dívida que esteja em entidades públicas não é considerada pela União Europeia no cálculo da chamada dívida pública na ótica de Maastricht, é esta que depois o governo utiliza, em percentagem do PIB na sua propaganda. Portanto, há uma parcela da dívida do Estado que não é considerada na ótica da dívida de Maastricht porque foi adquirida por entidades públicas. Em Novembro de 2023, a dívida direta, total, do Estado correspondia a 113% do PIB, enquanto a dívida pública na ótica de Maastricht representava 108% do PIB. É desta forma que se manipula a opinião pública e se engana os portugueses. O processo utilizado era o do governo aprovar no Orçamento do Estado inicial investimentos que, depois devido aos obstáculos criados pelas tutelas, não eram realizados. Só falácias! Primeiro com as cativações, depois com as contas certas! Os próprios dados do Ministério das Finanças confirmam que quer em 2022 e 2023, mas o mesmo aconteceu em anos anteriores, uma parte do investimento aprovado no Orçamento inicial para as Administrações Públicas não foi realizado. Em 2022, 2 460 milhões € ficaram por serem executados financeiramente. Em Novembro de 2023, ainda estavam por executar financeiramente 4 263 milhões €, ou seja, 43% do previsto para 2023. O caso dramático vivido no Serviço Nacional de Saúde é paradigmático. A ignorância fingida, e logo bem pouco credível das falinhas de um Pizarro só revelam os enormes cortes verificados no Serviço Nacional de Saúde, apesar de mais uma vez enganaram os portugueses com os ditos aumentos, mas facilmente desmascarados. Vejamos a retórica enganadora da propaganda governamental. Em 2022, dos 509 milhões € de investimentos previstos inicialmente para o Serviço Nacional de Saúde, aprovados pelo governo e pela Assembleia da República, ficaram por executar financeiramente 279 milhões €, ou seja, 55% do total previsto. Em 2023 a situação é ainda mais dramática. Dos 753 milhões € de investimentos aprovados para serem realizados no Serviço Nacional de Saúde, em Novembro de 2023 ainda estavam por executar financeiramente 496 milhões €, ou seja, 66% do aprovado para o ano. Fica assim claro uma das causas importantes dos graves problemas que enfrenta o Serviço Nacional de Saúde, onde falta tudo, por falta de investimento, que se põe no papel para enganar a opinião pública e profissionais, mas depois não se realiza. Um facto insólito perante o caos no Serviço Nacional de Saúde é a reação de Pizarro. Perante as filas de espera a altas horas da madrugada nos Centros de Saúde para conseguir uma consulta, o ministro responde que não devia acontecer, como ignorasse a situação. Perante as muitas horas que as ambulâncias dos bombeiros com doentes têm de esperar nos hospitais por não haver nem médicos, nem macas, nem vagas em internamento e aumentando o número de doentes nos corredores, a reação de Pizarro é como se fosse a primeira vez que soubesse. É um ministro palavroso, ausente, que não resolve nada e que revela grande incompetência. Como revelam os dados do próprio Serviço Nacional de Saúde, desde 2015, a dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores privados tem continuamente aumentado. Em Novembro de 2015 a dívida a privados era de 1 480 milhões € e, em Novembro de 2023, atingia 2 619 milhões de euros, ou seja, mais 77%. Isto prova que a suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde tem sido cada vez maior o que determina, por um lado, faltas constantes de consumíveis e de tecnologias de saúde essenciais com consequências para os doentes e, por outro lado, preços inflacionados pelos prestadores que sabem que vão receber com grandes atrasos. E depois no fim do ano, utilizando o que não se investe e mais um reforço, paga-se uma parte dessa divida, e continua-se com uma enorme dívida que transita para o ano seguinte, 1 087 milhões € segundo o anúncio de propaganda do Pizarro que está no Portal do Serviço Nacional de Saúde. Isto tudo ainda é mais dramático quando se fala no número de cidadãos sem médico de família. Entre o início de 2016 e Dezembro de 2023 os utentes sem médico de família aumentaram em 671 021 apesar das sucessivas promessas de Costa, não cumpridas, que em 4 anos todos os portugueses teriam médico de família. E agora Costa/Pizarro dizem que vão resolver, não contratando mais médicos, mas obrigando os atuais médicos a trabalhar mais horas, dando um incentivo material. Ou pelo método já denunciado da limpeza de muitos utentes com médico de família que por não terem os dados atualizados são pura e simplesmente eliminados dos serviços. Com tudo o que nos está a acontecer só temos que concordar com Eduardo Lourenço quando escreveu: “A nossa história é um estendal de ocasiões perdidas ou falhadas”,
Tenham uma excelente semana!
(Crónica Rádio F - 15 de Janeiro 2024)
