Continuando a analisar o ponto de antes da ordem de trabalhos, da Assembleia Municipal da Guarda, de 26 de Setembro de 2022, falemos de uma moção designada por «Pelo direito a ter habitações aquecidas» apresentada pela bancada do PSD!
A partir de pressupostos válidos e pertinentes um senhor deputado da bancada do PSD, mais uma vez sem a referência ao nome por parte do presidente da mesa, foi apresentada uma moção que visava o direito a ter habitações aquecidas, para os cidadãos da Guarda.
Tais pressupostos passam pelo contínuo e acelerado aumento do preço da electricidade e do gás, da parca ajuda do governo em ajudar as famílias mais carenciadas, que como se sabe não ultrapassa os 1,1€ por mês, tendo em conta a aproximação do Inverno, com temperaturas muito baixas e ainda a uma subida inusitada do preço das pellets, cada vez mais utilizadas para aquecimento das casas, que já triplicam os preço do ano de 2021, a escassez da venda das pellets cuja produção está cada vez mais virada para a exportação, propõe a bancada do PSD ao senhor ministro das Finanças o seguinte:
- redução do IVA do gás de 23% para 6%;
- redução do IVA das pellets de 23% para 6%;
- a garantia do fornecimento das pellets para o mercado nacional.
Logo o Partido Socialista, presumo pelo seu líder parlamentar mais uma vez sem indicação pelo presidente da Mesa do seu nome, veio em defesa das políticas de estrangulamento e asfixia da vida dos portugueses por parte de um governo e de uma maioria absoluta na Assembleia da República. Propor ao deputado do PSD que faça chegar as propostas ao deputado social democrata na Assembleia da República é de uma falta de respeito pelos cidadãos da Guarda. Os deputados «representam», ou deviam «representar», nesta democracia, os cidadãos e como tal serem solidários com TODAS as propostas que visem a melhoria das condições de vida das populações mais desprotegidas. Venham elas de qualquer quadrante. Como nunca houve entendimento na defesa das populações mas apenas e tão só na defesa de interesses próprios, temos o abandono sistemático das regiões e a fuga para o estrangeiro ou para zonas mais desenvolvidas. Assim foi no passado, assim o é no presente e não se vislumbra mudança de rumo no futuro. A decadência acentuada das regiões mais pobres irá aumentar, disso não temos a menor dúvida. Esquece-se o líder parlamentar do Partido Socialista que o «seu» partido tem 2 (DOIS) deputados eleitos pelo distrito da Guarda? Esquece-se o senhor deputado que o país tem um (des)governo do Partido Socialista? Esquece-se o senhor deputado que o «seu» partido tem maioria absoluta na Assembleia da República?
Tenha algum respeito pelos cidadãos da Guarda. Defenda os interesses desses cidadãos e deixe-se de apresentar subterfúgios tacanhos e bacocos para esconder uma realidade. A ausência de uma política concertada para defesa de uma região.
O senhor deputado não querendo assumir a moção, no entanto acabou por defender, de forma anedótica e ridícula, a política desastrosa do (des)governo do Partido Socialista. Chamou à coação a medida estapafúrdia do governo em aconselhar os consumidores a mudarem para o mercado regulado. Esquecendo-se de referir que esse mesmo mercado aumentou igualmente os preços. A dita tábua de salvação foi mais um afogamento completo. Quando quiser ser honesto na apresentação das «suas» propostas tenha atenção ao que diz. Já quanto à sua proposta de apelar ao presidente do município «que exerça o seu «magistério de influência» junto da única empresa de pellets da Guarda, no sentido de os habitantes, dos cidadãos da Guarda virem a adquirir essas pellets a um preço mais reduzido é mais do mesmo – falar sem conhecimento de causa. Rematando com uma frase elucidativa do seu embaraço face às políticas do «seu» governo central. «É altura do executivo camarário assumir o seu papel e deixar de estar à espera que outros, em poderes superiores, resolvam os problemas». Tudo dito sobre a sua intervenção. Um chorrilho de asneiras e falsas notícias. Saberá o senhor deputado o que é um mercado? Sabe como é que ele se rege? As políticas da «vossa» União Europeia não permitem tais medidas. Desconhece! Grave! E sobre políticas financeiras e económicas ainda não há descentralização, por enquanto. Talvez um dia, quando Portugal for um confederação de regiões seja possível haver tais políticas e se a União Europeia o quiser, como é óbvio.
Até lá contenha-se nas apreciações e não fale cor.
Foi por esquecimento ou por conveniência de serviço que não falou do plano energético do governo do Partido Socialista recentemente dado a conhecer e, principalmente, das verbas constantes do Plano de Recuperação e Resiliência para combater exactamente a situação das casas sem condições de habitabilidade e de aquecimento, que estão por lá escritas mas que só beneficiam os mesmos de sempre e são isso mesmo só promessas?
A moção acabaria por se aprovada com 60 votos a favor, uma abstenção e os votos contra do Partido Socialista.
Arquive-se!
Espera-se e deseja-se que a moção venha a chegar a quem de direito.