O que de facto continua a preocupar os portugueses é o Orçamento de Estado de 2023.
Podem atirar-nos com horas e horas de futebol, de comentários impróprios de um presidente da República, da guerra, das atribuições de subsídios de membros do governo a familiares, como se fosse algo virgem mas a quem uma justiça continua complacentemente a pactuar.
Tudo é feito com o intuito de escamotear o que realmente tem implicações directas com a vida dos portugueses o Orçamento de Estado.
É este documento que deve merecer a nossa especial atenção.
Já houve alguém que considerou este governo de António Costa, apoiado numa maioria absoluta do Partido Socialista, como "o governo mais austero desde Salazar".
Só por si esta afirmação é esclarecedora do que nos espera nos próximos anos. E para quem viveu a ditadura saberá do que se fala.
A pobreza e as desigualdades que já eram elevadas em Portugal antes da pandemia e da guerra, estão a tornar a vida para a maioria dos portugueses cada vez mais difícil e insuportável. Se juntarmos o congelamento ou o aumento irrisório dos salários e pensões e o escalar da inflação, o disparar da pobreza no nosso país era inevitável, o que está a suceder como os próprios dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam.
Tornar conhecida esta realidade social dramática, é necessário e nunca é demais numa altura em que o governo apresentou a sua “nova” proposta do Orçamento de Estado de 2023 onde as pessoas são de novo esquecidas, em que o apoio às famílias pobres é ridículo e mesmo ofensivo, em que o controlo dos preços da energia é uma ilusão.
E isto porque a maioria dos media subestima e mesmo silencia o drama que já enfrentam a maioria das famílias portuguesas não merecendo a atenção dada a outras notícias. A vida mais difícil de milhões de portugueses é como não existisse levando o ministro das Finanças, com a insensibilidade e arrogância que o caracteriza, e que caracteriza também um governo de maioria absoluta, a declarar à comunicação social que e passo a citar “deixei de ser ministro político e despesista em 15 dias”, fim de citação.
Para o ministro ser “despesista” é apoiar os mais vulneráveis. Estamos conversados.
Não se espere que o Orçamento de Estado para 2023 venha ajudar os portugueses a vencerem dificuldades que aí vêm, muito pelo contrário. Lembrar, aos mais distraídos, se distracção se pode falar quando sentimos o poder de compra a diminuir a cada mês. Já este ano de 2022 ficámos no último lugar dos governos europeus que ajudaram os seus cidadãos. Fomos dos menos actuantes e tudo indica que vai continuar a ser assim.
A generalidade das pessoas vai perder dinheiro com este Orçamento por causa da inflação e do aumento de impostos. Costa & Medina usam a velha estratégia de o que ganhamos de um lado, vamos perder do outro.
Vamos continuar apertar o cinto. Isto se com alguma sorte à mistura não chegarmos à recessão! Um cenário muito plausível, dada a interligação em vasos comunicantes entre as economias neste mundo global.
Fala-se tanto de inflação, o grande fenómeno que estamos a viver, mas nada se diz que ela é óptima para as contas públicas. E é de impostos indiretos como o IVA que o Estado vive, mas disso o governo nunca fala.
Bem escondidos!
Mas se a intenção da proposta orçamental para 2023 é baixar o défice e a dívida, o que não será fácil face à subida da inflação já os rendimentos dos cidadãos serão severamente punidos. Este orçamento para 2023 proposto e aceite pela maioria absoluta do Partido Socialista assenta em premissas muito pouco ou nada realistas. Desde logo com uma previsão de crescimento do PIB em 1,3% quando as instituições estrangeiras apontam para um crescimento muito próximo dos 0% isto se não houver mesmo recessão como já referimos. Não será milagre algum mas apenas conjugação de factores que nos pode ser favorável.
O ditador bem disse «livro-vos da guerra, mas não da fome»!
E o lema parece voltar a verificar-se.
O mesmo se pode dizer sobre a redução da carga fiscal.
Já em 2022 as receitas fiscais ficaram cerca de 4 mil milhões de euros acima do previsto.
Mais um engodo para os portugueses.
Para 2023 o Governo aponta para um crescimento mais ténue das receitas fiscais, pelo que acredita que vai ser possível reduzir a carga fiscal. O que manifestamente não se acredita.
Lembrar que as anunciadas reduções e alterações nas tabelas do IRS, nos escalões em que tal se verifica, só terão lugar em 2024 e não em 2023.
Logo mais um desfalque nas já depauperadas finanças de milhões de portugueses.
Também não acreditamos que o investimento público aumente. Se em 2022 houve mil milhões abaixo da meta, ou seja uma redução de 14%, como acreditar num aumento em 2023 com as condicionantes conhecidas?
Mais e mais propaganda falsa.
Onde estão os milhões da bazuca? O próprio Banco de Portugal apelava para uma maior e mais eficaz e efectiva aplicação dos fundos do Plano de Resolução e Resiliência salientando mesmo que a forma de contornar o aperto que tanto empresas como famílias têm e vão continuar a sentir passará por uma “urgente” promoção da utilização efetiva e eficaz dos fundos do Plano de Resolução e Resiliência e acelerar a prossecução das reformas no seu âmbito.
Por onde andam os milhões da bazuca?
Os portugueses gostariam de saber.
Por fim, lembrar que o Orçamento de 2023 está repleto de falsas premissas e com consequências gravosas para a maioria dos cidadãos. Tenham uma boa semana.
