Como importa que se conheçam os pressupostos que fundamentam os intentos do MEC, bem apresentados na moção; como importa, de uma vez por todas, que a Câmara Municipal da Guarda esclareça a sua posição; que não empurre com a barriga, mais uma vez, os problemas para anos vindouros; que sejamos TODOS honestos nas abordagens que se fazem sobre este, ou outro qualquer assunto.
Moção
MEGA-AGRUPAMENTOS
- Considerando que com os Mega agrupamentos escolares está em causa a desumanização das escolas, afastando-se a gestão das famílias e de toda a comunidade educativa;
- Considerando que foi elaborada uma Carta Educativa da Guarda que para além dos custos, contém toda a estratégia educativa do concelho e as grandes linhas de orientação da política educativa municipal;
- Considerando que a criação dos Mega agrupamentos escolares não visa a melhoria do ensino mas que apenas tem em vista a poupança de verbas por parte do Estado num sector vital para o desenvolvimento do país;
- Considerando que os Mega-agrupamentos escolares suscitam profundas reservas quanto à sua eficácia organizacional e à otimização e gestão eficiente de recursos;
- Considerando que a grave crise económico-social que atravessamos, determina que as escolas constituam um espaço de conflitualidade permanente para o qual é preciso que concorram todos os agentes educativos apoiados em equipas de administração e gestão disponíveis, o que só é possível num quadro de aproximação da gestão de topo das escolas às estruturas de base. Tal desiderato é inatingível pelo modelo de gestão preconizado pela tutela;
- Considerando que o despacho do secretário de estado do ensino e da Administração Escolar, publicado a 26 de Abril em Diário da República, define como objetivo adaptar a rede escolar a uma escolaridade de 12 anos para todos os alunos e adequar as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e combate ao abandono escolar, sendo que quanto maior for o agrupamento de escolas mais difícil será a articulação entre os diferentes níveis de ensino e a elaboração de projetos educativos que tenham em conta as especificidades de cada comunidade e meio social onde os alunos estão inseridos, assim como contribuirão para uma maior dificuldade em dar resposta em tempo útil às questões e problemas que se apresentam no dia-a-dia do funcionamento das escolas, aumentando com isso as possibilidades de um crescimento do insucesso e abandono escolar;
- Considerando que não é a criação dos Mega agrupamentos que vão determinar a construção de percursos escolares coerentes e integrados, nem possibilitar a articulação curricular entre níveis e ciclos educativos. A articulação curricular entre níveis e ciclos educativos faz-se pela revisão dos currículos dos diferentes ciclos;
- Considerando que a articulação curricular e a redução do insucesso escolar, para uma melhor educação e formação dos nossos jovens, crianças e adolescentes far-se-á muito mais pela redução do número de alunos por turma e não o contrário como ainda recentemente foi anunciado pelo Ministério da Educação e Ciência e ainda muito menos pela segregação dos alunos maus;
- Considerando que a centralização da gestão pedagógica, dos recursos humanos e materiais determinará uma maior degradação das condições de trabalho;
- Considerando que com Mega-Arupamentos escolares reduzir-se-á a participação dos Pais e Encarregados de educação na vida das escolas, com a consequente diminuição efetiva da audição das suas opiniões e posições muitas das vezes decisivas para a vida escolar da comunidade.
Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda propõem que a Assembleia Municipal da Guarda,na reunião ordinária de 30 de Abril de 2012, decida:
Em cumprimento com o despacho da criação dos Mega agrupamentos escolares que determina, como condição indispensável, a anuência das autarquias;
O executivo camarário não aceite nenhum Mega agrupamento sem que se faça uma consulta às escolas envolvidas, Direção, professores e restantes funcionários e Pais e Encarregados de Educação; No caso das escolas envolvidas não aceitarem os Mega-agrupamentos propostos pela tutela que se mantenha a atual estrutura de gestão.
No caso de aprovação da presente moção, a mesma dever ser dada a conhecer aos Agrupamentos previstos para a agregação, ao Senhor Ministro da Educação e Ciência e Diretora Regional de Educação do Centro. Guarda, 30 de Abril de 2012.
Os deputados do Bloco de Esquerda
Para que conste, a moção foi aprovada por unanimidade por toda a Assembleia.
