A vitória do SIM no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, representa uma dupla consagração de dois princípios basilares da nossa democracia.
Por um lado, a vitória do respeito da vontade das mulheres e da possibilidade de alterar uma lei injusta que penalizava, perseguia e condenava todas aquelas que realizassem a interrupção da gravidez. Dá a possibilidade a que a mulher realize, a partir de agora, a interrupção da gravidez em estabelecimentos públicos do serviço nacional de saúde.
Ou seja, o princípio da liberdade de escolha consciente e responsável.
É de facto um marco histórico conseguido pelo referendo do dia 11 de Fevereiro de 2007.
Mas, este referendo é de igual modo uma vitória sobre todas as teorias que advogam o fim dos referendos como instituição de consulta popular.
A democracia, deve ser representativa mas principalmente participativa.
Defendemos que o referendo deve ser um instituto a utilizar sempre que o interesse das questões determinem a consulta popular – só desta forma haverá democracia participativa.
E, defendemos que os referendos não se devem confinar ao âmbito nacional, devem também ser usados localmente, para envolvimento das e dos cidadãos na vida cívica. Defendemos a Agenda 21 local, mas até hoje nada se fez.
Estranhamente ou talvez não, os mesmos que hoje questionam os referendos são os mesmos, que há uns anos, defendiam que a eleição do presidente da República fosse realizada na Assembleia da República.
Será que teríamos uma «casta» de iluminados a decidir tudo?
Será esta a melhor forma para fazer participar os cidadãos na vida cívica do País?
Manifestamente, NÃO.
Mas, se a taxa de participação dos Portugueses nos referendos é baixa, que dizer da taxa de participação nas eleições para o Parlamento Europeu? Esta situou-se nos 38%. Esqueceram-se?
Importa que os cidadãos acreditem nas instituições mas também nos processos.
Pergunta-se, quantos referendos nacionais tivemos desde 25 de Abril de 1974?
Três. Ou seja, uma média de um em cada dez anos.
Decididamente a democracia participativa nos mais variados sectores é quase nula.
Mas, se o que tanto preocupa os detractores dos referendos é a fraca participação dos cidadãos, não será altura de questionarem a transparência, a lisura, no fundo as contas claras da actividade de alguns políticos?
Exemplos, há por aí muitos, infelizmente.
Tudo isto contribui, decididamente, para o afastamento, cada vez maior, dos portugueses das questões públicas.
Ainda, num recente inquérito realizado no meio universitário, concluiu-se que cerca de 70% dos alunos nem sequer estavam recenseados.
Importa isso sim perceber este alheamento.
Outra questão que importava de uma vez por todas esclarecer, é a da existência dos chamados eleitores fantasmas.
Estudos recentes, indicam que existem entre 5% a 10% de eleitores fantasmas nos cadernos eleitorais.
Esse sim, um problema que importa resolver de imediato, para que muitas das análises tendenciosas e confusas sobre resultados eleitorais deixem de existir.
Alguém manifestamente está a «ganhar» com toda a situação dos eleitores fantasmas.
Perde-se em credibilidade e no rigor das análises e, principalmente, falseia-se a própria regra do quórum para a vinculação dos resultados.
Deste modo, importava criar mecanismos que por um lado possibilitassem o recenseamento automático dos jovens, mas por outro que se acabasse com a existência dos eleitores fantasmas, que não votando, baralham, e de que maneira, os resultados, sejam eles quais forem.
Acabar com os referendos não é um método para terminar com a fraca participação dos cidadãos é antes um processo para aniquilar a democracia participativa.
Por um lado, a vitória do respeito da vontade das mulheres e da possibilidade de alterar uma lei injusta que penalizava, perseguia e condenava todas aquelas que realizassem a interrupção da gravidez. Dá a possibilidade a que a mulher realize, a partir de agora, a interrupção da gravidez em estabelecimentos públicos do serviço nacional de saúde.
Ou seja, o princípio da liberdade de escolha consciente e responsável.
É de facto um marco histórico conseguido pelo referendo do dia 11 de Fevereiro de 2007.
Mas, este referendo é de igual modo uma vitória sobre todas as teorias que advogam o fim dos referendos como instituição de consulta popular.
A democracia, deve ser representativa mas principalmente participativa.
Defendemos que o referendo deve ser um instituto a utilizar sempre que o interesse das questões determinem a consulta popular – só desta forma haverá democracia participativa.
E, defendemos que os referendos não se devem confinar ao âmbito nacional, devem também ser usados localmente, para envolvimento das e dos cidadãos na vida cívica. Defendemos a Agenda 21 local, mas até hoje nada se fez.
Estranhamente ou talvez não, os mesmos que hoje questionam os referendos são os mesmos, que há uns anos, defendiam que a eleição do presidente da República fosse realizada na Assembleia da República.
Será que teríamos uma «casta» de iluminados a decidir tudo?
Será esta a melhor forma para fazer participar os cidadãos na vida cívica do País?
Manifestamente, NÃO.
Mas, se a taxa de participação dos Portugueses nos referendos é baixa, que dizer da taxa de participação nas eleições para o Parlamento Europeu? Esta situou-se nos 38%. Esqueceram-se?
Importa que os cidadãos acreditem nas instituições mas também nos processos.
Pergunta-se, quantos referendos nacionais tivemos desde 25 de Abril de 1974?
Três. Ou seja, uma média de um em cada dez anos.
Decididamente a democracia participativa nos mais variados sectores é quase nula.
Mas, se o que tanto preocupa os detractores dos referendos é a fraca participação dos cidadãos, não será altura de questionarem a transparência, a lisura, no fundo as contas claras da actividade de alguns políticos?
Exemplos, há por aí muitos, infelizmente.
Tudo isto contribui, decididamente, para o afastamento, cada vez maior, dos portugueses das questões públicas.
Ainda, num recente inquérito realizado no meio universitário, concluiu-se que cerca de 70% dos alunos nem sequer estavam recenseados.
Importa isso sim perceber este alheamento.
Outra questão que importava de uma vez por todas esclarecer, é a da existência dos chamados eleitores fantasmas.
Estudos recentes, indicam que existem entre 5% a 10% de eleitores fantasmas nos cadernos eleitorais.
Esse sim, um problema que importa resolver de imediato, para que muitas das análises tendenciosas e confusas sobre resultados eleitorais deixem de existir.
Alguém manifestamente está a «ganhar» com toda a situação dos eleitores fantasmas.
Perde-se em credibilidade e no rigor das análises e, principalmente, falseia-se a própria regra do quórum para a vinculação dos resultados.
Deste modo, importava criar mecanismos que por um lado possibilitassem o recenseamento automático dos jovens, mas por outro que se acabasse com a existência dos eleitores fantasmas, que não votando, baralham, e de que maneira, os resultados, sejam eles quais forem.
Acabar com os referendos não é um método para terminar com a fraca participação dos cidadãos é antes um processo para aniquilar a democracia participativa.
