Orçamento 2007

A maioria PS aprovou, na última Assembleia Municipal, o orçamento da Câmara da Guarda para 2007.
Até aqui, nada de anormal, as maiorias servem para isso mesmo. Mesmo sem grandes argumentos ou fundamentações a «bancada» lá fez o «seu» papel.
Importa, no entanto, analisar, à luz do realismo e da transparência o que este orçamento esconde.
Importa dizer por que o Bloco de Esquerda votou contra.
É um orçamento que não traz nada de novo.
A «receita» é a mesma de sempre.
Aumentam-se os impostos, serviços e emolumentos e tudo mais que possibilite receita mas, descura-se o social, as implicações que essas medidas determinam nos magros orçamentos, cada vez mais magros, das famílias guardenses.
Exemplo, o irracional e brutal aumento do preço da água, do aluguer do contador e do tratamento dos resíduos sólidos.
Mas, não são só os impostos que «pesam» neste orçamento.
Anuncia-se a venda de património.
Só que, não se sabe o que se vai vender, a quanto, e o porquê da venda.
Bem, não se sabe mas adivinha-se..........há que pagar todas as opções de plano mal gizadas, há que ir saldando dívidas, há que continuar a privilegiar o betão em detrimento da reconstrução e da salvaguarda do património existente.
Agora, que o endividamento à banca já não permite as loucuras megalómanas da autarquia, recorresse ao património.
Vão-se os anéis, fiquem os dedos.
Só que os anéis não são pertença dos actuais detentores da autarquia. São dos netos de todos os guardenses, e eles irão pedir contas de todo este desbaratar de uma reserva que lhes devia ser legada, tal como outros se preocuparam em nos deixar.
Coisas da História que será implacável no julgamento dos factos e das opções.
Mas, se os dedos ficam há que saber tocar bem a «viola», ou seja, a coisa pública.
Infelizmente não é isso que se passa.
A despesa corrente, segundo o orçamento proposto, aumenta 30%.
Alguns exemplos que contribuem para este aumento.
Para a Assembleia Municipal anuncia-se uma rubrica «Outros trabalhos especializados» cujo valor é só de 50 000€.
Que trabalhos especializados se anunciam? Alguma tese de doutoramento?
Aguardamos os ditos trabalhos especializados............
Ainda para a Assembleia Municipal a rubrica «Deslocações e estadas» sofre um aumento de 72%, passando de 5 000€ em 2006 para 18 000€ em 2007.
Perguntamos. Em tempo de crise, e a crise é para todos(?), a que se deve este aumento?
O aumento dos combustíveis, decretado pelo Governo Sócrates e pelas petrolíferas, será a única justificação para tal aumento. Se o é, então razão têm os portugueses de ficar apreensivos com o seu futuro.
A mesma rubrica, mas agora para a Câmara Municipal, sofre um aumento de 77%.
Para a Câmara Municipal, na categoria «Juros e outros Encargos», a rubrica, «Empréstimos de médio e longo prazos» aumenta 41%.
Na mesma categoria, e agora na rubrica, «Outros» o aumento é de 52%.
Aliás, esta rubrica «Outros» é muito sugestiva. Ali cabem todas as despesas que não estão previstas nas outras rubricas. Ou seja tudo e ....nada!!! A contabilidade tem destas coisas.....
Na rubrica, «Transferências correntes», e aqui o apertar do cinto já é para os outros, a transferência para as freguesias sofre uma diminuição de 25%.
Mas, os senhores presidentes de Junta nada disseram ou não quiseram dizer....vá lá saber-se o porquê.
Ainda na Câmara Municipal, a categoria «Outras Despesas correntes» sofre, na rubrica, «Impostos e Taxas», um aumento de 33% e na rubrica «Outras», um aumento de 65%, ou seja a categoria «Outras Despesas Correntes» sofre um aumento, no global, de 91%.
Ou seja, só a Câmara Municipal, «patrocina» um aumento de 46% no aumento das Despesas Correntes, e a Assembleia Municipal, «contribui» com 43%.
A nível das despesas de investimento, ainda no orçamento para a Câmara Municipal, o que se verifica é uma confrangedora redução, comprometendo o crescimento e o desenvolvimento do concelho.
Ou seja, passa-se de 45.744.678,00 € de 2006 para 21.448.256,00 €, uma redução de 113%. Quem vai sofrer com todas estas medidas? A população que vê adiadas todas as obras que há muito se reclamam, mas que se protelam no tempo e no espaço.
Na categoria «Transferências de Capital» a rubrica «Privadas» recebe um aumento de 100%, enquanto as freguesias sofrem uma diminuição de 1%. Significativa, apesar de tudo, pelo valor em causa e pelas inúmeras despesas, cada vez mais, que as freguesias vão tendo.
Ainda, significativo é o aumento da verba para a rubrica, «Serviços Autónomos da Adm. Local» que recebe um aumento de 58%.
Mas, se as «Transferências de Capital» sofrem um aumento de 2%, os «Activos Financeiros» e «Outras Despesas de Capital» sofrem um aumento de, respectivamente, 47% e 98%.
Sintomático das grandes opções que o executivo camarário delineou para 2007.
Na categoria «Activos Financeiros», a rubrica «Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas», recebe um aumento de 30%, sendo que a rubrica «Sociededades e quase sociedades não financeiras - Públicas» recebe um aumento de 52%.
Já na categoria «Outras despesas de Capital», as rubricas «Restituições» e «Outras», aumentam respectivamente, 98% e 95 %.
Analisando o orçamento destinado aos vários departamentos, importa referir que o executivo camarário, não foi comedido nalgumas despesas, nomeadamente nas horas extrordinárias.
Assim, no Departamento Administrativo, verifica-se um aumento de 19%, no Departamento de Planeamento e Urbanismo um aumento de 60%, no Departamento de Obras Municipais, 22%, no Departamento da Educação, Desporto, Cultura e Acção Social aumento de 34%.
Não se entendem estes aumentos, quando a situação financeira é a que todos conhecemos.
Comulativamente, verifica-se um aumento em termos de formação para os diferentes departamentos, na ordem dos 3%, excepção aos Departamentos de Equipamentos Municipais e Departamento Financeiro, onde pelo contrário, existe uma redução da verba, para formação, na ordem dos 95% e dos 55%, repectivamente.
Não se compreende, se quisermos ter uma câmara mais funcional e mais profissional.
No que diz respeito ao contributo de cada departamento para as Despesas Correntes, verifica-se que o Departamento Administrativo tem um aumento de 3%, o Departamento Financeiro, é o único que sofre uma diminuição de 1%, o Departamento de Planeamento e Urbanismo, aumenta em 18%, o Departamento de Obras Municipais, aumenta 11%, o Departamento de Equipamentos Municipais, aumenta 9%, e o Departamento de Educação, Desporto, Cultura e Acção Social aumenta 13%.
Já no que diz respeito às Despesas de Capital, o Departamento Finaceiro tem um aumento de 40%, o Departamento de Planeamento e Urbanismo um aumento de 25%, o Departamento de Obras Municipais um aumento de 20%, enquanto o Departamento Administrativo não regista nenhuma variação em relação ao ano anterior, mas já o Departamento de Equipamentos Municipais sofre uma redução de 1% e o Departamento de Educação, Desporto, Cultura e Acção Social diminui em 17%.
Importa referir que dos 88, 8 milhões de euros orçamentados, cerca de 25,4 milhões são, entre outras, para pagar dívidas, nomeadamente a indeminização ao antigo proprietário da Quinta do Alarcão.
Nas «grandes obras» anunciadas para o sector da educação, surgem a construção do Centro Educativo da Sequeira e a nova escola do 1.º ciclo de S. Miguel.
Resta saber se os projectos avançam ou, se ficam apenas e só como projectos adiados, como tantos outros.
Já na Cultura, continua-se a pagar o Teatro Municipal, 2,1 milhões de euros e a futura Biblioteca, 1,5 milhões de euros. A empresa municipal CulturGuarda receberá mais de 789 mil euros.
O Centro Histórico «receberá» mais de 600 mil euros. Resta saber com que destino.
De uma Câmara cuja dívida é de 45 milhões de euros e cuja capacidade de endividamento é nula outras opções deveriam ser tomadas e outro orçamento proposto. Mais rigor orçamental e melhores opções de plano para um crescimento e desenvolvimento sustentado do concelho.
Não foi a decisão da Câmara nem da maioria.
Hoje vende-se património para pagar dívidas. Aumenta-se o preço dos serviços.
Até quando?
E quando não houver património?
Recorre-se à privatização? Ao despedimento dos funcionários que hoje são admitidos?
Manifestamente, esta solução é um filme já visto em várias salas da vida do País.
O nosso voto só podia ser contra este orçamento e estas opções.