Não há dia em que os mandantes do circo em que vivemos não falem de “transparência”. Enchem as páginas dos pasquins e dos canais do lixo com essa palavra. Tudo fazem para que os seus «tudólogos» apareçam a dissertar sobre o tema. E logo se realizam debates e emitem-se opiniões em consonância. Bem vista a coisa, tudo não passa de venda de peixe podre a quem precisava é de sardinha fresca. Tudo não passa de mais um exemplo da manipulação que os mantém no poder.
Não falta o recurso habitual a frases feitas “A transparência é um dos valores essenciais de qualquer democracia.” Valor essencial? Mas o que entendem os eunucos de valor, e ainda mais, de um valor «essencial»? Para esta gente, valores essenciais são o poder, a ganância, o nepotismo, e outros do mesmo campeonato. Claro que não falta o apelo à permanente partilha da informação, de forma clara e inteligível, com a sociedade civil, alegadamente para facilitar a sua participação nos temas que a todos dizem respeito. Tudo apenas para adormecer ingénuos e acéfalos…
Como se pode falar de cidadania sem a vincular ao processo de formação do ser humano? Não há como pensar em formação sem a imaginar sendo exercida nas fontes legítimas da família, da escola e da sociedade em geral. Como é possível vislumbrar a existência de Nação sem um povo cidadão, consciente de direitos e deveres, forjado e alicerçado nos valores éticos, morais, de civismo, e de convivência fraterna em sociedade? A história política ensina que no interior da prática e concepção burguesa nem todos são cidadãos, mesmo que haja um nível discursivo que aponte o contrário. Não há, pois, como pensar a generalização da cidadania sem discutir como ocorre, historicamente, a repartição do poder e da representação política na sociedade de classes. Cidadania devia ser saber pensar, saber intervir e interiorizar que ela é uma conquista, não é uma doação do poder instalado!
A cidadania exige instituições, mediações e comportamentos próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas e na definição de instituições permanentes para a expressão política. A cidadania passiva aceita a sua formalização pelo Estado como a ideia moral do favor da tutela. Ao invés, a cidadania activa é aquela que institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política. Ser cidadão pleno é ser-se aquele que possui direitos civis, políticos e sociais. Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. São os direitos que garantem a vida em sociedade. Direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, em geral, considerado como o direito de votar e ser votado. E os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde e à aposentação digna. Ser cidadão é ter consciência dos seus direitos e deveres e participar ativamente em todas as questões da sociedade. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não é cúmplice com nada nem com ninguém!
Associado ao conceito de cidadão civicamente comprometido com a sociedade há, então, sim, que reflectir sobre o termo transparência. Transparência é ter condição de acesso a todas as informações sobre como toda a administração pública trabalha. A transparência quer dizer que a administração pública funciona de uma maneira aberta, baseada em princípios éticos, e é capaz de ser questionada a qualquer momento, em função da facilidade que têm os cidadãos e outros interessados em ter acesso a qualquer informação! Transparência é quando as coisas são feitas às claras, sem mistérios ou suspeitas. A administração pública deve ser sempre transparente, porque não deve esconder nada. A ausência de transparência na vida pública leva, indubitavelmente, à corrupção. Corrupção é o uso do dinheiro público como se ele fosse particular; é tirar dinheiro dos serviços públicos e doá-lo ao próprio ou a parentes e amigos; é usar o cargo público para beneficiar interesses privados.
Não há sistema político que sobreviva à corrupção e, em última instância, à falta de transparência. Fingir que a última existe e que a primeira é diminuta só nos aproxima mais depressa do abismo. De facto, não custa morrer, o que custa é sobreviver com aquilo que nos é roubado!
Não falta o recurso habitual a frases feitas “A transparência é um dos valores essenciais de qualquer democracia.” Valor essencial? Mas o que entendem os eunucos de valor, e ainda mais, de um valor «essencial»? Para esta gente, valores essenciais são o poder, a ganância, o nepotismo, e outros do mesmo campeonato. Claro que não falta o apelo à permanente partilha da informação, de forma clara e inteligível, com a sociedade civil, alegadamente para facilitar a sua participação nos temas que a todos dizem respeito. Tudo apenas para adormecer ingénuos e acéfalos…
Como se pode falar de cidadania sem a vincular ao processo de formação do ser humano? Não há como pensar em formação sem a imaginar sendo exercida nas fontes legítimas da família, da escola e da sociedade em geral. Como é possível vislumbrar a existência de Nação sem um povo cidadão, consciente de direitos e deveres, forjado e alicerçado nos valores éticos, morais, de civismo, e de convivência fraterna em sociedade? A história política ensina que no interior da prática e concepção burguesa nem todos são cidadãos, mesmo que haja um nível discursivo que aponte o contrário. Não há, pois, como pensar a generalização da cidadania sem discutir como ocorre, historicamente, a repartição do poder e da representação política na sociedade de classes. Cidadania devia ser saber pensar, saber intervir e interiorizar que ela é uma conquista, não é uma doação do poder instalado!
A cidadania exige instituições, mediações e comportamentos próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas e na definição de instituições permanentes para a expressão política. A cidadania passiva aceita a sua formalização pelo Estado como a ideia moral do favor da tutela. Ao invés, a cidadania activa é aquela que institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política. Ser cidadão pleno é ser-se aquele que possui direitos civis, políticos e sociais. Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. São os direitos que garantem a vida em sociedade. Direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, em geral, considerado como o direito de votar e ser votado. E os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde e à aposentação digna. Ser cidadão é ter consciência dos seus direitos e deveres e participar ativamente em todas as questões da sociedade. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não é cúmplice com nada nem com ninguém!
Associado ao conceito de cidadão civicamente comprometido com a sociedade há, então, sim, que reflectir sobre o termo transparência. Transparência é ter condição de acesso a todas as informações sobre como toda a administração pública trabalha. A transparência quer dizer que a administração pública funciona de uma maneira aberta, baseada em princípios éticos, e é capaz de ser questionada a qualquer momento, em função da facilidade que têm os cidadãos e outros interessados em ter acesso a qualquer informação! Transparência é quando as coisas são feitas às claras, sem mistérios ou suspeitas. A administração pública deve ser sempre transparente, porque não deve esconder nada. A ausência de transparência na vida pública leva, indubitavelmente, à corrupção. Corrupção é o uso do dinheiro público como se ele fosse particular; é tirar dinheiro dos serviços públicos e doá-lo ao próprio ou a parentes e amigos; é usar o cargo público para beneficiar interesses privados.
Não há sistema político que sobreviva à corrupção e, em última instância, à falta de transparência. Fingir que a última existe e que a primeira é diminuta só nos aproxima mais depressa do abismo. De facto, não custa morrer, o que custa é sobreviver com aquilo que nos é roubado!
(Crónica, jornal O Interior - 14 de setembro 2024)
