Foi
recentemente publicado um estudo sobre o índice de transparência envolvendo 308
autarquias nacionais. Este índice mede o grau de transparência na administração
local através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nas respetivas
páginas da internet. São importantes, entre muitas outras, as informações sobre
a organização das autarquias, a sua composição e funcionamento, os planos e relatórios,
os impostos, as taxas, as tarifas, os preços e os regulamentos, a contratação pública,
a transparência económico-financeira, etc., etc.
O
poder local constitui uma pedra angular da democracia portuguesa, sendo hoje
unânime o reconhecimento pelo serviço prestado à consolidação democrática e ao
desenvolvimento do país.
Porém,
nos últimos anos, têm ocorrido inúmeras transformações e desafios que
condicionam a qualidade e a integridade da governação municipal. São elas a
europeização do poder local, o fenómeno da globalização e os seu impactos sociais,
económicos e institucionais, o crescente distanciamento dos eleitores em
relação aos partidos, a maior exigência de rigor e de ética por parte dos
cidadãos em relação aos seus eleitos locais, o aumento das competências das
autarquias, o impacto das novas tecnologias no relacionamento dos cidadãos com
a governação local, tudo isto sem prejuízo de outras mudanças que o tempo não
me permite aqui enumerar. É por isso que tem mudado a forma como as autarquias
funcionam e como os cidadãos percecionam essas evoluções.
Neste
estudo de que vos falo a câmara da Guarda aparece na posição n.º 252. Isto é,
252 entre 308 autarquias. Uma vergonha! Se falássemos de futebol, a câmara da
Guarda estaria a lutar para não descer de divisão. E se falássemos de Educação,
reprovava no exame e nem sequer passava de ano!
Só
se espanta com esta péssima classificação quem não for ao portal da autarquia na
internet e lá constatar a falta de rigor, de transparência e de acuidade da
informação que é apresentada. Quanto a propaganda, essa, não falta. O que falta
mesmo é informação que seja útil para os munícipes.
Eis
um exemplo do distanciamento da autarquia em relação àquilo que nos importa a
todos: a última ata da Assembleia Municipal é de 29 de abril de 2016. Se formos
às gravações das Assembleias Municipais, a última é ainda mais atrasada, de 18
de dezembro de 2015. 2015, perceberam bem? Sobre planos e relatórios, nada! Se
formos ao ítem “relação com a sociedade”, pilar fundamental da gestão
democrática, mais uma vez, nada. No que diz respeito a impostos, taxas,
tarifas, preços e regulamentos, então é que o Big Bang ainda está para
acontecer! Aquilo é um deserto completo!
Em
contrapartida não é necessária muita informação para que todos tenhamos já
percebido que a especialidade do executivo de Álvaro Amaro são os ajustes diretos.
Com transparência q.b., naturalmente, para ninguém atrapalhar os negócios.
É
capaz de ser na sequela desse… digamos… recuperado espírito de transparência,
que se anunciam agora, com pompa e circunstância, debates sobre um tal de “orçamento
participativo”. Só quem não conheça o modus operandi deste executivo é que não
desconfia da propaganda eleitoral e do populismo que tudo isto representa. Como
se um orçamento participativo alguma vez se pudesse realizar com cidadãos de
quem Álvaro Amaro espera sobretudo que vão às urnas votar nele.
Uma
sociedade democrática não se reduz ao dia das eleições ou aos atos formais da
governação. Realiza-se pelo acolhimento das ideias do outro, pela transparência
das mais pequenas ações, pela ética nas tomadas de decisão, pela conquista dos
cidadãos para as causas, enfim, por tudo aquilo a que Álvaro Amaro não nos
habituou. Naquela que é nossa, um orçamento participativo está para a
transparência como uma gota de água para um oceano. Para Álvaro Amaro, transparência
é a do plástico e democracia a forma de governo em que o povo julga estar no
poder.
Muito bom dia a todos.
(Crónica na Rádio F - 13 de Fevereiro de 2017)
