ISLÂNDIA VENCE GUERRA LEGAL CONTRA REINO UNIDO E HOLANDA
Tribunal rejeita argumentos de Londres
Islândia não tem de reembolsar clientes de bancos falidos
Depois da falência do primeiro banco privado, Landsbanki, a Islândia foi
forçada a nacionalizar o sistema bancário islandês, sem poder responder
às inquietações dos depositantes do Icesave, uma filial do Landsbanki
onde cerca de 340 mil cidadãos britânicos e holandeses tinham depósitos
no valor de cerca de quatro mil milhões de euros.
Os
dois países exigiam uma compensação financeira ao Estado islandês para
os depósitos bancários que os contribuintes britânicos e holandeses
perderam com a falência do Icesave.
Ambos os governos reembolsaram os
depositantes e exigiam agora o valor à Islândia.
O montante não estava
definido, mas o Fundo Monetário Internacional (FMI) (também se mete onde não é chamado???) estimava que poderia
rondar os 1933 milhões de euros.
O tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio é a entidade que
regula as relações económicas e de comércio entre Estados não membros da
União Europeia que fazem parte do Espaço Único Europeu.
Os governos britânico e holandês reembolsaram integralmente os depositantes do Icesave antes de reclamar a soma a Reykjavik.
Mas, em 2010 e depois em 2011, os islandeses recusaram em referendo as
modalidades de reembolso negociadas com Londres e Haia, argumentando que
não existia a obrigação legal de assumir as perdas de um banco
privado.
A Comissão Europeia processou a Islândia junto da Associação Europeia de
Livre Comércio por violação da diretiva europeia referente às garantias
dos depósitos, que obriga a assegurar um mínimo de 20 000 euros aos
depositantes de um banco falido.
