Muitos dos concidadãos que estão a ouvir esta crónica desconhecerão o significado da sigla PNCT. Repito, PNCT.
Não, não se trata de mais uma força partidária e muito menos a uma sigla de um qualquer banco novo.
Nada disso.
A resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 14 de Janeiro, incumbiu a Unidade de Missão para a Valorização do Interior de criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial, abreviadamente o tal PNCT.
Programa esse que se propunha ainda promover medidas de desenvolvimento do território do interior de natureza interministerial.
Decorridos uns 15 ou 16 meses sobre a coisa, vejamos no que deu então o tal PNCT, depois de ter inundado secretárias de câmaras municipais e juntas de freguesia e de ter enchido a boca à propaganda.
Percebereis então até que nível se pode cair quando a finança, ou, para ser mais correto, a alta finança, exige tratamento diferenciado dos restantes cidadãos.
No tal PNCT, importa frisar, da responsabilidade do actual governo, diz-se e passo a citar: «É urgente afirmar pela positiva o interior do país, impondo-se políticas públicas orientadas para este fim. Importa definir e implementar medidas específicas e sectoriais, promover e valorizar os recursos endógenos, identificar e estimular projectos estruturantes, alinhar competências e investimentos, apostar no desenvolvimento económico inteligente e no reforço das actividades em rede, no país e entre Portugal e Espanha, criando assim o ambiente e as condições favoráveis à fixação de pessoas, e assegurar uma nova vitalidade e uma prosperidade sustentável nas regiões do interior». Fim de citação.
Nada melhor para provar o contrário de tudo isto do que o caso do encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos em Almeida. Assenta que nem uma luva! É preciso topete para, tratando-se de um banco público, se continuar a falar de «criar o ambiente e as condições favoráveis à fixação de pessoas»! Ou de se «Assegurar nova vitalidade e uma prosperidade sustentável nas regiões do interior»!
A verdade é que se elencam no dito PNCT mais de cento e sessenta medidas, maioritariamente de iniciativa governamental, e uma Agenda para o Interior que integra oito iniciativas de carácter temático. Mas tudo de uma forma superficial e muito genérica, sem definição perceptível para o comum dos mortais sobre a forma como se pode aplicar tal programa. Os anúncios sobre a matéria apresentam-se na proporção inversa das medidas concretas!
De facto, se o referido PNCT tivesse alguma coisa de substancial e de palpável, seria muito difícil à CGD, senão impossível, fazer aquilo que tem estado a fazer em Almeida. Consumada a falácia de uma coesão territorial assente em critérios puramente economicistas, projecta-se a vitória do deve e haver. Tudo o que não for localmente rentável é simplesmente para fechar.
Com esse argumento encerraram-se escolas, serviços de saúde, postos de correios, esquadras de polícia, delegações de organismos do Estado, etc. A novidade é fecharem-se agora também agências bancárias, pertencentes, recorde-se, aos mesmos bancos públicos ou privados que entregavam chorudos dividendos aos seus accionistas e obscenos bónus aos seus gestores enquanto davam lucros, e recolhem o dinheiro dos nossos impostos quando dão prejuízo. Diz o ditado popular que não é possível ter-se sol na eira e chuva no nabal. Pois bem, o fracasso mais que esperado deste PNCT e o que aconteceu em Almeida demonstram exactamente o contrário. A banca não só consegue as duas coisas ao mesmo tempo, ter sol na eira e chuva no nabal, como ainda tem o poder de escolher a meteorologia que quiser para aquilo que esteja para além do nabal e da eira. A banca é tudo! Está acima dos governos, acima das pessoas, acima dos estados. A banca é imortal, insubstituível e imbatível. A banca é o Deus dos tempos modernos. Pode até o Interior despovoar-se contra vontade e morrer. A banca, essa, escolherá sempre se o quer fazer ou não! E como e quando!
Muito bom dia para todos.
(Crónica na Rádio F - 8 de Maio de 2017)
