Aqui chegados a bancada do Partido Socialista apresenta uma moção para a criação do «Provedor do Munícipe».
A bancada parlamentar do Partido Socialista cavalga a onda que varre o país da criação da figura do «provedor» para tudo e coisa nenhuma.
É uma forma de perder tempo e trazer para a discussão pública um assunto que só faz sentido em sociedades onde as instituições não desempenham cabalmente as funções que lhe são atribuídas e vai de criar a figura de provedor.
Mais uma «fake news» para enganar o povinho!
Como disse Benjamim Disraeli: «Quando os homens são puros as leis são desnecessárias; quando são corruptos são inúteis», ou seja se as instituições funcionarem em prol do cidadão os provedores são mais um empecilho.
Justificar a existência de um «provedor do munícipe» por uma maior transparência e maior celeridade dos processos é considerar que todo o edifício institucional está podre!
Vejamos os pressupostos da moção (sic):
- Considerando que hoje em dia que se afigura cada vez mais essencial o investimento numa estratégia autárquica de modernização administrativa que seja baseada na prestação de serviços de qualidade e agilize desta forma a interactividade entre os serviços da autarquia e os seus munícipes;
- Considerando que na perspectiva de uma democracia mais participativa em que o cidadão se sinta cada vez mais num agente de dinamização e colaboração podendo exercer o seu direito de intervir, sugerir e reclamar;
- Considerando que tem-se assistido cada vez mais frequente a processos nos serviços técnicos e administrativos do município que ultrapassam em largo tempo os prazos necessários ficando por vezes guardados no silêncio de um qualquer gabinete e que forte peso condicionam o investimento e a vida dos cidadãos:
- Considerando que nos dias mais recentes o concelho da Guarda assistiu a relacionamentos laborais, no âmbito de funções de direcção, que condicionaram a motivação de trabalhadores e desta forma a produtividade e o bem-estar dos mesmos, não contribuindo para um ambiente saudável que deve ser apanágio de uma organização.
O Partido Socialista apresenta esta moção instigando a câmara a que crie o Provedor do Munícipe que terá como função principal de forma imparcial a defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos munícipes assegurando através dos meios formais a justiça e a legalidade dos poderes públicos e que no âmbito das relações laborais do universo do município e pese embora nós temos conhecimento que existem organizações que regulam essa relação, sindicatos comissão de trabalhadores não se pretende que o Provedor venha a substituir essas organizações mas que exerça o papel de mediador isento e preventivo de forma a evitar os diferendos.
A bancada do PSD concordando com a moção apresentada, tendo como base a transparência e a exemplo do que já vem acontecendo noutras câmaras deste nosso país, sugere a criação do «canal da denúncia»!
Segundo o senhor deputado do PSD o canal da denúncia resulta da Lei 93 de 2021 de 20 de Dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, que possibilita a comunicação de qualquer infracção que tenha sido cometida ou esteja a ser cometida.
Uma pequena correcção senhor deputado.
A Lei em causa JÁ ENTROU EM FUNCIONAMENTO A 18 de Junho de 2022 e abrange organizações em Portugal, organizações com mais de 50 trabalhadores e organizações públicas de municípios com mais de 10 mil habitantes.
A moção viria a ser aprovada com 38 votos a favor, 29 abstenções e 1 (um) voto contra.
Considerações finais.
Dá-me um enorme vómito certa gente falar em democracia participativa.
Mas em frente!
Importa que o executivo dê cumprimento à Lei 93/2021.
Que o estatuto do dito Provedor venha a ter a contribuição de TODOS os cidadãos da Guarda pois só assim, e num assunto que lhes diz directamente respeito, os seus anseios e direitos venham a ser contemplados.
Que haja a preocupação de definir a figura do Provedor como alguém acima de qualquer suspeita e, principalmente, não pertencendo a nenhuma força partidária.
E mais, já vomito tanto deputado a falar de transparência. Tudo é falacioso.
Que o digam os cidadãos que procuram através dos meios que a democracia representativa finge existirem, saberem determinados assuntos de interesse público e que são ostensivamente barrados.
Nunca, mas nunca os facultam e só com recurso à CADA ou ao Tribunal Administrativo se vão conhecendo alguns, a conta gotas, e na exacta medida e desejo dos poderes.
NOJO!
E por fim realçar que há deputados que confundem o pastor com os cães do rebanho. Bem que conhecemos a célebre frase de Zaratustra: «Quando comeres dá de comer aos cães ainda que te mordam.»!
Mas por vezes já é em demasia tanta vassalagem.
