Depois
de quatro meses a vivermos sob a forma de duodécimos eis que o
Governo apresenta o Orçamento de Estado para oito meses.
A montanha
pariu um rato. E que rato.
Por definição, e segundo os manuais de
política,
os credíveis, um Orçamento de Estado é
uma lei da Assembleia da República, que comporta uma descrição
detalhada de toda a previsão de receitas, uma autorização de
despesas ou dotação de despesas, bem como uma autorização de
endividamento, tudo para um horizonte temporal de um ano.
Neste
caso, não será para um ano por razões que se prendem com as
eleições antecipadas, como se sabe.
Na apresentação do Orçamento
de Estado o ministro Medina veio dizer esta coisa estapafúrdia de
que «não
está escrito em nenhum manual de política que este orçamento é de
austeridade declarada».
Como
se um manual, do quer que seja,
até
das mil e uma maneiras de enganar os povos, fizesse alguma referência
explícita a um caso concreto.
Não está escrito, nem nunca podia
estar escrito, como é óbvio, mas também se percebe pela leitura
atenta do documento que é mais um embuste, logo de
uma enorme e
austera
hipocrisia.
Um orçamento de parcimónia que é a mesma coisa que
austeridade. A iliteracia dos portugueses ao nível da economia e
finanças é de tal ordem que se vende gato por lebre.
Os mentecaptos
querem fazer dos portugueses mais uma vez uns imbecis.
Num
momento em que a inflação ameaça para valores há muito nunca
vistos e quando o próprio Banco Europeu, com
uma Christine
Lagarde
à
cabeça, que se assemelha a uma barata tonta, eis que anuncia o fim
da compra da dívida pública dos estados. É
o
fim da era em que se gastava à tripa forra.
A
inflação aumentou mas os mesmos
de sempre, quer agiotagem quer empresas de distribuição e o próprio
estado através do IVA e ISP viram as receitas a aumentar.
Mas
a mesma inflação que penaliza fortemente as classes com menos
recursos serve para fazer crescer a pança dos mesmos de sempre.
Eis
que se anuncia que desde
Janeiro até Março o aumento das
receita com a inflação foi
de
quase 2 mil milhões
de euros.
Não
se quer aumentar os salários porque segundo se diz provocaria um
aumento da inflação. Em que manual de política está escrita
tal asneira?
Não querem aumentar os salários mas no entanto não
se mexem nos lucros dos grandes grupos económicos. É a defesa da
célebre frase do ministro da Economia que dizia que «tudo pode ser
feito menos hostilizar as empresas.»
Tudo, mas tudo que se diz e
escreve é para fazer aumentar a fome e a miséria no país.
E para
aliviar tais situações aponta-se, mais uma vez o assistencialismo
como panaceia para os graves problemas. Que
forma mais abominável de assistencialismo pode ser caracterizada a
prestação
adicional de 60 euros para famílias que recebem prestações sociais
mínimas,
como o Rendimento Mínimo Garantido? E
que só começará
a ser
paga em Maio.
Até
lá aguentem-se!
«Não
há pão! Comam brioches» já dizia a outra.
E
que dizer da esmola dos aumentos das reformas, para quem os teve, é
claro. Para Costa ganhar mais de 1000 euros de reforma é ser-se
rico.
Para quando a fixação
do valor máximo da reforma?
Só
para lembrar alguns
casos pouco ou nada divulgados por uma imprensa que não é sujeito
mas sujeitada. Mas
que podem ser consultados na página da Caixa Geral de Aposentações.
A
ex ministra da Justiça vai auferir uma reforma de 6
750 euros por mês e um também ex ministro, este da educação, um
tal Nuno Crato, com 4 472 por mês. Mas
a lista ainda nos dá a conhecer mais reformas
douradas.
A
procuradora Cândida Vilar que investigou a invasão da academia do
Sporting, em Alcochete, vai auferir 5831 euros por mês, Luísa
Madeira Mendes, consultora principal da Autoridade Nacional de
Comunicações vai receber uma reforma de 7 233 euros por
mês.
Alguns
exemplos, muitos outros há.
Vergonhoso
face à miséria que reina no país.
Entretanto
o tal assistencialismo
é
sustentado
pela penalização da classe média, através do aumento dos
impostos, mantendo os lucros das empresas.
«Não se pode hostilizar
as empresas»!
Só
um exemplo. O Orçamento de Estado prevê gastar mais de 300 milhões
de euros em sete sociedades financeiras, quatro ligadas ao BANIF
e três ao BPN. É muito mais do que o montante para aliviar o IRS
das famílias, lembrem-se disso.
Já
o aqui temos vindo a salientar que não foi a guerra que determinou a
inflação. Esse argumento é mais uma falácia. Ainda não havia
guerra e já tínhamos a inflação.
Onde está o apoio à habitação
e ao emprego dos jovens? Vão continuar a ser eternamente jovens sem
conseguirem constituir família. Isto são medidas de apoio à
natalidade? São políticas para aumentar a população? Em que
manual está escrito tamanha barbaridade?
Os
números não enganam. Prevê-se
no Orçamento de Estado que vai haver 101 mil milhões de euros de
receita e 105 mil milhões em despesa.
Ora não é preciso ter-se
lido um qualquer manual de política para se perceber que há aqui
rato nas contas. Voltam as cativações, essa abusiva forma de mentir
às populações mas que deu um protagonismo e ascensão ao vendedor
da banha da cobra.
E
como
é possível o Governo prever um menor crescimento económico do que
aquele projetado em Março
e ao mesmo tempo prever
a descida do défice e da dívida pública? Medina diz
que
o Governo fez "um
ajuste nas projeções macroeconómicas". Mas
que ajustes?
Não
diz!
O
PIB ‘per capita’ português caiu em relação à média europeia
nos governos
de Costa e do Partido Socialista. Parabéns a Costa e ao Partido
Socialista, já somos o sétimo país mais pobre da Europa.
Mas
há mais. Em vez de ser política do Governo educar a população
para o civismo e cidadania procura-se na penalização das leis,
através das multas,
prever arrecadar
13 milhões de euros. Mas atenção que as multas só serão para os
cidadãos anónimos pois os poderosos de todos os géneros e feitios
estarão sempre a salvo de toda e qualquer multa.
Reduzem-se
as despesas correntes, o que é que isso significa? Menos
investimento nos serviços
públicos, ou
seja a administração pública com menos recursos
para
a saúde,
a
educação, a
justiça
e todos os outros serviços.
Por
exemplo, na educação mais
de 100 mil alunos estarão sem pelo menos um professor já no próximo
ano, prevê a
directora
da Pordata. E
na saúde?
Um
exemplo elucidativo mas muitos outros podiam ser dados.
Em Fevereiro
de 2019, havia 688 mil utentes sem médicos de família.
Em Junho
de 2021, eram 850 mil, em Julho
de 2021, mais
de um
milhão e, neste momento, mais de 1 milhão
e 200 mil cidadãos não têm médico de família.
Tudo no governo de
Costa e do Partido Socialista.
Ou
seja uma maior redução
do investimento
público.
O
apoio às famílias e às
micro, pequenas e médias empresas
é apenas de 0,6% do Produto
Interno
Bruto.
O tão anunciado desdobramento dos escalões do IRS é uma falácia.
Está escrito em todos os manuais de política.
Representa 150
milhões nos bolsos de alguns, poucos, portugueses. Quando a verba
total a cobrar pelo Estado com o IRS atinge os 15
203 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 5% face à
estimativa de execução para 2021.
É
o próprio governo que o diz e é fácil de explicar este brutal
aumento.
Ou seja, aquilo que o governo quer devolver aos portugueses
representa tão só 1% da receita total do IRS.
Mas ainda ao nível
do IRS lembrar que como não houve actualizações das tabelas
quem receber uma esmola de aumento, qualquer que seja, pode cair num
escalão que o vai obrigar a pagar mais. Isto é uma medida de
austeridade, está escrito em todos os manuais de política credíveis
e não em sebentas vendidas numa qualquer tenda da feira das
hipocrisias e vaidades.
Um
salário
de 1 000 euros vale menos 40 euros por mês! E
onde fica o tão prometido aumento do salário médio? Em lado
nenhum.
Reduzir
a dívida pública para
1,9%
do PIB
e aumentar o crescimento em
4,9% e prever
que
a inflação seja de 4% são tudo
tretas do costume.
Vamos ser cada vez mais pobres.
Uns mais que
outros, é óbvio.
E
nós por cá? Mal. O
distrito da Guarda não está contemplado com
qualquer obra estrutural. Obrigado aos deputados representantes do
distrito. A vossa função será, como já é habitual, fazer número.
Tenham uma boa semana.
Tenham uma boa semana.
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