O PSD prepara-se para apresentar na Assembleia da República um diploma para criminalizar o enriquecimento ilícito com um pena que pode ir até cinco anos de prisão.
O projecto de lei está a ser estudado e será, no essencial, o mesmo que o PSD tinha apresentado em 2009 e que acabou por ser chumbado pelo PS na discussão na especialidade.
Em 2009, o projecto de lei do PSD criava o crime de enriquecimento no exercício de funções públicas, estabelecendo que "o funcionário que, durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções, adquirir um património ou um modo de vida que sejam manifestamente desproporcionais ao seu rendimento e que não resultem de outro meio de aquisição lícito, com perigo de aquele património ou modo de vida provir de vantagens obtidas pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, é punido com pena de prisão de até cinco anos".
Também o PCP e BE apresentaram projectos sobre esta matéria.
O projecto do PSD foi o único aprovado na generalidade para ser discutido em sede de comissão, mas aí acabou por ser chumbado pelos socialistas.
Na altura no governo, o PS justificou o chumbo dos diplomas devido a "inconstitucionalidades grosseiras" relacionadas com o ónus da prova, argumentando que, nos termos da Constituição, haveria uma violação da presunção de inocência no projecto do PSD.
O PSD votou a favor da proposta do PCP e do BE em 2009, mas PS e CDS votaram contra, acabando por chumbar. Contudo, os centristas abstiveram-se na votação do diploma social-democrata sobre a mesma matéria.
O PS mostra-se "disponível para encontrar uma solução", mas mantém as reservas quanto à questão do ónus da prova.
Em 2009, António José Seguro, agora candidato à liderança do PS, foi um dos dois deputados (o outro foi Eduardo Cabrita) a apresentar uma declaração de voto durante a votação do diploma na Assembleia. Só Cabrita aceitou justificar a opção, lembrando que destacados socialistas eram favoráveis à criminalização do enriquecimento ilícito no combate à corrupção.
Ou seja, qual a razão pela qual o Ps vota contra?
Reservas quanto à questão do ónus da prova???? Ou será antes, e em bom português, não confiar nos meios policiais de investigação??? Quem diria?????
É que ter sinais exteriores de riqueza sem os meios financeiros que os justifique...é o mesmo que o ditado popular «quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem»!!!
Não é senhor engenheiro.....Cravinho???
Que mentes perversas......eheheheh!!!
Qual a razão pela qual nem a «troika» nem o programa do governo PSD/CDS nada dizer sobre a corrupção e, agora a ministra do governo de Massamá falar tanto num projecto de enriquecimento ilícito???
Estranho.....ou mais uma farsa da Paula Teixeira da Cruz???
