«Se a receita arrecadada pelo Estado não for distribuída pelas Regiões da Madeira e dos Açores, a sobretaxa de IRS pode ser inconstitucional.»
Tanto César, da região autónoma dos Açores, como Alberto João, da Madeira, já vieram a público reclamar o direito àqueles montantes e alertaram para o facto de a medida prevista na proposta de lei do Governo ser inconstitucional.
Tenho sempre muitas reservas sobre este tipo de notícias.....
É que só servem para confirmar a tramóia lançada sobre os trabalhadores portugueses...
Só música pimba para os ouvidos dos que acham que esta gente age de boa fé....só treta para dizerem que se faz, sem se fazer...o faz-de-conta do costume...
É que só servem para confirmar a tramóia lançada sobre os trabalhadores portugueses...
Só música pimba para os ouvidos dos que acham que esta gente age de boa fé....só treta para dizerem que se faz, sem se fazer...o faz-de-conta do costume...
Estranho o facto do constitucionalista em causa, ser o tal Bacelar Gouveia que vem afirmar que se a receita não for distribuída pela regiões, a norma é “inconstitucional e ilegal!!!
Estranha-se...pois ser este constitucionalista o mesmo que defende a ilegalidade da norma que proíbe a acumulação das reformas com os vencimentos dos cargos políticos, como acontece com o Alberto e outros deputados madeirenses.....pois é...coisas.....
