O que faz um Procurador Geral da República???
No tempo da ditadura havia uma disciplina, no 6.º ano, dito dos liceus, que se chamava OPAN.
OPAN significava tão só isto: Organização Política Administrativa da Nação.
Ou seja, um nome demasiado pomposo para uma disciplina que apenas e tão só fazia de conta.
Interesse? Nenhum.
Lá estavam, os «deveres» do presidente do conselho e do presidente da República!!!
Um rol infindável de atribuições que...na prática não tinha tradução nenhuma!!!
Pela simples razão que nada do que lá estava enunciado era verdade.
Figuras de estilo...e que estilo!!!
Ora, hoje em dia o mesmo se pode dizer da «rainha de Inglaterra», o actual Procurador Geral da República....quem lhe pôs o nome que lho tire!!!!
Não tenho nada a ver com a paternidade do caso....
Mas, voltemos ao importante!!!
E, o importante é que o presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) considerou "inconcebível" que Parlamento, Governo e Presidente da República se tenham "esquecido" que existe uma Constituição ao não pedirem a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei do orçamento. No entender da ASJP, a Lei do Orçamento do Estado, já em vigor, é inconstitucional e ilegal e, como tal, põe em causa o nosso Estado de direito.
Tendo o PGR poderes para suscitar a apreciação da constitucionalidade do Orçamento junto do Tribunal Constitucional, a ASJP exerceu pressão nesse sentido junto de Pinto Monteiro, confrontando-o com o facto de aquela lei "violar vários princípios constitucionais", incluindo o princípio da igualdade, da equidade fiscal e da proporcionalidade ao prever o corte de salários e subsídios na função pública.
Ora aqui é que a ASJP se equivocou....pois o PGR DEVIA, se não fosse «rainha de Inglaterra» ter tomado a iniciativa!!!
Mas, como sempre não teve ATITUDE....
CALOU como sempre.....
Dizem que agora, e só agora, o PGR comprometeu-se a analisar o dossier e tomar uma posição, numa altura em que a direcção da associação tem agendadas também reuniões com o Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, e com representantes de grupos parlamentares.
Será que o PGR vai dar conhecimento da análise do «dossier»???
Só mesmo para rir!!!
Este senhor de Porto de Ovelha.....só joga para o empate!!!
