Como devia ser do conhecimento geral, a Polícia de Segurança Pública, bem como a Guarda Nacional Republicana, são as duas principais forças de segurança pública em Portugal, ambas sob a tutela do Ministério da Administração Interna e essenciais para a segurança nacional. A Polícia de Segurança Pública atua maioritariamente em zonas urbanas, enquanto a Guarda Nacional Republicana opera em áreas rurais e de menor densidade, partilhando missões de policiamento e criminalidade. O lema da Polícia de Segurança Pública de Portugal é "Prevenir, proteger, servir". A instituição, com 158 anos de história, tem pautado a sua atuação pela missão de garantir a segurança interna, a ordem pública e a proteção dos cidadãos, nomeadamente em tempos de democracia.
Já a Guarda Nacional Republicana foi criada em 3 de maio de 1911 e o lema é «Pela Lei e pela Grei». Este lema simboliza o compromisso da instituição com a estrita observância da lei e a dedicação ao povo, refletindo a sua missão de proteger a população e garantir a segurança pública.
As duas forças devem atuar em conformidade com a lei vigente e em respeito às normas constitucionais, em dedicação à população, ao cidadão e à comunidade.
Lembrar o historial destas duas forças e as suas principais atribuições é de extrema importância no momento presente. Quando os órgãos de comunicação social anunciam que há quase 600 membros das forças de segurança a usarem as redes sociais para violar a lei, algo de muito grave vai no mundo das instituições.
Mais de três mil publicações de militares da Guarda Nacional Republicana e agentes da Polícia de Segurança Pública, nos últimos anos, e segundo o que foi dado a conhecer, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem.
Infelizmente, o caso não é apenas. o que já seria grave, de publicações é de possíveis crimes hediondos.
Já em 2022, eram detidos vinte e quatro agentes da Polícia de Segurança Pública por suspeitas de tortura grave, violação e abuso de poder. O caso foi denunciado ao Ministério Público pela própria polícia.
Este ano, o caso teve novos desenvolvimentos a 4 de março, dia em que mais agentes foram detidos numa operação novamente conduzida pela Polícia de Segurança Pública e pelo Ministério Público. Vários crimes terão sido filmados e partilhados em grupos de WhatsApp, dos quais dezenas de outros agentes eram membros por mero prazer de ver a humilhação das vítimas.
Dado o cariz das mensagens enviadas no grupo, não as irei reproduzir por respeito a quem me ouve, mas principalmente aos agredidos.
Segundo a acusação, existiriam pelo menos dois grupos na plataforma. Num deles, com dezenas de pessoas, circulariam vídeos relacionados com o caso e, num outro grupo, com sete agentes, terão sido partilhadas imagens de agressões e humilhações a detidos no interior das esquadras do Rato e do Bairro Alto.
Os presumíveis autores de tais crimes escolhiam vítimas vulneráveis, como toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e imigrantes. Depois de as deterem, na maioria dos casos por pequenos delitos, levavam-nas para as instalações da Polícia de Segurança Pública, o palco dos crimes, onde se aproveitavam da fragilidade dos detidos. As vítimas eram agredidas com socos e chapadas, coronhadas na cabeça e pontapés.
Já em novembro de 2025, dez militares da Guarda Nacional Republicana e um elemento da Polícia de Segurança Pública foram detidos numa operação da Polícia Judiciária que desmantelou uma organização criminosa de auxílio à imigração ilegal, que controlava centenas de trabalhadores.
E, por fim, para culminar ainda em maior desgraça para as instituições, eis que são conhecidos relatórios de maio de 2026 em que um membro da Polícia de Segurança Pública alertou os agentes visados sobre as investigações e buscas que estavam a ser alvo.
Há, em todo este processo, a presumível atuação de chefias policiais. O que ainda é mais grave a ser verdade. Infelizmente, estas situações fazem-nos lembrar casos como os vividos noutros tempos, nomeadamente em tempos de ditadura contra trabalhadores, estudantes que se manifestavam quer pela melhoria das condições de vida, quer principalmente pela liberdade.
Salientar que, em caso algum, com todas estas notícias, é que nunca se deve confundir uma árvore com a floresta. Acreditamos que a melhoria no recrutamento, na formação dos agentes e principalmente numa educação cívica dos cidadãos, na sua generalidade, permitirá que a vida democrática continue a ser defendida. Ficam os princípios e valores democráticos.
Tenham uma excelente semana.