Se desistires de processos judiciais contra o Fisco terás direito a uma redução de 25% nas custas judiciais.
Isto é mais um NOJO.
Quem aprovou tal coisa é um mentecapto.
Só tem uma explicação.
Servir de desentupidor do lixo que circula pelos tribunais e para o qual não há vassouras, almeidas e outros que tais suficientes.
Então reduzir os processos é o melhor remédio.
Não faltarão casos de estudo, para muito em breve, pagos pelo contribuinte a anunciarem a melhoria dos serviços judiciais.
O mesmo de sempre, ilusões.
