Hoje, dia 27
de Novembro, comemora-se o dia da cidade, da cidade da Guarda. Paradoxalmente,
ou talvez não, diz a propaganda oficial que neste dia 27 de Novembro se
comemoram 818 anos da entrega do foral por parte do rei D. Sancho I, o rei que
ficou com o cognome de “O Povoador”. Ou seja, é uma comemoração tipo duas em
um. Sabe-se que uma Carta de Foral, ou simplesmente Foral, foi um documento real utilizado
em Portugal,
que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e
privilégios. Os Forais foram
concedidos entre o século XII e
o século XV. Eram a base do
estabelecimento do município e,
desse modo, o evento mais importante da história da vila ou da cidade.
Era determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da
comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores
liberdades e privilégios aos seus habitantes. O Foral tornava um concelho livre
do controlo feudal, transferindo o
poder para um concelho de vizinhos (concelho), com a sua própria autonomia
municipal. Por conseguinte, a população ficava direta e exclusivamente sob o
domínio e jurisdição da Coroa, excluindo o senhor feudal da hierarquia do
poder. O Foral garantia terras públicas para o uso coletivo da comunidade,
regulava impostos, pedágios e multas e
estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real. Há
818 anos um rei português a quem lhe deram o cognome de O Povoador, atribuía
foral à cidade da Guarda. Num tempo em que era preciso povoar o reino para ficar
a salvo dos saques dos castelhanos, D. Sancho I tinha a noção que só povoando e
doando terras ao povo conseguiria fixar as populações em terras tão inóspitas e
de difícil amanho. Ora o que foi dito revela que
comemorar-se o dia da cidade em paralelo com a comemoração da entrega do foral
é uma perfeita idiotice. O que faz sentido comemorar é o município. Diz-se
que o dia 27 de Novembro é feriado municipal, na Guarda. Guarda concelho,
acrescente-se! O que é isso de feriado municipal? Cada município escolhe um dia
para ser observado como feriado municipal, que geralmente corresponde ao dia do
padroeiro da localidade-sede ou a uma data importante na História do município.
E, precisamente para comemorar uma data história nada melhor que comemorar a entrega
do foral. Importaria que de uma vez por todas se acabasse com esta centralidade
de considerar o feriado como o dia da cidade. Alguns acham que o Município se
reduz à cidade da Guarda, chamam-lhe o dia da cidade. Hoje retiram ao dia o
simbolismo que era devido. As freguesias, e uniões de freguesias numa
modalidade Relvista, ficam excluídas da comemoração. Centrar todas as
festividades na cidade é um acto de total desprezo para com as freguesias que
ainda são constituídas por cidadãos que arduamente contribuem para a bolsa do
financiamento da autarquia. Bem sabemos que aquilo que anunciam aos sete ventos
como defensores do interior é pura demagogia. O exemplo vê-se na forma como
centralizam todas as actividades e, por patético que seja, dando uma de
chamariz folclórico trazendo as bandas dos bombeiros das três freguesias do
concelho que os têm. Para quê? Hastear uma bandeira? Ouvir-se o rufar dos
tambores e o som dos clarinetes a anunciar que o rei agora não é povoador mas esbanjador.
Exigia-se uma maior envolvência das populações numa comemoração que se pretende
projectada no futuro. Sem demagogias nem punhos de renda. Não basta celebrar
protocolos com comes e bebes para enganar tolos. Não basta encabeçar movimentos
em defesa do interior quando esse interior que defendem apenas se reduz à sede
do concelho. O desenvolvimento deve ser completo e abrangente. Desde condições
mínimas de habitabilidade, de mobilidade, de apoio aos que teimosamente, contra
tudo e todos, insistem em viver nas freguesias. Importa não ser demagogo e
apoiar condignamente os jovens, os idosos que ainda vão ficando sabe-se lá por
quanto tempo.
Tenham um bom dia e já agora um bom feriado municipal.
(Crónica Rádio F - 27 de Novembro de 2017)