Após os recentes eventos do dia 5 de Outubro em que foi hasteada a bandeira ao contrário, já existe um movimento que exige apurar responsabilidades por este acto insólito.
Não se trata apenas de procurar a responsabilidade material, mas trata-se de o comum cidadão perceber como foi possível haver, tanto do Presidente da República como da Câmara Municipal de Lisboa, pessoas pagas com o dinheiro dos contribuintes que deixaram isto acontecer.E por fim, saber do “pedido de desculpas” que um Presidente da República que se preocupasse com o povo devia ter feito perante tamanho ultraje para com o povo Português.
Pelas 9:50 do dia 5 de Outbro, pela mão de Anibal Cavaco Silva, actual Presidente da República Portuguesa, foi hasteada uma bandeira nacional invertida na Praça do Município, na cidade de Lisboa, na sequência das comemorações do último feriado da história do 5 de Outubro.
Tal acto, constitui na opinião de um grupo de cidadãos, um crime.
Embora existam registos públicos de que António Costa tenha assumido a responsabilidade, foi pela mão do Presidente da República que houve vontade e consciência de hastear a bandeira de Portugal. É também dever do staff do Presidente da República assegurar-se de que todo o percurso percorrido pelo Presidente da República, como os actos oficiais, seja feito na maior segurança e legalidade. Tal não aconteceu.
Sobre este acto enquadra-se a moldura penal que consta no Código Penal, Segundo Livro, Artigo 332.º – Ultraje de símbolos nacionais e regionais que indica no seu ponto 1 “Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a Bandeira ou o Hino Nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.”
Solicitou-se procedimento criminal na GNR da vila de Pinhal Novo pela manhã do dia de hoje. O procedimento ficou registado com o NUIPC 957/12.9 GFSTB.
Deve, no nosso entender e de forma imediata, haver um pedido de desculpas tanto de António Costa, o autor moral do acontecimento, mas também de Cavaco Silva, como autor material. Alias, a notícia do Económico de hoje onde o PSD acusa António Costa por um “erro”, mostra claramente isso.
Um erro ou um crime?
Para derrotar a injustiça e dar à informação um sentido verdadeiramente livre, temos que usar as “armas” que nos deram. E para o movimento de cidadãos este artigo do Código Penal é a “arma” que precisamos.O PS em 2009 na pessoa de Osvaldo de Castro, na altura presidente da Comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias referiu ao DN “que o Ministério Público pode vir a ter de actuar” no caso em que a SIC Radical tinha emitido um programa com a bandeira nacional ao contrário.
Será que por ser visado o Presidente da República o assunto levará outras vias, como a do arquivamento?
Convidamos o PS ou qualquer outra força política, apartidária ou cívica a juntar-se a esta onda de contestação, e a apresentarem queixas e contestação na medida que acharem competente. O país está em crise, o sistema político e partidário fragilizado e no meio disto tudo existe sempre o mesmo que paga: o cidadão.
Terá TUDO isto sido culpa da troika???
É hora de dizer basta!