4 anos de crime sem castigo

Há precisamente quatro anos, em 20 de Março, consumava-se o crime longamente premeditado por Bush & Blair, com pré-aviso oficial na célebre cimeira das mentiras dos Açores. E, no entanto, este crime não era inevitável. Durante longos meses, as inspecções da ONU não confirmaram a existência das célebres “armas de destruição massiva” ou, ainda menos, que o Iraque estivesse à beira de possuir armas nucleares. Se as tivesse, aliás, outro galo cantaria…

Mais de uma década de bloqueio impusera enormes sofrimentos ao povo iraquiano, de modo algum minorados pela troca de “petróleo por alimentos”. Mas também enfraquecera o regime de Saddam Hussein que há muito deixara de constituir uma ameaça para a segurança regional – como no tempo em que os EUA o empurraram para uma guerra sanguinária e fratricida contra o Irão.

Um mês antes da invasão do Iraque, em 20 Fevereiro, tivera lugar a maior manifestação global até hoje realizada, em quase todas as capitais do planeta, contra o deflagrar da guerra anunciada. Contra a opinião pública mundial, contra as deliberações do Conselho de Segurança da ONU, a “guerra infinita” já ensaiada no Afeganistão foi-nos imposta como um facto consumado. A razão foi mais uma vez vencida, mas não convencida, pela força bruta dos arsenais bélicos.

Quatro anos depois, na hora do balanço, é preciso dizer que o desastre ultrapassou as previsões mais pessimistas. É certo que o regime de Saddam ruiu como um baralho de cartas: o povo não se ergueu em defesa de uma ditadura odiosa e esgotada. Mas a verdadeira guerra estava ainda para começar, no plano civil e da resistência contra os invasores. A qualidade de vida, a economia e o desemprego que já eram problemas sérios antes da guerra, sofreram um agravamento brutal e não dão mostras de recuperação. No plano político, as eleições realizadas sob a bota dos ocupantes não têm qualquer credibilidade nem podiam contribuir para a estabilização e a unidade do Iraque, dilacerado por uma guerra sectária entre facções étnicas e religiosas – curdos, sunitas e xiitas de todos os matizes…

No plano da segurança e da luta anti-terrorista, um dos argumentos mais utilizados pelos invasores, o caos é total. Além das mais variadas milícias iraquianas, crescem como cogumelos células da Al-Qaeda e de outras organizações que encontraram no Iraque o laboratório ideal. Há dias, o jornal israelita Ma’ariv Daily noticiou que um oficial reformado, Shmoel Avivi, estabeleceu uma firma no Iraque há dois anos, com uma actividade altamente lucrativa na venda de armas a grupos terroristas. O número de mortos entre a população iraquiana é incalculável, mas oscilará entre os 665 mil divulgados em Outubro 2006 e 1 milhão, calculado por médicos e investigadores da ONU, num país que perde todos os meses 100 mil habitantes em fuga desesperada da violência e da morte.

Quanto aos direitos humanos, a invasão do Iraque constitui uma das páginas mais negras desde a II Guerra Mundial. Torturas como as infligidas a prisioneiros na prisão de Abu Ghraib; o massacre de Fallujah, em que as tropas dos EUA utilizaram fósforo branco e outras armas de destruição massiva que dizimaram dezenas de milhares de civis, são apenas alguns dos episódios conhecidos da guerra que constitui, em si própria, o maior crime contra a humanidade neste início do século XXI.

Os estilhaços desta guerra atingem todo o mundo, incluindo os EUA, cujo número de soldados mortos já ultrapassava os 3 mil, no início de 2007. As eleições para o Congresso, em Novembro de 2006, foram um verdadeiro plebiscito contra a política criminosa de Bush, obrigado a sacrificar a cabeça do falcão Rumsfeld. Mas, em vez da retirada das tropas do Iraque, exigida nas urnas e por centenas de milhares de manifestantes, Bush prefere a fuga para a frente com o envio de mais de 20 mil novos soldados para o Iraque, procurando criar um novo e pior facto consumado até ao final do seu mandato: uma escalada guerra no Iraque e, se o deixarem, até ao vizinho Irão…

Hoje, até um juiz do TPI admite que Bush & Blair poderão vir a ser julgados por crimes de guerra. Mas já foram condenados pela opinião pública, tal como os seus parceiros menores Aznar e Durão Barroso – o mesmo que mentiu ao parlamento português, jurando “ter visto as provas” da ameaça iraquiana e hoje, sem a menor vergonha, preside à Comissão Europeia. E é bom não esquecer o envolvimento da GNR no Iraque, consentido por Jorge Sampaio. Está na hora de perguntarmos a Sócrates: porque continuam os soldados portugueses no Afeganistão, onde já houve baixas, ao serviço da NATO e de um regime de narcotraficantes, posto no poder pelos americanos? Ou estará Portugal predestinado a passar por vergonhas como a cimeira dos Açores e os voos da CIA?

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax

Venham mais quatro!

Transcrevemos, na íntegra, um excelente artigo publicado no Ambio [link] que pela sua pertinência e actualidade merece a maior divulgação e, acima de tudo, uma reflexão e debate na sociedade.

Esperemos que venha a acontecer.

Aqui fica o documento e as respectivas justificações.

«Pela primeira vez desde que foi promulgada a desastrosa Lei dos Alvarás de Loteamento de 1965, uma bancada parlamentar propôs a retenção pública das mais-valias urbanísticas.

Para recuperar um atraso legislativo de quatro décadas, já só faltam quatro bancadas!

O combate à corrupção tem sido uma causa que motiva um entusiasmo consensual - pelo menos em teoria. Na prática, os seus inconvenientes parecem ser tantos que as iniciativas mais acutilantes nesse sentido são cedo rechaçadas, como vimos recentemente suceder com a criação da figura criminal do "enriquecimento ilícito" proposta pelo socialista João Cravinho.

Decerto que na categoria de "enriquecimento ilícito" mereceriam ser tidas em conta certas formas de "enriquecimento sem causa" muito frequentes no urbanismo português, onde um proprietário vê o valor do seu terreno ser multiplicado por meros alvarás de loteamento, arrebatando sem qualquer mérito económico chorudas mais-valias imerecidas, neste caso urbanísticas.

O loteador enriquece à custa do empobrecimento do erário público, muitas vezes graças à cumplicidade dos decisores políticos, como foi claramente denunciado pelo social-democrata Paulo Morais.

O clima de suspeição é de tal forma generalizado que, justa ou injustamente, tem levado a investigação judicial a investigar actos urbanísticos ministeriais envolvendo o ambiente e o ordenamento do território, como demonstraram os casos de Benavente e de Nova Setúbal.

Instituições como a Ordem dos Arquitectos já se manifestaram publicamente a favor da revisão das leis que nos trouxeram a este estado.

As mais-valias urbanísticas equivalem ao acréscimo de valor sofrido por um terreno quando uma decisão político-administrativa aumenta o seu potencial de edificação.

Os alvarás valem fortunas, como se tornou claro pelos recentes casos do Cabo Raso (1.350.000 € por hectare), Marvila (duplicação do valor inicial), Gondomar (quadruplicação do valor inicial) e tantos outros.

E quão desmoralizador é para os portugueses perceber que o método mais expedito de gerar uma fortuna não é aumentar a produtividade, mas sim sacar um favor político-administrativo...

É por este motivo que as políticas urbanísticas de todos os países desenvolvidos definem como uma das suas prioridades máximas garantir a retenção pública destas mais-valias, como atesta o direito comparado.

Nuns países, esta retenção é efectuado por via de taxas draconianas; noutros, por interdição dos loteamentos privados.

Estão em causa não somente a qualidade do urbanismo no sentido físico do termo, mas também e sobretudo o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a Administração Pública.

Desde David Ricardo e Stuart Mill que este preceito de economia política está nas bases da legislação urbanística ocidental.

De facto, que justiça, que racionalidade económica podem existir num acto administrativo que descricionariamente enriquece uns cidadãos em detrimento dos outros, sem que os primeiros dêem qualquer contrapartida proporcional aos segundos? Ninguém explanou mais eloquentemente estas ideias do que Winston Churchill.

Em Portugal, é triste dizê-lo, o tema parece ser tabu nos paços municipais e nos passos perdidos de São Bento.

Apesar de todos os seus resultados: a corrupção urbanística ainda por tipificar, o caos territorial, a desigualdade social, a ineficiência económica.

Apesar de todos os estudos, relatórios e diagnósticos publicados por investigadores nacionais e estrangeiros.

Dir-se-ia que o láudano das fortunas fáceis oferecidas pelos alvarás tem entorpecido o discernimento dos legisladores.

Lembra os alvarás petrolíferos da Nigéria: maná para uns poucos cidadãos, fel para os demais.

Não estamos inteiramente sós no Ocidente.

Os nossos vizinhos ibéricos, apesar de terem eregido em princípio constitucional a posse pública das mais-valias urbanísticas, estão a ter dificuldade em controlar a sua corrupção que ajuda os privados a capturá-las?

Que dizer de nós outros, portugueses, cuja legislação apenas trata das mais valias urbanísticas nos seguintes termos:"Os mecanismos de perequação compensatória a prever nos instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares deverão ter em consideração os seguintes objectivos: a) Redistribuição das mais-valias atribuídas pelo plano aos proprietários" (artigo 137º do DL 380/99)Que dizer deste articulado, quando o comparamos com a denúncia que a Transparency International faz do caso menos flagrante da legislação espanhola? Como se justifica o silêncio dos políticos portugueses, depois de se terem passado mais de quatro décadas desde a privatização das mais-valias urbanísticas?Esse silêncio no hemiciclo foi quebrado nesta semana pelo Bloco de Esquerda.

Qualquer pessoa que aprecie a discussão democrática, independentemente das suas inclinações ideológicas, deverá reconhecer que foi cumprida uma importantes funções de um partido minoritário: lançar a debate temas incómodos a que a maioria se procura furtar.

Neste caso, furtava-se há décadas.

Sucede que o problema em questão ultrapassa em muito as tradicionais clivagens esquerda/direita e autoritarismo/liberalismo. Todos os partidos têm de propor uma solução para este gravíssimo problema. Nenhuma doutrina política moderna, seja ela socialista ou capitalista, consegue justificar que Portugal mantenha uma política de solos mais própria de uma cleptocracia terceiromundista do que de um país ocidental do século XXI.Venham mais quatro propostas: das bancadas da CDU, do PS, do PSD, do CDS. Que não se confine à esquerda o debate que deveria alargar-se a todo o espectro.

Guardar silêncio é ser cúmplice do assassinato das nossas paisagens, da nossa qualidade de vida, da nossa economia, da nossa justiça.»

O que está em causa é o fim da promiscuidade entre poder político e interesses económicos?

Percebem ou talvez não?

O ensino do Conde de Abranhos

Em carta que envia a Chardon, seu editor, Eça explica a obra:[...] ”É a biografia de um indivíduo imaginário, escrita por um sujeito imaginário. O Conde de Abranhos é um estadista, orador, ministro, Presidente do Conselho, etc., etc., que, sob esta aparência grandiosa, é um patife, um pedante e um burro.” [...]

Excerto de um relatório que acompanha o Projecto de Reforma do Ensino de Alípio Abranhos:

“O estudante, habituando-se, durante cinco anos, a decorar todas as noites, palavra por palavra, parágrafos que há quarenta anos permanecem imutáveis, sem os criticar, sem os comentar, ganha o hábito salutar de aceitar sem discussão e com obediência as ideias preconcebidas, os princípios adoptados, os dogmas provados, as instituições reconhecidas.

Perde a funesta tendência – que tanto mal produz – de querer indagar a razão das coisas, examinar a verdade dos factos; perde, enfim, o hábito deplorável de exercer o livre exame, que não serve senão para ir fazer um processo científico a venerandas instituições, que são a base da sociedade.

O livre exame é o princípio da revolução.

A ordem o que é? A aceitação das ideias adoptadas.

Se se acostuma a mocidade a não receber nenhuma ideia dos seus mestres sem verificar se é exacta, corre-se o perigo de a ver, mais tarde, não aceitar nenhuma instituição do seu país sem se certificar se é justa.

Teríamos então o espírito da revolução, que termina pelas catástrofes sociais!”

O Conde de Abranhos, Eça de Queiroz, (1879).

Qualquer semelhança com a presente realidade, é mesmo triste coincidência, quase 200 anos depois.

Memória curta .....perna longa!

O país vai de carrinho........

Na última semana tivemos três aniversários.

O do 1.º ministro, que fez anos de governação.

O Sr. Silva, que fez anos de eleito, entre pares.

E......como não há duas sem três, a RTP também entrou na «festa».

Quanto à RTP, o «show» foi patético.

Horas e horas de completo tédio, modorra caracterizaram aquela emissão do «programa segue dentro de momentos»!!

E seguiu, como de costume.

Péssimo, sem interesse e enfadonho!!!!

Um «chefe» inaugura um edifício, inacabado.

Um prior «benze» pedras.

Tudo à dimensão do Estado Novo.

Ainda pensei que era um filme de alguma série de terror ou da RTP memória.

Mas não. Era mesmo real, século XXI, Portugal.

Assistir a estas palhaçadas, não dá, não há pachorra.

Que o Estado continue a pôr-se de cócoras perante a igreja, dita católica, é pouco dignificante, é humilhante, para um Estado que se diz laico.

Depois da missa de graças mandada dizer pelo director-geral dos impostos, só faltava mesmo que o presidente da RTP convidasse o cardeal para uma benzedura.

A pujança e castidade com que o vigário agitava o hissope para a benzedura, é uma farsa, um engodo, só revela a promiscuidade que existe entre a Santa Igreja apostólica romana e o Estado português.

O problema é que continuamos a viver num reino cadaveroso, pautado pela cobardia, pelo medo e pela hipocrisia.
E eu que pensava, que esta coisa das cerimónias oficiais e do papel das confissões religiosas nas mesmas e no protocolo de estado, tinha sido discutido no parlamento, no ano passado e, se chegara à conclusão, de que era necessário, respeitar a não confessionalidade do estado nas ditas cerimónias, puro engano, claro!!!

Mas, a religião, o dogma televisivo não se fica pelas benzeduras!!
A RTP continua prestar o serviço público do costume - péssimo e de inteiro interesse de uns quantos!!!!!

Exemplos, mais que muitos.

A «santinha» Elisa protectora dos «bem aventurados» de espírito, a «noviça» Judite e a «entrevista encomendada», etc....

Judite de Sousa desempenha habilmente o papel de «senhora dos aflitos» da direita.

Olhando para os «devotos» de Judite de Sousa chegamos à conclusão que são quase todos, ou amigos ou camaradas, de partido do seu marido.
Valentim Loureiro, o cidadão exemplar do país, até se dá ao luxo de dizer, com o seu vozeirão altivo, que brevemente vai ter a oportunidade de explicar tudo numa televisão.

Valentim Loureiro, um político rejeitado pelo seu próprio partido e arguido em processos de corrupção no desporto é tratado como cidadão exemplar que tem direito a tempo de antena e trata e comporta-se como se fosse dono da estação de «serviço».
Em Portugal usa-se e abusa-se da presunção da inocência, podemos ver um crime ser feito à luz do dia mas até trânsito em julgado o criminoso deve ser tratado como um cidadão exemplar porque se presume inocente.

Podemos ler as transcrições das escutas feitas aos dirigentes do futebol que não deixam dúvidas de que não são gente digna mas temos que os tratar como líderes sociais, como a RTP vai fazer com Valentim Loureiro, pode dar-se o caso de haver uma qualquer vírgula errada, uma exclamação em vez de uma interrogação, no mandado do juiz que leve à anulação das escutas e, em consequência, à não condenação do arguido.
Valentim Loureiro e outros poderão não ser condenados pela justiça portuguesa, mas por aquilo que se sabe não são merecedores de serem tratados como figuras públicas, por mais votos que os eleitores de Gondomar confiem nele.

Não ser condenado não significa que se seja inocente perante a sociedade e os portugueses e, não pagam os impostos que financiam a RTP para que a Judite de Sousa promova a recuperação da sua imagem.
Ontem ouvi Valentim Loureiro dizer, com aquele ar de cidadão moralmente superior que todos lhe conhecemos, que iria explicar tudo num canal de televisão.

Fiquei meio atónito pois o “Perdoa-me” já acabou há muito tempo e não estava a ver o autarca de Gondomar pagar publicidade do seu bolso, não imaginava que um cidadão tão exemplar pudesse dispor de tempo de antena.

Não podia crer que a RTP iria usar o dinheiro dos contribuintes para permitir a um sujeito que é suspeito de corrupção vir fazer campanha televisiva enquanto está envolvido com a justiça.

Mas enganei-me, Valentim vai ter mesmo direito a prime time na televisão que pagamos com os nossos impostos e não só vai poder usar um bem que é público como se dá ao luxo de o anunciar com semanas de antecedência como se fosse ele o dono da estação de televisão.

Enquanto a justiça acusa, a RTP antecipa a barra do tribunal, com uma audiência conduzida pela Judite Sousa.

Ou seja, a «Grande Entrevista» é a versão politiqueira de «Na cama com ...... Judite de Sousa».

A "Grande Entrevista" da Judite de Sousa tem servido com frequência para fazer exercícios de reanimação de aflitos do PSD, ou alguma personagem da direita ou do mundo da bola está em dificuldades é certo e sabido que na semana seguinte vai para tratamento naquele programa, uma verdadeira "ala dos queimados" da RTP.

Sucedeu há pouco tempo com Carmona Rodrigues, Ribeiro e Castro, Paulo P. e tantos outros e, vai voltar a acontecer com Valentim Loureiro.

Só que de Valentim Loureiro não há mais nada a saber e se o houver é mais do domínio da justiça do que da comunicação social.

As únicas entrevistas úteis que Valentim Loureiro poderá dar neste momento serão aquelas que Manuela Morgado, ou um qualquer juíz quiser entender serem necessárias e não as da serva Judite Sousa.

As primeiras servem para apurar a verdade, as segundas servirão apenas para iludir essa mesma verdade, as primeiras fazem parte da justiça enquanto as segundas só poderão ser úteis para dificultar a justiça.

Ao promover este tipo de entrevistas a RTP está a «limpar» a imagem de «cidadãos» que estão longe de terem demonstrado serem modelos de cidadania e, pior do que isso, está a interferir na opinião pública no meio de um processo judicial, dando ao mais conhecido dos arguidos a possibilidade de virar essa opinião pública contra a justiça.

Entrevistas como esta deveriam ser transmitidas a partir de Medelin, na Colômbia.

Resta-nos a nós, enquanto cidadãos, não vestir o «hábito» desta confraria. Da minha parte, não vou contribuir para este peditório, a favor da Madalena «comprometida».

Aniversários e mais aniversários só mesmo para comer um bolo putrefacto e apagar a velinha da santa ignorância.

Ámen!!!!

A AM da Guarda

Realizou-se, dia 23 de Fevereiro, mais uma AM( Assembleia Municipal).
Como era de prever a AM teve duas partes bem distintas.
Na primeira, o período de antes da OD (Ordem do Dia), a mais animada, com a oposição a questionar o EC (Executivo Camarário) sobre os mais variados temas de interesse para o concelho, bem como a prática da Administração local.
Quisemos saber, de entre outros assuntos:
- que solução tem o EC para o estacionamento anárquico que se verifica, principalmente, nos fins-de-semana, de transportes de longo curso e das galeras em toda a cidade. Estacionamento, desordenado, caótico e sem segurança quer para os veículos, quer principalmente, para todos os que circulam pela cidade, pois vêm a sua condução e circulação colocada em perigo.
Num fim-de-semana, contámos, desde a Avenida de S. Miguel até ao centro da cidade, 54 veículos estacionados ao longo da berma da estrada.
A resposta do EC foi que a PLIE tinha espaço para o estacionamento daqueles veículos.
Muito bem, a PLIE até pode ter o espaço, mas então porque não se «obrigam» os condutores daqueles veículos a utilizarem aquele espaço?
Já que o EC está numa de taxas e mais taxas, multas e mais multas, aumento dos preços dos serviços, era mais uma fonte de «rendimento» para os cofres da câmara.
- outra questão que pretendíamos ver esclarecida, prendia-se com a localização de um centro de recursos que o ME (Ministério da Educação) pretendia instalar na cidade. Questionámos o EC sobre a impossibilidade do centro de recursos não puder ser localizado, numa sala da escola do 1.º ciclo, Augusto Gil, dado que a mesma se encontra «ocupada» por uma associação de professores reformados. A pertinência da localização do centro de recursos, naquela escola, tem a ver com o facto da escola ser central e possibilitar a sua utilização por crianças e jovens com dificuldades de locomoção. A tudo isto o EC parece alheio. «Cedeu» o espaço a uma associação sem consultar o órgão de gestão da escola. «Cedeu» o espaço para outros fins, que não aqueles para os quais a escola deveria ser destinada. Pelos vistos, a Guarda vai perder um centro de recursos que, não se destinava só aos alunos com necessidades educativas especiais do concelho. Era previsto que centro estivesse ao serviço de um distrito.
Pelos vistos, todos dizem estarem de acordo com o desenvolvimento de um distrito carenciado em tudo, mas, como no passado verificamos que as politiquices domésticas continuam, teimosamente, a prejudicar as populações.
De uma vez por todas digam claramente de que lado estão, se da inércia, da inépcia e dos jogos de bastidores, ou se pelo contrário da defesa de uma região e dos seus habitantes.
Manifestamente, já percebemos que continuam do lado do laxismo bacoco.
- sobre a «cena» cinematográfica realizada nas ruas da cidade, que levou ao encerramento de várias artérias, causando incómodos a todos os que pretendiam deslocar-se para os seus locais de trabalho, naquela sexta-feira negra, o presidente do EC teceu alguns comentários que importa reter:
1.º - não sabia da realização das filmagens e do respectivo corte das artérias. Grave muito grave. O próprio presidente da câmara não sabe o que se passa na cidade, estranho, muito estranho ….. ou talvez não?
2.º - que apenas(?) tinha conhecimento que as filmagens teriam lugar no dia do referendo. Ora muito mau. Que se escolha um dia como o do referendo para fechar artérias é no mínimo um atentado à participação cívica dos cidadãos num acto como aquele de 11 de Fevereiro.
Que os senhores do EC não quisessem participar no debate do referendo isso é lá com eles. Que não quisessem fazer campanha pelo referendo é lá com eles. Que não participassem em nada que tivesse a ver com o referendo, isso é lá com eles.
Mas, já não é só com eles o acordarem encerrar artérias no dia do referendo. Diz respeito à população participar civicamente no referendo. É um direito que lhes assiste, AINDA!!!
No restante da sessão da AM, o mesmo de sempre. Taxas e mais taxas, aumento dos custos de serviços para os guardenses, ou seja, mais e mais do mesmo, em tempo de crise financeira da câmara.
Para que conste, votámos sempre contra, quer no que concerne ao aumento das taxas quer no «novo» regulamento de afixação de publicidade.
Entendemos que o regulamento da afixação de publicidade não pode nem deve misturar actividade comercial com propaganda política. Confundir as duas é no mínimo falta de cultura política e de cidadania. Por isso, vamos solicitar a prevenção de inconstitucionalidade do «regulamento».
Por fim, o senhor presidente do EC na sua intervenção de respostas à oposição, teceu alguns comentários que não abonam em nada a favor da democracia.
Comentários do género, «que as perguntas são sempre as mesmas e, vêm sempre dos mesmos», são no mínimo de alguém que está incomodado e nada seguro. Ficará o senhor a saber, que da nossa parte, questionámos e continuaremos a questionar sobre tudo o que entendermos de interesse, para o concelho, para esclarecermos e ficarmos esclarecidos. É que, senhor presidente, se o EC tem toda a legitimidade em governar, a oposição tem todo o direito, e o dever, de questionar. Esses comentários revelam, no mínimo falta de cultura democrática e, apresentam mesmo, laivos de deficit democrático.
Da nossa parte, não calaremos, disso pode estar ciente.

Big Brother na função pública

Na sequência do post anterior e, como tudo isto está ligado, aqui trazemos uma «nova» intentona governamental, que a ser aplicada, só revela a verdadeira intenção deste executivo: ser o intendente dos funcionários públicos.
O governo, através de um decreto-lei que enviou à Comissão Nacional de Protecção de Dados para parecer, pretende policiar a vida dos funcionários públicos.
Isso mesmo, tornar-se a nova pide, com os testas de ferro a serem chamados a desempenhar «funções» de bufos.
Isto será feito através de "cruzamento de dados" a que, dadas as condições promíscuas em que tudo funciona em Portugal, acabarão por ter acesso pessoas e entidades que originariamente não deveriam ter.
Devassas inopinadas e movidas por quem não pode, em violação do direito à privacidade e à confidencialidade de certos dados, na linguagem jurídica e, que se pratica minimamente nos países civilizados, têm o nome de crime.

Tanto importa que o seu autor seja um funcionário, um jornalista, um dirigente, um "gestor" ou um senhor engenheiro qualquer.
Segue-se, para esclarecimento dos "interessados", a "lista" daquilo que o governo pretende "cruzar" e daqueles que começam por ter acesso ao "cruzamento".
Só falta a marca da cueca, a orientação religiosa, e sexual, mas lá chegaremos.
As opções políticas, essas já lá estão, para perseguir e expulsar quem ousar discordar.
É que o "big brother", chegou mesmo à função pública.

Dados a cruzar:

- Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES;

- Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;

- Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;

- Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;

- Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;

- Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;

- Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:

- Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);

- Beneficiários da ADSE;

- Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);

- Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);

- Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;

- Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);

- Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);

- Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;

- Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso:

- Todas as "gestoras" das bases de dados referidas anteriormente;

- Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

- Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

- Inspecção-Geral de Finanças;

- Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;

- Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;

- Solicitadores de Execução.

Estranho, ou talvez não, é que quando se fala em crimes económicos, suspeita de fraudes, corrupções e tráfico de influências tudo não passa de alarido jornalístico e de inspecções para calar a opinião pública - o faz de conta, por conta e risco de nada nem ninguém.

O resto fica tudo como dantes, no quartel de Abrantes, ou na nova António Maria Cardoso.
Os funcionários públicos é que são o alvo preferencial.

A Bem da Nação, claro.

PS impede aprovação diploma que corrige inconstitucionalidade

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, acusou este sábado o PS de impedir o agendamento de um projecto de lei bloquista que garante direitos sociais a cerca de 48 mil funcionários públicos actualmente sem protecção social.
Luís Fazenda afirmou que os 48 mil trabalhadores em causa são docentes com contratos precários ou outros funcionários com «contratos de provimento», que se forem dispensados não terão, «por uma omissão legal», direito a subsídio de desemprego.
O líder parlamentar do BE frisou que o Tribunal Constitucional já produziu um acórdão considerando que a situação é inconstitucional.
«É por isso que o PS tem usado o veto de gaveta ao projecto do Bloco de Esquerda sobre o subsídio de desemprego. Primeiro, quer despedi-los e quando não tiver ninguém para atribuir o subsídio de desemprego, aprova o projecto», acusou.
Admitindo usar o agendamento potestativo a que o grupo parlamentar tem direito (permitindo-lhe marcar a ordem do dia) para agendar o debate do diploma, Luís Fazenda sublinhou que o projecto «vem no sentido de corrigir uma situação que foi considerada inconstitucional».
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Tudo isto está ligado.

Quer a oposição do PS à alteração do diploma que impede que alguns funcionários públicos, no caso de virem a ser despedidos, de recorrerem aos ao subsídio de desemprego; quer a possibilidade de um funcionário ser despedido se tiver duas avaliações negativas consecutivas, disposição contrária à Lei Laboral; quer a possibilidade das progressões e remunerações serem «negociados» com o gestor dos serviços, etc… …..
Ainda dizem que não haverá despedimentos na função pública
Quem ainda acredita neste governo?

Voando sobre um ninho de cucos