Recordando Natália Correia

Faz em Abril 25 anos que a Assembleia da República discutiu a legalização do aborto.
Um deputado do CDS esclareceu o hemiciclo sobre a razão do NÃO: «O acto sexual é para ter filhos», exclamou João Morgado.
A resposta de Natália Correia em forma de poema obrigou à interrupção dos trabalhos parlamentares.
É importante recordá-lo nos dias de hoje e sempre que a hipocrisia invade o debate sobre a despenalização da mulher que abortou.
Já que o coito - diz Morgado - tem como fim cristalino,
preciso e imaculado fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão sexual petisco manduca,
temos na procriação prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento, lógica é a conclusão
de que o viril instrumento só usou - parca ração! - uma vez.
E se a função faz o órgão - diz o ditado -consumada essa excepção, ficou capado o Morgado.

Natália Correia - 3 de Abril de 1982

E AS MULHERES, SENHOR, CONTINUARÃO A SER HUMILHADAS?...

CARTA ABERTA AO SENHOR BISPO DE VISEU

Começo por lhe pedir desculpa por me ter visto obrigado - por motivos urgentes e inadiáveis - a retirar-me do Auditório da Escola Superior de Educação antes de poder ouvir a resposta à questão que lhe coloquei, no debate sobre o referendo da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Tive, no entanto, o cuidado de perguntar a quem lá ficou o teor da sua réplica. Não considero que a sua resposta tenha explicado a contradição que apontei no seu discurso.
Aliás, o senhor bispo deu uma conferência de imprensa logo no dia seguinte, onde as contradições ainda se acentuaram mais.
Vejamos: Disse o senhor bispo que se a pergunta do referendo fosse: "concorda com a despenalização da mulher?", votaria SIM.
Felicitei-o, porque é isso exactamente que está em causa neste referendo. Apenas e só isso. O que se pergunta é se as mulheres que se vêem obrigadas a abortar devem ser julgadas e condenadas à prisão, como prevê a lei actual.
Disse o senhor bispo, na ocasião, que "a Igreja não pede, nem nunca pedirá, que alguém seja penalizado".
Mas o delegado do Ministério Público pediu três anos de prisão, a pena máxima, para as três mulheres julgadas no Tribunal de Aveiro, que acabariam por ser condenadas a penas de seis meses de prisão, suspensas por dois anos.
Dizem os defensores do "não" que ainda nenhuma mulher foi presa, de facto.
Mas haverá pior pena do que ser perseguida, detida pela polícia e obrigada a submeter-se a exames ginecológicos ("abra as pernas, minha senhora, para vermos o que andou a fazer!")? Perdoe-me, senhor bispo, a crueza da ilustração, mas foi assim que se passou com aquelas mulheres, humilhadas por um julgamento que atentou contra o seu direito à intimidade da vida privada e familiar e contra a sua dignidade.
Lembre-se da parábola da mulher adúltera.
Acredito na sua bondade e não o vejo a lançar a primeira pedra, mas o bispo que confessa a incoerência da sua Igreja não sentirá um estremeção na consciência ao ver-se do lado dos supliciadores?
Gentil Martins defendeu a punição exemplar das mulheres.
O senhor bispo já condenou a intolerância e a agressividade de alguns fundamentalistas. Compreendo que a sua posição não é fácil.Tal como não é a do cardeal patriarca de Lisboa que começou por considerar que o aborto não é um problema religioso, pelo que aconselhou os padres e os bispos a não se meterem na campanha. O senhor já sabia que as suas palavras iriam provocar reacções como a do bispo de Lamego que o acusou de lançar a confusão nas hostes do "não".
O senhor bispo disse aos jornalistas que a pergunta do referendo é falaciosa e dividiu-a em três partes.
Estaria de acordo com a primeira, a despenalização da mulher, se a seguir não viesse "o aborto livre até às dez semanas" e a condição de ser feita em estabelecimento autorizado, o que entende como uma promoção do aborto por parte do Estado. Aborto livre? Então preferiria que não houvesse limite? Em quase todos os países da Europa a legislação permite abortar, a pedido da mulher, até às 12 semanas ou mais. Porquê, então, as 10 semanas? Porque há estudos que mostram que 73% dos abortos acontecem até às 10 semanas.
E se o Estado cumprir a sua responsabilidade no campo do planeamento familiar e da educação sexual, as gravidezes não desejadas diminuirão significativamente. Por isso é que a Bélgica e a Holanda são os países onde há menos abortos. Em todos os países em que o Estado assume as suas responsabilidades na saúde sexual e reprodutiva, acaba o negócio e os perigos do aborto clandestino.
Não nos esqueçamos das mortes de mulheres como o de Maria Ester, que morreu aos 32 anos, no Hospital de Viseu, em 2000, depois de ter recorrido a uma "curiosa" que lhe provocou um aborto com um pau de videira. Deixou marido e duas filhas pequenas.
E ainda no ano passado, num outro hospital, morreu uma jovem de 14 anos por ter engolido um número excessivo de comprimidos para abortar, segundo Luís Graça, da Ordem dos Médicos. Vidas reais, de pessoas concretas.
Por outro lado, porque como disse o padre e professor de filosofia, Anselmo Borges "antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um ser humano esteja já concluído. De qualquer modo, não se pode chamar homicídio, sem mais, à interrupção da gravidez levada a cabo nesse período."
E aqui chegamos ao ponto fulcral da campanha do "não": a questão da vida.
Volto a lembrar-lhe que o Bispo de Beja reconheceu que "o embrião fecundado não é pessoa humana, porque não tem consciência dos seus actos. Não tem alma".
E num debate recente na Rádio Renascença, o bispo Fernando da Luz Soares, da Igreja Lusitana (anglicana), portanto, um bispo cristão, afirmou: "Não está cientificamente provado que o início da vida humana comece na concepção".
Na mesma ocasião, o prof. Joshua Ruah, médico e membro da comunidade judaica, disse que "a dignidade humana é dada ao nascer. Não existem exéquias fúnebres para abortos".
E volto a citar-lhe o padre Manuel Costa Pinto, bem conhecido na Diocese de Lamego: "Precisamente porque defendo o direito à vida ataco a penalização. O ser, repare que não disse o ser humano, que está dentro do ventre da mulher, não se sabe bem até que ponto tem vida própria, mas admitamos que sim. A mulher também tem vida e a vida dela é anterior e se calhar tem mais valores a defender do que a vida desse ser. (...) Ser condenado pelo direito civil não faz sentido nenhum".
Volto a colocar-lhe a questão: como é que pode basear-se num princípio que não é consensual entre os cristãos e até entre os teólogos católicos, para justificar a penalização e a humilhação das mulheres? Não tem receio, senhor bispo, de que daqui a umas décadas, venha outro Papa pedir perdão pelos crimes cometidos agora contra as mulheres, como fez João Paulo II relativamente aos crimes da Igreja contra a liberdade e os direitos das mulheres ao longo dos séculos?
Na Conferência do Cairo, das Nações Unidas, os governos acordaram que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são direitos humanos e incluem o acesso à contracepção, ao aborto legal e a cuidados de saúde na gravidez e no parto.
Também uma resolução do Parlamento Europeu recomenda que, "a fim de salvaguardar a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres, a IVG seja legal, segura e universalmente acessível." A Organização Mundial da Saúde defende que: "Os governos têm de avaliar o impacto dos abortos inseguros, reduzir a necessidade de abortar e proporcionar serviços de planeamento familiar alargados e de qualidade, deverão enquadrar as leis sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e o com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas.
"Choca-me o repetitivo discurso do senhor bispo acerca da necessidade de aumentar a natalidade no nosso país. Essa é uma visão materialista, economicista e utilitarista da mulher. "Votamos Sim, porque entendemos a gravidez como um projecto de amor" e "uma gravidez indesejada não é um projecto é uma pena", como disse o católico José Manuel Pureza, professor universitário, activista do SIM. Mas, repare que a França, onde o aborto é permitido até às 12 semanas, é o país com maior taxa de natalidade da União Europeia. Num país onde há tantas crianças abusadas e maltratadas (até por padres e freiras, como aconteceu em Évora), e numa região onde casos como a da pequena Sara, assassinada pela mãe, ou o da bebé de Moselos (que deverá ficar cega de um olho) ainda estão bem presentes, não posso deixar de repetir as palavras de Frei Bento Domingues: "Mais valia que não tivessem nascido, porque só há uma solução verdadeiramente humana: que os pais só tenham os filhos por quem o amor se possa responsabilizar!".
Não basta, senhor bispo, ficar pelas intenções piedosas, ou por anúncios de projectos caritativos e paternalistas, enquanto lava as mãos, como Pilatos, acerca do cerne da questão em referendo: continuar a humilhar as mulheres ou despenalizá-las. O senhor disse que votaria SIM à despenalização. Confio no seu espírito cristão. E, como disse o padre Anselmo Borges, o voto é secreto.
Com os meus respeitosos cumprimentos,
Carlos Vieira e Castro

Vozes pelo SIM: Adolfo Luxúria Canibal (vocalista dos Mão Morta)

Gui
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Ena, que grande confusão vai por aí!... Um feto é um ser humano? E um girino, é uma rã? E um ovo, é uma galinha? E o pai natal existe? Podes acreditar no que quiseres e actuar em consonância com o que acreditas, não obrigues é os outros a acreditar no que tu acreditas. A idade média e a inquisição já eram (espero eu)...

Uma vitória do sim não vai obrigar ninguém a fazer abortos, pelo contrário vai dar a possibilidade a toda a gente de actuar livremente segundo a sua consciência. Vai possibilitar que uns não sejam penalizados pelo fundamentalismo de outros. Achas que um feto é um ser humano: tens toda a legitimidade para achar isso e para actuares em conformidade, não tens é legitimidade para me impores que eu ache a mesma coisa e para que eu actue conforme tu achas - e isso é o não, uma forma de uma crença particular continuar a impor-se sobre toda uma sociedade!

Nunca conheci ninguém que gostasse de abortar (e conheci muita gente que o fez...), é das decisões mais terríveis e dolorosas que se pode tomar. Acrescentar à dor dessa decisão a clandestinidade, com o inerente perigo de vida (conheci várias pessoas, incluindo amigas, que morreram por sequelas de aborto) e a ameaça de prisão, para si ou para quem a ajude (também conto entre os meus amigos pessoas que passaram anos na prisão por terem, de alguma forma, ajudado na prática de aborto, e eu próprio incorri várias vezes nesse crime, inclusivé com participação directa no acto abortivo - havendo falta de dinheiro para recorrer a clínicas clandestinas mais sofisticadas, improvisava-se a clínica no quarto - é isto o sórdido da clandestinidade), é, no mínimo, uma crueldade gratuita e malévola. É inquisição no seu pior! É, mais uma vez, mandar a mulher-bruxa-demónio para a fogueira.

Deixemo-nos de jogos de semântica! O que está em causa é se devemos ou não continuar a castigar penalmente e fisicamente aquelas (e aqueles) que, porqualquer motivo - doloroso, sem dúvida - tiverem que recorrer a uma interrupção da gravidez. E a minha resposta é não! Não temos o direito de castigar essas pessoas.

O meu voto é sim, e seria sempre sim fosse qual fosse a pergunta a referendo desde que possibilitasse qualquer avanço civilizacional na liberalização do aborto.

Adolfo LC

Vozes pelo SIM: Mário de Sousa

Mário de Sousa: Cientista de proa na procriação medicamente assistida, é "pai" de centenas de filhos de casais inférteis. Mas vai votar Sim no referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. «Porque a vida da mulher é um todo, com corpo e alma, que tem primazia sobre o feto».
Pai há um ano, Mário Sousa advoga o apoio à mulher que não tem condições para levar uma gravidez acidental em diante. Responsabilizando-a sem criminalizá-la.
Uma voz da ciência com alma e humanidade.
Uma opinião científica que importa conhecer.[Link]

As manilhas de esgoto!!!

As obras da Praça Velha diziam que terminavam ao fim de seis meses.............
Quanto às manilhas de esgoto colocadas para para impedir o estacionamento desordenado, diziam que a 15 de Janeiro eram retiradas.
Só que 15 de Janeiro já lá vai!!!
Esqueceram-se de dizer foi o ano.
Agora dizem que vai ser segunda-feira..........
Anuncia-se que depois das manilhas de esgoto virá um tubo metálico ao longo do acesso ascendente entre o final da Rua 31 de Janeiro e a escadaria da Sé.
Ou seja as manilhas de esgoto dão lugar ao tubo, de aço, a cerca de 50 centímetros do chão, dotado de iluminação, para ser visível de noite, que vai delimitar a faixa de circulação automóvel da área pedonal.
Estas são as propostas para substituir as manilhas......
Adiada está, por enquanto, a colocação de árvores e relva na envolvente ao adro da Sé.
Assim sendo, a requalificação da Praça Velha ficará concluída muito tempo depois do previsto.
A empreitada de requalificação da Praça Velha iniciou-se em Agosto de 2004, num projecto do arquitecto portuense Camilo Cortesão, tendo sido adjudicada à Abrantina/António Rodrigues Leão por perto de 1,2 milhões de euros.
O prazo de execução era de seis meses, só que já lá vão cerca de três anos!!!!
E o términus da obra ainda não tem fim à vista.
Coisas..........

Afinal quem manda na Câmara da Guarda?

Ficou-se a saber que o regabofe na Câmara da Guarda é total. Quem manda são os empreiteiros.
Exemplo, o caso da Quinta do Pincho.
O loteamento na Quinta do Pincho arrancou há nove meses sem alvará, nem projecto aprovado pelos serviços técnicos.
Quem pode aceitar tal situação?
Curiosamente a ausência daqueles documentos esteve na origem de um auto de embargo, seguido, em Novembro último, de uma participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência devido ao facto dos trabalhos não terem sido interrompidos.
Isso mesmo, desobediência!!!!
Afinal as ordens são para cumprir? Quem as cumpre? Quem fiscaliza?
Será que a empresa já pagou as multas? Será que algum dia as irá pagar?
O caso foi denunciado por vários moradores dos prédios vizinhos, perto do Instituto Politécnico da Guarda, que se queixaram de «problemas de inundação» nas suas garagens causados pelo arrastamento de areias provenientes das obras.
Por onde andam os fiscais da Câmara?
Na última reunião da Câmara, ou seja dez meses depois de iniciadas as obras, é aprovado o parecer final do chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, só que o dito parecer não faz referência às trapalhadas anteriores, não alude ao passado polémico do assunto, nem faz tão pouco referência à participação judicial por desobediência de um embargo decretado pelos serviços camarários. A informação técnica limita-se apenas a calcular as taxas devidas pela realização de infraestruturas urbanísticas.
ESTRANHO!!!!
MUITO ESTRANHO!!!!!
Ou seja, constrói-se ao livre arbítrio e prazer dos empreiteiros e só depois se aprova o licenciamento e o alvará.
Exemplo pradigmático do simplex. Ou será que que é antes complexo do IIP?
Vamos averiguar.........

Ajudas.....

O (des)governo Sócrates continua a sua senda de insultar a inteligência dos Portugueses.
Agora, temos conhecimento que o ministro dos Santos, que manda apertar o cinto aos Portugueses com o discurso da poupança mas, concede abonos aos colegas do Governo e, também a ele próprio.
Esta aqui tudo.[Link]
Vergonhoso.

Obscurantismo

Obscurantismo: doutrina daqueles que não querem a propagação da instrução e progressos da civilização por os considerarem um perigo para a sociedade.

Vozes pelo SIM: Boaventura de Sousa Santos

As contas viciadas do aborto

Boaventura de Sousa Santos, mandatário do Movimento Voto Sim, Publicado in Visão, 18 Jan. 07

Em causa no referendo à despenalização do aborto devem estar os direitos e a dignidade das mulheres e o valor de uma maternidade responsável, e não considerações de ordem financeira. Não é aceitável que se reduza uma importante questão de saúde pública e de direitos a uma cifra, e muito menos que cálculos tão tendenciosos quanto errados acabem por ser usados como argumento.
A verdade é que, incapazes de convencer os portugueses do mérito da sua causa, os partidários do NÃO decidiram recorrer ao cálculo financeiro para aterrorizar os seus concidadãos com ameaças num domínio para estes muito sensível: o serviço nacional de saúde.

Aproveitando o economicismo miserabilista do actual governo, saíram a terreiro para afirmar que a despenalização acarretará um custo de cerca de 20 a 30 milhões de euros, dinheiro que seria retirado de fins médicos mais meritórios.
O Ministro da Saúde corrigiu este custo, baixando-o para um terço, o que, por si, revela a relativa arbitrariedade dos cálculos.
Mesmo do ponto de vista economicista, que todos concordaremos não pode estar em causa numa decisão destas, os custos da despenalização do aborto só podem ter significado na medida em que forem comparados com os custos da manutenção da situação actual.
Vejamos os custos decorrentes do aborto clandestino no serviço nacional de saúde e no sistema judicial. Segundo a Associação para o Planeamento Familiar, 20% das mulheres que recorrem ao aborto clandestino têm problemas de saúde, com 27% a exigir internamento. Muitas ficam com problemas crónicos de saúde que também se traduzem em custos.
No que respeita à criminalização actual, se a proibição for para cumprir — o que só por hipocrisia sistémica não ocorrerá — a investigação, acusação e julgamento dos autores do "crime contra a vida intra-uterina" envolve 3 fases com custos muito elevados para o sistema judicial. Façamos o exercício. Na fase de inquérito temos os seguintes actos: participação criminal; deslocação de agentes policiais; inquirição de testemunhas (em regra, 6 a 8 pessoas: médicos, parteiras, companheiro, familiares, etc.) e da mulher arguida, exames periciais, relatório policial, acusação por parte do Ministério Público.
Esta fase envolve agentes policiais (estimativa de 3 a 4 dias), magistrado do MP (1 dia); funcionários do MP e um perito médico (1 dia). A fase da instrução (não obrigatória mas habitual nestes casos) envolve audição de testemunhas, interrogação da arguida, novo exame pericial, debate instrutório e despacho de pronúncia. A estimativa é de 3 dias para o juiz de instrução, 2 dias para o magistrado do MP e 2 a 3 dias para o funcionário judicial e perito médico. Finalmente, a fase do julgamento envolve a audiência do julgamento, sentença e leitura da sentença, cerca de 3 dias de trabalho de 3 juízes (tribunal colectivo), do magistrado do MP e dos funcionários.

Se contabilizarmos apenas o trabalho dos magistrados e apenas na primeira instância, a estimativa é de 15 dias de trabalho por processo, o que, ao custo de € 100 por dia — salário médio dos magistrados que acompanham estes casos — custará ao Estado € 1500.
Ou seja, basta considerar uma fracção dos custos da criminalização do aborto para se concluir que, mesmo só sendo incriminada uma parcela das "criminosas", os custos da penalização são superiores aos da despenalização. Isto sem contar com os custos para o país decorrentes do tempo que as polícias, para se dedicarem à investigação do aborto, deixam de dedicar à investigação da corrupção e da evasão fiscal. Este exercício mostra que, se o bom senso imperar, o argumento moralmente repugnante dos custos deixará de ser utilizado nos debates sobre o referendo.

As tortas que a vida dá

O Paulinho das feiras ficou muito zangado por Maria José Morgado ter optado pela escolha e defesa do SIM, mas parece que ficou-lhe com rancor e até diz que a procuradora adjunta não podia dizer o que disse, numa sessão pelo SIM realizada pelo PS.
É bom recordar que Maria José Morgado foi afastada da investigação do caso «Moderna».
Coisas do Index, claro.

Presidentes da CGD receberam 400% mais que a remuneração base definida

Entre 2003 e 2005 os presidentes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) receberam 24 939,89 euros mensais, enquanto a remuneração base fixada era de 4 752,55 euros. Segundo o site do jornal Correio da Manhã os gestores públicos continuam a receber muito acima da remuneração base, definida pelas resoluções do Conselho de Ministros. Uma auditoria do Tribunal de contas, divulgada 5ª feira, detectou que os membros dos conselhos de administração da CGD, CTT, ANA (Aeroportos de Portugal) e AdP (Águas de Portugal) receberam mais de 200% acima da remuneração base.
Para além da remuneração base, os gestores públicos recebem ainda "despesas de representação", "prémios de gestão" e ainda têm privilégios, atribuídos com o título de "benefícios suplementares", onde se incluem pagamento de telefones, planos complementares de reforma, possibilidade de aquisição de viaturas de serviço a preço muito mais baixo (20% do valor residual ao fim de três anos de uso). As quatro empresas no período referido atribuíram aos seus gestores complementos de reforma num montante global de cerca de 1,5 milhões de euros.
O Tribunal de contas alerta também para o facto da maioria dos gestores públicos não entregarem a declaração de riqueza como é determinado pela lei. Entre 2003 e 2005 apenas 42% dos gestores das 4 empresas referidas a entregaram.
O Tribunal de contas concluiu que as recomendações feitas ao Estado português têm tido um nível de acolhimento abaixo do desejável.
Ora bem, quem paga a crise?
Crise? Quem falou em crise?
Isto é vergonhoso, quando o «aumento» dos funcionários são uns míseros cêntimos, quando as reformas são as pensões da vergonha de uma «solidariedade» social.
Tenham vergonha senhores do (des)governo.
Basta de insultos à inteligência dos Portugueses.

Oh! Maria vai tocar tangos pra tua rua

Ha poucos dias Manuel Maria Carrilho demitia-se de vereador da CML por ser difícil, dizia o putativo deputado eleito, acumular com as funções na Assembleia da República.
Eis senão surge a notícia que o senhor Carrilho vai ter um tacho em Paris.
Isso mesmo, Manuel Maria Carrilho deverá ser convidado para, dentro de um ano, assumir o lugar de representante na missão permanente de Portugal junto da UNESCO [Link].
Afinal toda a teatralização foi, mais uma vez, bem ensaiada.
Mais uma cena do XXXVI processo de Kafka.
Oh! Maria vai tocar tangos para a tua rua, aqui já cheiras a naftalina.
Já agora leva uns quantos, é que falta não fazem cá nenhuma.
Já foi o Cravinho, agora o Carrilho.....quem vai a seguir?
É aproveitar, o saldo está a acabar.

Governo impediu aumento da electricidade abaixo dos 6%

Em declarações aos jornalistas, após audição na Assembleia da República, o ex-presidente da Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE) afirmou que «os aumentos da electricidade podiam ter sido abaixo dos 6%», se o Governo tivesse aceite as suas sugestões.
Jorge Vasconcelos acrescentou que «todos os governos, sem excepção, desde 1997 até hoje, beneficiaram os produtores de electricidade à custa dos consumidores». [Link]
Quem é amigo quem é?
Ah pois é.......

A Vitória do SIM

ASSEMBLEIA DE MOVIMENTOS PELO SIM
Vivemos um momento decisivo sobre as questões da dignidade e da justiça associadas à saúde das mulheres.
A criminalização do aborto nunca dissuadiu as mulheres de o praticarem sempre que sentem e decidem, em consciência, que é absolutamente necessário interromper uma gravidez que não desejam, mesmo pondo em risco a sua saúde e a sua vida.
Mais de oito anos após o primeiro referendo sobre a despenalização da IVG, a sociedade portuguesa é de novo chamada a decidir.
O resultado do referendo de 1998 não veio alterar em nada a situação do aborto ilegal e inseguro em Portugal.
Em cada ano que passou, milhares de portuguesas, em segredo e sem cuidados médicos,continuaram a ser empurradas para o aborto clandestino.
Milhares de mulheres foram tratadas nos hospitais por complicações pós aborto inseguro.
As realidades que as estatísticas, os estudos e imprensa revelam e sinalizam são insultuosas para as mulheres, para as suas famílias e para os profissionais de saúde e de justiça envolvidos.
Houve, no entanto, uma mudança significativa e chocante para a opinião pública nacional e para a nossa imagem internacional: dezenas de mulheres foram julgadas em tribunal.
Algumas delas foram condenadas e forçadas a exames médico-legais: a sua privacidade foi devassada e exposta na praça pública.
Estes julgamentos são episódios desumanos de humilhação pública que afectam a liberdade e responsabilidade de todos, principalmente das mulheres e das suas famílias; mas também de uma sociedade que se quer mais justa, democrática e solidária.
A lei que julga e que condena é injusta mas é ineficaz porque não impede o aborto. Esta lei desajustada fomenta o aborto clandestino e inseguro.
Temos agora a oportunidade de virar a página na história da Justiça, da Saúde e Cidadania em Portugal.
O aborto não é um método de planeamento familiar.
O aborto clandestino é um grave problema de saúde pública que continua a ser responsável por casos de infertilidade, morbilidade e morte de mulheres em Portugal.
O aborto clandestino e inseguro, e as consequências judiciais, sociais e afectivas que daí resultam exigem uma solução urgente que se expresse na participação activa e efectiva na campanha e no voto SIM do próximo dia 11 de Fevereiro.
É urgente erradicar o aborto clandestino no nosso país.
É preciso alterar a lei.
O debate político e a consciência cívica em torno do aborto inseguro, enquanto problema de saúde pública e de direitos humanos,evoluíram nos últimos anos. A expressão desta maturidade deve significar um SIM inequívoco
à pergunta em referendo.
O nosso compromisso é o de continuar a defender e promover um maior investimento social e politico na saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente, no planeamento familiar,na educação sexual e na igualdade de oportunidades de modo a prevenir e a reduzir, o mais possível, o recurso ao aborto.
Hoje em Aveiro, palco de um dos mais mediáticos julgamentos por aborto que ocorreram em Portugal e, nesta Assembleia, onde a pluralidade de opiniões, ideais e valores se expressa através dos Movimentos pelo SIM:
Apelamos à participação de todas as pessoas no esclarecimento sobre a necessidade de alterar a lei.
Apelamos a que no dia 11 de Fevereiro homens e mulheres de todas as idades, de todas as convicções políticas e crenças religiosas votem SIM enquanto dever humanista, de cidadania, de responsabilidade e de compromisso com a democracia.
Apelamos ao voto expressivo no sim, à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, até às 10 semanas.

Aveiro, 14 de Janeiro de 2004

Más notícias sr. primeiro ministro!!!

- Trinta e seis vírgula seis (36,6) milhões de euros por dia é quanto o investimento estrangeiro levou para fora do país em juros e lucros, no ano passado.[Link];

• - Portugal foi o país da União Europeia a 27 que menos cresceu no terceiro trimestre de 2006 e foi o único Estado membro a registar uma contracção da economia em comparação com o trimestre anterior.[Link]

Más notícias senhor primeiro ministro.

Só faltava mesmo esta!!!

Neste País tudo é possível, desde um porco a andar de bicicleta, só faltava mesmo a GNR-BT, nos auto-stops, começar a fiscalizar os CD's que temos no leitor do carro.
Não se espantem é mesmo verdade.
Se os CDs não forem originais ou se não possuímos o original que deu origem à cópia, a viatura pode ser apreendida e sujeitamo-nos às respectivas sanções.
Retirem urgentemente os CDs piratas do carro, não vá o "diabo tecê-las".
Este controlo foi efectuado, com total continuidade, este fim de semana, na A1, A2, A4 e A3.

A GNR-BT deverá passar a chamar-se GNR-CD, tal a avidez com que os senhores da autoridade se atiram aos CDs, mesmo antes de pedirem os documentos.
AVISO SÉRIO À NAVEGAÇÃO!!!
DIVULGUE ESTA MENSAGEM JUNTO DO MAIOR NÚMERO DE AMIGOS.

Poema para Galileo

A propósito de umas certas catequeses, lembrei-me deste poema para Galileo, do António Gedeão.

Estou olhando o teu retrato, meu velho pisano,
aquele teu retrato que toda a gente conhece,
em que a tua bela cabeça desabrocha e floresce
sobre um modesto cabeção de pano.
Aquele retrato da Galeria dos Ofícios da tua velha Florença.
(Não, não, Galileo! Eu não disse Santo Ofício.
Disse Galeria dos Ofícios.)
Aquele retrato da Galeria dos Ofícios da requintada Florença.

Lembras-te? A Ponte Vecchio, a Loggia, a Piazza della Signoria…
Eu sei… eu sei…
As margens doces do Arno às horas pardas da melancolia.
Ai que saudade, Galileo Galilei!

Olha. Sabes? Lá em Florença
está guardado um dedo da tua mão direita num relicário.
Palavra de honra que está!
As voltas que o mundo dá!
Se calhar até há gente que pensa
que entraste no calendário.

Eu queria agradecer-te, Galileo,
a inteligência das coisas que me deste.
Eu,
e quantos milhões de homens como eu
a quem tu esclareceste,
ia jurar- que disparate, Galileo!
- e jurava a pés juntos e apostava a cabeça
sem a menor hesitação-
que os corpos caem tanto mais depressa
quanto mais pesados são.

Pois não é evidente, Galileo?
Quem acredita que um penedo caia
com a mesma rapidez que um botão de camisa ou que um seixo da praia?
Esta era a inteligência que Deus nos deu.

Estava agora a lembrar-me, Galileo,
daquela cena em que tu estavas sentado num escabelo
e tinhas à tua frente
um friso de homens doutos, hirtos, de toga e de capelo
a olharem-te severamente.
Estavam todos a ralhar contigo,
que parecia impossível que um homem da tua idade
e da tua condição,
se tivesse tornado num perigo
para a Humanidade
e para a Civilização.
Tu, embaraçado e comprometido, em silêncio mordiscavas os lábios,
e percorrias, cheio de piedade,
os rostos impenetráveis daquela fila de sábios.

Teus olhos habituados à observação dos satélites e das estrelas,
desceram lá das suas alturas
e poisaram, como aves aturdidas- parece-me que estou a vê-las -,
nas faces grávidas daquelas reverendíssimas criaturas.
E tu foste dizendo a tudo que sim, que sim senhor, que era tudo tal qual
conforme suas eminências desejavam,
e dirias que o Sol era quadrado e a Lua pentagonal
e que os astros bailavam e entoavam
à meia-noite louvores à harmonia universal.
E juraste que nunca mais repetirias
nem a ti mesmo, na própria intimidade do teu pensamento, livre e calma,
aquelas abomináveis heresias
que ensinavas e descrevias
para eterna perdição da tua alma.
Ai Galileo!
Mal sabem os teus doutos juízes, grandes senhores deste pequeno mundo
que assim mesmo, empertigados nos seus cadeirões de braços,
andavam a correr e a rolar pelos espaços
à razão de trinta quilómetros por segundo.
Tu é que sabias, Galileo Galilei.

Por isso eram teus olhos misericordiosos,
por isso era teu coração cheio de piedade,
piedade pelos homens que não precisam de sofrer, homens ditosos
a quem Deus dispensou de buscar a verdade.
Por isso estoicamente, mansamente,
resististe a todas as torturas,
a todas as angústias, a todos os contratempos,
enquanto eles, do alto incessível das suas alturas,
foram caindo,
caindo,
caindo,
caindo,
caindo sempre,
e sempre,
ininterruptamente,
na razão directa do quadrado dos tempos.

Ainda a CP....

No seguimento do post anterior, convém lembrar o relatório da auditoria do Tribunal de Contas, à CP.
Ficamos a saber que existem «.... em alguns órgãos(...) um número elevado de chefias».
Vejamos:
- Direcção de Instalações e Património: num total de 16 efectivos, 9 têm cargos de chefia;
- Direcção de Marketing e Gestão de Clientes: num total de 13 efectivos, 9 têm cargos de chefia;
- Direcção de Sistemas de Informação: num total de 57 efectivos, 22 têm cargos de chefia;
- Equipa de Gestão do Sistema de Qualidade: num total de 4 efectivos, 3 têm cargos de chefia;
- Equipa de Missão de Desenvolvimento dos Transportes Internacionais de Mercadorias: num total de 4, 3 têm cargos de chefia;
- CP Alta velocidade: num total de 5 efectivos, 3 ocupam cargos de chefia.

Portugal é mesmo um lugar «tenente» de chefes. Carro, telemóveis, cartões dourados, secretárias, vencimentos por nada se fazer.....QUE BOM QUE É, POIS É.

Ex-administrador esteve seis anos na CP sem qualquer função

Arménio Matias, um dos quadros mais conhecidos do sector ferroviário, esteve seis anos e meio na CP sem que lhe tivesse sido atribuída qualquer função ou tarefa, apesar de receber cerca de 100 mil euros por ano, mais telemóvel e automóvel, tendo também direito a secretária.

O ex-administrador justifica assim a rescisão do contrato com a empresa para onde entrou há mais de 35 anos, Link.
«..... a minha actividade durante esses cinco anos e meio limitou-se à participação em três reuniões de quadros da empresa.»

Arménio Matias foi administrador da CP entre 1985 e 1990, tendo depois feito uma incursão na área das telecomunicações na Teledifusão de Portugal.

Regressado à ferrovia, foi administrador do Metro do Porto, do Metro Mondego e mais tarde da Rave onde, em conjunto com Manuel Moura, delineou o desenho da rede de alta velocidade que viria a ser escolhido pelo governo de Durão Barroso.

Em declarações ao Público, Arménio Matias diz que não é um caso único e que há mais quadros qualificados na prateleira......... .
Pois deve haver, senhor administrador, não duvidamos.

Já agora, este senhor foi o tal que se lembrou de defender em 4 de Março de 2004 estações da rede ferroviária de alta velocidade (TGV) no Alto Minho (linha Porto/Vigo) e na Guarda (linha Porto/Salamanca).
Ele lá sabia do que falava!!! Não é????

O seu «epílogo» está aqui. Mas se não quiser ler a «prosa» do ilustre, aqui ficam alguns respingos. A determinada altura diz o putativo administrador: « Desde miúdo que possuo condições naturais de liderança, tal como sempre consegui marcar as opções das equipas que fui integrando. Quanto mais inteligente era a personalidade que as liderava mais peso tinha o meu pensamento estratégico».
Não precisa dizer mais nada, mas é que mesmo mais nada!!!
Depois, vem o elogio fúnebre aos que nunca o traíram.
«A minha matriz ideológica é de centro esquerda, tal como foi a de Sá Carneiro e a são de Cavaco Silva ou de José Sócrates. Mantenho simpatia pela direita nacionalista, em cujos ideais cresci».
Esta do centro-esquerda é uma nova Floribela, novela, a Maria também diz o mesmo. Vá-se lá saber que centro e que esquerda.
Fica-lhe bem o reconhecimento a todos os que nunca o deixaram fazer nada, os que o deixaram vegetar à custa do trabalho dos outros, os que lhe pagaram um ordenado por fazer NADA.
E, mais à frente:«Defensor de um sindicalismo livre e independente, logo que fundei a estrutura político laboral social-democrata na CP provoquei a completa alteração do panorama laboral na Empresa».
Mas precisava de o dizer, senhor administrador? Já todos nós o sabiamos. Estar cinco anos sem nenhuma função atribuída, cai-lhe que nem uma luva.
Ou será que o seu horizonte político «passa» pela ida para a UGT?

Estes Conselhos de Administração são um antro de parasitas.
Melhor exemplo? Quantos Arménios não há nesses Conselhos?

CP, de Caminhos mas de Ferro, não confundir com CP - Cromos de Portugal.
Qualquer semelhança é pura coincidência......só pura!!!!!

Más notícias sr. primeiro ministro!!!

- A dívida do subsector Estado atingiu os 10 855 euros por português no passado mês de Dezembro. De acordo com o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), ao longo do ano passado a dívida pública portuguesa teve um aumento de 6,8 mil milhões de euros.» [Correio da Manhã Link] - Más notícias, sr. primeiro ministro!!!

- De Janeiro a Outubro de 2006, Portugal exportou 28.656,8 milhões de euros e importou 44.189,0 milhões de euros. Um saldo negativo de 15.532,2 milhões de euros da balança comercial. [Público Link] - Más notícias, sr. primeiro ministro!!!!

- As Finanças concederam isenção de impostos à Rede Eléctrica Nacional (REN) para constituir a "holding" . [TSF Link] - Boas notícias para a REN!!! Más para quem paga os impostos, sr. primeiro ministro!!!


Más notícias.....

Opel ontem......hoje a Toyota

Anunciados mais 533 desempregados na multinacional Yazaki Saltano.
A Opel fechou na Azambuja, a Toyota em Ovar.
Que país é este que nega o pão aos seus filhos?
Que (des)governo é este?
Os trabalhadores acusam os Ministérios da Economia e Segurança Social por, ao que parece, ter dado o aval ao despedimento colectivo sem nunca ter dado uma palavra aos trabalhadores e seus representantes.
Ainda pela voz dos trabalhadores esta foi uma posição concertada entre a administração da empresa e o Governo, designadamente os serviços do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
Com que intuitos?
A empresa diz 'oferecer' um bónus aos trabalhadores que se comportem bem antes de ser despedidos".
Portar bem significa aceitar tudo? Não ter direitos? É só ter deveres?
Que diz a isto o (des)governo? A Justiça?
Que PS é este? Social????
VERGONHOSO.
Milhares e milhares de desempregados.
Que futuro?
Hoje como ontem acenam-lhes com miragens no estrangeiro.
Quantos partem.....
As cidades, as vilas despedem-se dos seus filhos.
Hoje como ontem, os familiares, os amigos partem....
Hoje como ontem, a mesa do café fica cada vez mais vazia.
Ontem era a guerra e as terras de França, hoje.......é o vazio de um lugar incerto.
Ontem e Hoje o Sud parte.
Os passadores substituídos pelos vendedores de sonhos.
As malas de cartão deram lugar às mochilas....foi o plástico que nos invadiu.
O plástico das ilusões e do descrédito, do descontentamento e da revolta.
Numa rua deserta, aperto o casaco.
O frio é gélido.
Bate na cara como que acordando-nos para a realidade.
Será que acordam?

Este parte, aquele parte
E todos, todos se vão
Oh terra, ficas sem homens
Que possam cortar teu pão

Tens em troca orfãos e orfãs
E campos de solidão
E mães que não têm filhos
Filhos que não têm pais

Corações que tens e sofrem
Longas ausências mortais
Viúvas de vivos mortos
Que ninguém consolará.

Do melhor

«Eis a memória anunciativa ou o bom resumo das qualidades dos indígenas (ou factos por eles medicados) que neste ano da (des)graça de 2006 pudemos observar. O pior que neste annus de 2006 a astúcia social e política pariu. Estouvadamente. E que, se (ainda) é permitido, declinamos. Certo é que o espelho das putativas inquietações não fica aqui provado. A nossa vida sóbria não o permite. Nem sequer é essa a missão que aqui damos guarida. Mas deixamos este testemunho para o estudo futuro da derrocada. Que a paróquia, um dia fará. Disse.»
Disse e disse muito bem.
Aqui fica o link, a não perder.

Orçamento 2007

A maioria PS aprovou, na última Assembleia Municipal, o orçamento da Câmara da Guarda para 2007.
Até aqui, nada de anormal, as maiorias servem para isso mesmo. Mesmo sem grandes argumentos ou fundamentações a «bancada» lá fez o «seu» papel.
Importa, no entanto, analisar, à luz do realismo e da transparência o que este orçamento esconde.
Importa dizer por que o Bloco de Esquerda votou contra.
É um orçamento que não traz nada de novo.
A «receita» é a mesma de sempre.
Aumentam-se os impostos, serviços e emolumentos e tudo mais que possibilite receita mas, descura-se o social, as implicações que essas medidas determinam nos magros orçamentos, cada vez mais magros, das famílias guardenses.
Exemplo, o irracional e brutal aumento do preço da água, do aluguer do contador e do tratamento dos resíduos sólidos.
Mas, não são só os impostos que «pesam» neste orçamento.
Anuncia-se a venda de património.
Só que, não se sabe o que se vai vender, a quanto, e o porquê da venda.
Bem, não se sabe mas adivinha-se..........há que pagar todas as opções de plano mal gizadas, há que ir saldando dívidas, há que continuar a privilegiar o betão em detrimento da reconstrução e da salvaguarda do património existente.
Agora, que o endividamento à banca já não permite as loucuras megalómanas da autarquia, recorresse ao património.
Vão-se os anéis, fiquem os dedos.
Só que os anéis não são pertença dos actuais detentores da autarquia. São dos netos de todos os guardenses, e eles irão pedir contas de todo este desbaratar de uma reserva que lhes devia ser legada, tal como outros se preocuparam em nos deixar.
Coisas da História que será implacável no julgamento dos factos e das opções.
Mas, se os dedos ficam há que saber tocar bem a «viola», ou seja, a coisa pública.
Infelizmente não é isso que se passa.
A despesa corrente, segundo o orçamento proposto, aumenta 30%.
Alguns exemplos que contribuem para este aumento.
Para a Assembleia Municipal anuncia-se uma rubrica «Outros trabalhos especializados» cujo valor é só de 50 000€.
Que trabalhos especializados se anunciam? Alguma tese de doutoramento?
Aguardamos os ditos trabalhos especializados............
Ainda para a Assembleia Municipal a rubrica «Deslocações e estadas» sofre um aumento de 72%, passando de 5 000€ em 2006 para 18 000€ em 2007.
Perguntamos. Em tempo de crise, e a crise é para todos(?), a que se deve este aumento?
O aumento dos combustíveis, decretado pelo Governo Sócrates e pelas petrolíferas, será a única justificação para tal aumento. Se o é, então razão têm os portugueses de ficar apreensivos com o seu futuro.
A mesma rubrica, mas agora para a Câmara Municipal, sofre um aumento de 77%.
Para a Câmara Municipal, na categoria «Juros e outros Encargos», a rubrica, «Empréstimos de médio e longo prazos» aumenta 41%.
Na mesma categoria, e agora na rubrica, «Outros» o aumento é de 52%.
Aliás, esta rubrica «Outros» é muito sugestiva. Ali cabem todas as despesas que não estão previstas nas outras rubricas. Ou seja tudo e ....nada!!! A contabilidade tem destas coisas.....
Na rubrica, «Transferências correntes», e aqui o apertar do cinto já é para os outros, a transferência para as freguesias sofre uma diminuição de 25%.
Mas, os senhores presidentes de Junta nada disseram ou não quiseram dizer....vá lá saber-se o porquê.
Ainda na Câmara Municipal, a categoria «Outras Despesas correntes» sofre, na rubrica, «Impostos e Taxas», um aumento de 33% e na rubrica «Outras», um aumento de 65%, ou seja a categoria «Outras Despesas Correntes» sofre um aumento, no global, de 91%.
Ou seja, só a Câmara Municipal, «patrocina» um aumento de 46% no aumento das Despesas Correntes, e a Assembleia Municipal, «contribui» com 43%.
A nível das despesas de investimento, ainda no orçamento para a Câmara Municipal, o que se verifica é uma confrangedora redução, comprometendo o crescimento e o desenvolvimento do concelho.
Ou seja, passa-se de 45.744.678,00 € de 2006 para 21.448.256,00 €, uma redução de 113%. Quem vai sofrer com todas estas medidas? A população que vê adiadas todas as obras que há muito se reclamam, mas que se protelam no tempo e no espaço.
Na categoria «Transferências de Capital» a rubrica «Privadas» recebe um aumento de 100%, enquanto as freguesias sofrem uma diminuição de 1%. Significativa, apesar de tudo, pelo valor em causa e pelas inúmeras despesas, cada vez mais, que as freguesias vão tendo.
Ainda, significativo é o aumento da verba para a rubrica, «Serviços Autónomos da Adm. Local» que recebe um aumento de 58%.
Mas, se as «Transferências de Capital» sofrem um aumento de 2%, os «Activos Financeiros» e «Outras Despesas de Capital» sofrem um aumento de, respectivamente, 47% e 98%.
Sintomático das grandes opções que o executivo camarário delineou para 2007.
Na categoria «Activos Financeiros», a rubrica «Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas», recebe um aumento de 30%, sendo que a rubrica «Sociededades e quase sociedades não financeiras - Públicas» recebe um aumento de 52%.
Já na categoria «Outras despesas de Capital», as rubricas «Restituições» e «Outras», aumentam respectivamente, 98% e 95 %.
Analisando o orçamento destinado aos vários departamentos, importa referir que o executivo camarário, não foi comedido nalgumas despesas, nomeadamente nas horas extrordinárias.
Assim, no Departamento Administrativo, verifica-se um aumento de 19%, no Departamento de Planeamento e Urbanismo um aumento de 60%, no Departamento de Obras Municipais, 22%, no Departamento da Educação, Desporto, Cultura e Acção Social aumento de 34%.
Não se entendem estes aumentos, quando a situação financeira é a que todos conhecemos.
Comulativamente, verifica-se um aumento em termos de formação para os diferentes departamentos, na ordem dos 3%, excepção aos Departamentos de Equipamentos Municipais e Departamento Financeiro, onde pelo contrário, existe uma redução da verba, para formação, na ordem dos 95% e dos 55%, repectivamente.
Não se compreende, se quisermos ter uma câmara mais funcional e mais profissional.
No que diz respeito ao contributo de cada departamento para as Despesas Correntes, verifica-se que o Departamento Administrativo tem um aumento de 3%, o Departamento Financeiro, é o único que sofre uma diminuição de 1%, o Departamento de Planeamento e Urbanismo, aumenta em 18%, o Departamento de Obras Municipais, aumenta 11%, o Departamento de Equipamentos Municipais, aumenta 9%, e o Departamento de Educação, Desporto, Cultura e Acção Social aumenta 13%.
Já no que diz respeito às Despesas de Capital, o Departamento Finaceiro tem um aumento de 40%, o Departamento de Planeamento e Urbanismo um aumento de 25%, o Departamento de Obras Municipais um aumento de 20%, enquanto o Departamento Administrativo não regista nenhuma variação em relação ao ano anterior, mas já o Departamento de Equipamentos Municipais sofre uma redução de 1% e o Departamento de Educação, Desporto, Cultura e Acção Social diminui em 17%.
Importa referir que dos 88, 8 milhões de euros orçamentados, cerca de 25,4 milhões são, entre outras, para pagar dívidas, nomeadamente a indeminização ao antigo proprietário da Quinta do Alarcão.
Nas «grandes obras» anunciadas para o sector da educação, surgem a construção do Centro Educativo da Sequeira e a nova escola do 1.º ciclo de S. Miguel.
Resta saber se os projectos avançam ou, se ficam apenas e só como projectos adiados, como tantos outros.
Já na Cultura, continua-se a pagar o Teatro Municipal, 2,1 milhões de euros e a futura Biblioteca, 1,5 milhões de euros. A empresa municipal CulturGuarda receberá mais de 789 mil euros.
O Centro Histórico «receberá» mais de 600 mil euros. Resta saber com que destino.
De uma Câmara cuja dívida é de 45 milhões de euros e cuja capacidade de endividamento é nula outras opções deveriam ser tomadas e outro orçamento proposto. Mais rigor orçamental e melhores opções de plano para um crescimento e desenvolvimento sustentado do concelho.
Não foi a decisão da Câmara nem da maioria.
Hoje vende-se património para pagar dívidas. Aumenta-se o preço dos serviços.
Até quando?
E quando não houver património?
Recorre-se à privatização? Ao despedimento dos funcionários que hoje são admitidos?
Manifestamente, esta solução é um filme já visto em várias salas da vida do País.
O nosso voto só podia ser contra este orçamento e estas opções.

Lá como Cá

O património histórico merece, por parte das autarquias, completo desprezo.
Lá, é o Porto como podia ser outra qualquer cidade deste País.
Cá, é a Guarda.
Veja as semelhanças e conclua.

INDIGNAÇÃO é o sentimento!!!!