O
Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional que os membros do
Governo celebrem acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) nas
autarquias, por tal configurar uma violação do princípio da autonomia do poder
local, segundo decisão hoje conhecida.
Para
princípio de conversa dizer que ACHO MUITO BEM A DECISÃO DO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL SOBRE OS HORÁRIOS DE 35 HORAS NAS AUTARQUIAS!
O
que já não concordo é que NINGUÉM RESOLVA, NEM SE FALE, NOUTROS FUNCIONÁRIOS,
TAMBÉM ELES PÚBLICOS, QUE FAZEM 40 HORAS SEMANAIS!
FILHA
DA PUTICE!
