Tribunal
de Contas assinalou, em auditoria, que 6,8 milhões do IVA serviram para
financiar atribuição de automóveis aos contribuintes.
Procedimento
é legal, refere resposta do Ministério das Finanças.
Claro
que é legal!
Quem
manda?
Para
mim é CRIME!
Sou
contribuinte não tenho que pagar carros para promoção de concursos ilícitos!
Promovam um sorteio a favor da mulher do soldado desconhecido!
Em
tempos, neste país de acéfalos, houve quem contribuísse e
com
valores bem elevados!
Mas,
a auditoria explica que os 6,8 milhões de euros foram retirados "à revelia
de princípios e regras orçamentais".
O TC refere, efetivamente, no
documento, que a lei "impõe a universalidade e a não compensação de
receitas e despesas bem como a regra da não consignação do produto das receitas
à cobertura de determinadas despesas".
Ou
seja, os gastos com o sorteio deveriam ser inscritos no Orçamento de Estado e
não retirados às receitas de um outro imposto.
Mas,
há mais!
A
ilegalidade estende-se ao acto em si.
A compra dos Audis para a Factura da
Sorte é negociada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração
Pública e não são conhecidos os valores das aquisições.
Onde
está a transparência?
Até faz impressão o samaritanismo desta corja!
Até faz impressão o samaritanismo desta corja!
