Tribunal aceita providência cautelar contra mega-agrupamento de escolas em Leiria.
O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) aceitou uma providência cautelar interposta por duas juntas de freguesia do concelho de Leiria contra o Ministério da Educação e da Ciência para suspender a constituição de um mega-agrupamento de escolas.
As juntas recorreram para o TCAS, que lhes deu razão, sublinhando que as freguesias e os seus respetivos órgãos têm, por lei, atribuições e competências em matéria de Educação, determinando a baixa dos autos para a 1.ª instância, para o seu normal prosseguimento, com a inquirição das testemunhas arroladas e a decisão sobre o pedido.
O pedido visa a suspensão de eficácia do ato administrativo do Ministério da Educação, datado de 28 de junho de 2012, de constituição do Agrupamento de Escolas Caranguejeira-Santa Catarina da Serra e com a proibição da prática e suspensão de todos os atos de execução decorrentes da sua criação.
As juntas alegaram que em causa está a defesa do direito à educação e ao ensino público dos residentes da área das suas freguesias, por entenderem que tal agregação "irá prejudicar irremediavelmente o direito à educação das suas populações e destruir o ensino público das duas freguesias, acarretando o fim do projeto educativo existente no Agrupamento de Escolas de Santa Catarina da Serra, levando à migração dos alunos do agrupamento".
O ME salientou ainda que, "neste momento, a regressão de todo o processo seria um fator decisivo para arremessar o caos nas escolas envolvidas, gerando todo um clima de instabilidade nos alunos, de todo indesejável para o normal desenrolar do ano letivo e para o sucesso educativo dos alunos, o que seria gravemente prejudicial ao interesse público em geral, e em especial para os alunos e famílias, postergando o direito ao ensino e ao êxito escolar, realidade esta que as recorrentes [juntas de freguesia], lamentavelmente, não enxergam, omitem e/ou secundarizam".
QUE JUSTIFICAÇÃO MAIS ABSURDA E CRETINA.
SABERÁ O ME QUE OS MEGAS_AGRUPAMENTO É QUE VÃO PROVOCAR INSTABILIDADE NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO, QUE VÃO PROVOCAR PREJUÍZOS IRREPARÀVEIS AO INTERESSE SOCIAL DAS COMUNIDADES.
QUE LEGITIMIDADE TEM O ME PARA FALAR EM SUCESSO EDUCATIVO???
ÊXITO ESCOLAR????
Então não serão os mega-agrupamentos factores de insucesso???
DIREITO AO ENSINO???
O QUE SE PERGUNTA É QUAL A RAZÃO PELA QUAL OUTROS ORGÃOS AUTÁRQUICOS NÃO FIZERAM O MESMO - PROVIDÊNCIA CAUTELAR???
MEDRO.
São uns medrosos e PIEGAS!!!
