sábado, abril 28, 2012

Decisão histórica?


Imagine-se a solicitar um empréstimo para aquisição de habitação própria.
Um direito legítimo de qualquer cidadão!!!
O banco avalia a casa para o empréstimo.
Por razões de ordem vária o cidadão deixa de pagar as prestações.
E, a norma é o banco avaliar a casa a preços de mercado, ficar com o imóvel e exigir ao cliente o pagamento do valor remanescente do empréstimo.
Que valores remanescentes?????
Em Portugal, só nos primeiros três meses do ano foram entregues aos bancos 2 300 casas, uma média de 25 por dia.
Um juiz, em Portalegre, deliberou que a entrega da casa SALDA TODA A DÍVIDA DO CRÉDITO.
Aliás. uma decisão que consta de uma proposta do Bloco de Esquerda já entregue na Assembleia da República.... à espera de discussão!!! 
É uma decisão extraordinária e histórica, de ruptura com aquilo que é o conservadorismo do direito bancário até agora e da jurisprudência sempre favorável aos bancos e sempre em desequilíbrio e em desfavor dos devedores.
A sentença do tribunal de Portalegre, que já transitou em julgado, é inédita em Portugal e pode fazer jurisprudência.
E, aos agiotas acabou-se-lhes, assim se espera, a pilhagem que faziam contra os que entregando as casas, ainda tinham que pagar aos bancos as maquias exorbitantes para enriquecimento ilícito dos banqueiros...como sempre!!!
Espera.se que assim seja, não só no crédito à habitação, mas também noutras matérias.
Que esta visão seja alargada a muitas outras matérias porque é de ao menos isto que os clientes financeiros necessitam. Toda a jurisprudência, todo o exercício de direito bancário é menos favorável aos consumidores financeiros.
A perda de posição relativa em termos negociais, dando muitas vezes situações de contencioso, sempre em desequilíbrio, sempre em desfavor em relação aos bancos.
Espera-se que isto sirva de exemplo também para outros casos....ESPERA-SE que acabe de uma vez por TODAS com a agiotagem!!!