sábado, janeiro 21, 2012

Assim vai o «pagar a tempo e horas»!!!

As Câmaras municipais estão a demorar mais tempo a pagar.
No último ano, o prazo para pagamentos passou para os 112 dias.
Em 2009, cada autarquia levava, em média, 86 dias a pagar.
Os dados são da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e mostram ainda que a Câmara Municipal de Porto Santo lidera a lista das autarquias pior pagadoras a nível nacional. Se à data das últimas eleições autárquicas, em 2009, o município levava apenas 151 dias a liquidar as dívidas aos fornecedores, o prazo agora cresceu para 1 228 dias, ou seja, cerca de três anos e quatro meses.
A par do município madeirense estão Borba (903 dias), Vila Franca do Campo (754 dias), Celorico da Beira (717) e Castanheira de Pêra (797). No lado oposto da balança, ou seja, entre os melhores exemplos, estão Alcoutim e Terras do Bouro, que demoram apenas três dias a efectuar pagamentos, Portel e Pampilhosa da Serra (quatro dias), Vila do Porto, Anadia e Arronches (cinco dias).
Já entre os municípios mais populosos e capitais de distrito, quem apresenta a folha mais negra é Aveiro, com 565 dias para saldar dívidas e sétimo lugar entre os piores pagadores, Faro, 528 dias e nono posto, e Évora, que fecha os dez primeiros com 524 dias.
No que diz respeito às duas maiores cidades do país, sedes de áreas metropolitanas, Lisboa demora 88 dias a pagar aos fornecedores, enquanto o Porto está entre os melhores, com apenas 31 dias de prazo de dívida.
No entanto, grande parte dos municípios não cumpre a lei das autarquias, que até 31 de Agosto de 2010 previa 90 dias para pagar a fornecedores, e a partir de 1 de Setembro passou a exigir, em contratos públicos, ao Estado - incluindo autarquias, regiões autónomas, institutos ou empresas públicas - que em 30 dias liquidassem a dívida ou o fizessem num prazo de 60 dias. A partir deste prazo, quem não cumprir é obrigado a pagar juros de mora, mesmo que isso não tenha sido estabelecido em contrato assinado.