O governo anunciou há meses que iria estender o direito à licença de maternidade às trabalhadoras a contratos a prazo, na sequência duma proposta do Bloco de Esquerda no debate do Orçamento de Estado. Mas a circular do Ministério das Finanças vem limitar o direito das mulheres a renovar o seu contrato a prazo enquanto vigora a licença de maternidade.
A situação afecta sobretudo as professoras, e os sindicatos põem em causa a legalidade desta medida.
Na circular do Ministério das Finanças que garante o direito à licença de maternidade das precárias do Estado, há um ponto que promete complicar a vida das mães trabalhadoras, já que impede a assinatura de um novo contrato de trabalho caso esteja impossibilitada de o exercer. Ou seja, em muitos casos, a mãe terá de abdicar da licença para renovar contrato.
Na circular do Ministério das Finanças que garante o direito à licença de maternidade das precárias do Estado, há um ponto que promete complicar a vida das mães trabalhadoras, já que impede a assinatura de um novo contrato de trabalho caso esteja impossibilitada de o exercer. Ou seja, em muitos casos, a mãe terá de abdicar da licença para renovar contrato.
Mas pode ser pior: caso esteja a cumprir o período obrigatório de seis semanas, não tem sequer hipótese de escolha.
Esta portaria surgiu na sequência do debate do Orçamento de Estado para este ano, em que o Bloco de Esquerda propôs uma alteração para corrigir a injustiça na atribuição das licenças de maternidade que prejudicava milhares de trabalhadoras, sobretudo no sector da educação. Na altura, Teixeira dos Santos «prometeu» que o assunto seria resolvido através de portaria, o que só veio a acontecer em Fevereiro.
Só que a portaria é uma PORCARIA, pois vem prejudicar aquelas que era suposto favorecer.
Ou seja, há alguém que ainda acredite, minimamente, neste governo???
Ou seja, há alguém que ainda acredite, minimamente, neste governo???
Um «partido» dos e das trabalhadoras, não é??????
Claro, entao!!!!!
